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Ano: 2024Banca: CESGRANRIOOrganização: CNUDisciplina: Direito AmbientalTemas: Zoneamento Industrial - Lei nº 6.803/1980 | Proteção Ambiental em Normas Infraconstitucionais
O etnomapeamento e o etnozoneamento são ferramentas para a gestão territorial e ambiental de terras indígenas, previstas pela Política Nacional de Gestão Territorial e Ambiental de Terras Indígenas (PNGATI).
Essas ferramentas se caracterizam por serem
Ano: 2025Banca: FGVOrganização: MPUDisciplina: Direito AmbientalTemas: Instrumentos da Política Ambiental Nacional | Proteção Ambiental em Normas Infraconstitucionais | Zoneamento Industrial - Lei nº 6.803/1980 | Política Nacional do Meio Ambiente (PNMA) - Lei nº 6.938/1981
A empresa XYZ pretende instalar uma unidade industrial em área
classificada como crítica de poluição. Para obter o licenciamento
ambiental necessário, ela deve atender a normas e padrões
ambientais estabelecidos pelos órgãos competentes.
Com base no caso apresentado, é correto afirmar que:
Ano: 2023Banca: Avança SPOrganização: Prefeitura de Americana - SPDisciplina: Direito AmbientalTemas: Proteção Ambiental em Normas Infraconstitucionais | Zoneamento Industrial - Lei nº 6.803/1980
De acordo com o Art. 10, da Lei 6.803 sobre
zoneamento industrial, caberá aos Governos
Estaduais, observado o disposto nesta Lei e em
outras normas legais em vigor.
I - aprovar a delimitação, a classificação e a
implantação de zonas de uso estritamente
industrial e predominantemente industrial.
II - instalar e manter, nas zonas a que se refere
o item anterior, serviços permanentes de
segurança e prevenção de acidentes danosos ao
meio ambiente.
III - fiscalizar, nas zonas de uso estritamente
industrial e predominantemente industrial, o
cumprimento dos padrões e normas de
proteção ambiental.
IV - definir, com base nesta Lei e nas normas
baixadas pelo IBAMA, os tipos de
estabelecimentos industriais que poderão ser
implantados em cada uma das categorias de
zonas industriais a que se refere o § 1º do art.
1º desta Lei.
V - administrar as zonas industriais de sua
responsabilidade direta ou quando esta
responsabilidade decorrer de convênios com a
União.
Julgue as alternativas a seguir:
Ano: 2023Banca: Avança SPOrganização: Prefeitura de Americana - SPDisciplina: Direito AmbientalTemas: Proteção Ambiental em Normas Infraconstitucionais | Zoneamento Industrial - Lei nº 6.803/1980
Sobre a Lei 6.803, Lei que dispõe sobre as
diretrizes básicas para o zoneamento industrial
nas áreas críticas de poluição, conforme o Art.
5º as zonas de uso industrial,
independentemente de sua categoria, serão
classificadas em:
Ano: 2023Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: POLC-ALDisciplina: Direito AmbientalTemas: Proteção Ambiental em Normas Infraconstitucionais | Zoneamento Industrial - Lei nº 6.803/1980
Julgue o próximo item a respeito de planejamento ambiental, planejamento territorial, vocação e uso do solo.
O zoneamento ecológico-econômico, que não se confunde
com um plano ou uma política, constitui instrumento
de caráter indicativo e dinâmico para a tomada de decisões e
a formulação de políticas.
Ano: 2022Banca: CEPERJOrganização: AL-MADisciplina: Direito AmbientalTemas: Proteção Ambiental em Normas Infraconstitucionais | Zoneamento Industrial - Lei nº 6.803/1980
A Lei n° 6.803, de 02 de julho de 1980, dispõe sobre as diretrizes básicas para o zoneamento industrial nas áreas críticas de poluição; dá outras providências e classifica as zonas industriais em três categorias que são:
Ano: 2016Banca: VUNESPOrganização: Prefeitura de Suzano - SPDisciplina: Direito AmbientalTemas: Proteção Ambiental em Normas Infraconstitucionais | Zoneamento Industrial - Lei nº 6.803/1980
Nos casos críticos de poluição que necessitam de promover relocalização de Indústrias, a Lei n° 6.803/80 prevê que as zonas destinadas à instalação de indústrias serão classificadas em três categorias de zonas de uso:
Ano: 2016Banca: FCCOrganização: SEGEP-MADisciplina: Direito AmbientalTemas: Proteção Ambiental em Normas Infraconstitucionais | Zoneamento Industrial - Lei nº 6.803/1980
São características dos processos de produção, determinantes nas normas para o licenciamento para implantação, operação e
ampliação de estabelecimentos industriais, conforme a Lei nº 6.803/1980 − Zoneamento industrial em áreas críticas de poluição:
Ano: 2022Banca: CEPERJOrganização: AL-MADisciplina: Direito AmbientalTemas: Proteção Ambiental em Normas Infraconstitucionais | Zoneamento Industrial - Lei nº 6.803/1980
De acordo com o Artigo 2° da Lei n° 6.803, de 02 de julho de 1980, as zonas de uso estritamente industriais, preferencialmente, se destinam à localização de estabelecimentos industriais cujos:
Ano: 2024Banca: Itame Organização: Prefeitura de Paraúna - GODisciplina: Direito AmbientalTemas: Zoneamento Industrial - Lei nº 6.803/1980 | Proteção Ambiental em Normas Infraconstitucionais
Conforme a Lei nº 6.803/1980, marque a alternativa que contempla, na sequência correta, os termos que preenchem as lacunas abaixo:
“As zonas de uso ___________________ destinam-se, preferencialmente, à localização de estabelecimentos industriais cujos resíduos sólidos, líquidos e gasosos, ruídos, vibrações, emanações e radiações possam causar perigo à saúde, ao bem-estar e à segurança das populações, mesmo depois da aplicação de métodos adequados de controle e tratamento de efluentes.
As zonas de uso____________________ destinam-se, preferencialmente, à instalação de indústrias cujos processos, submetidos a métodos adequados de controle e tratamento de efluentes, não causem incômodos sensíveis às demais atividades urbanas e nem perturbem o repouso noturno das populações”.