Início/Questões/Direito Ambiental/Questão 457941200535262De acordo com o Artigo 2° da Lei n° 6.803, de 02 de julho de 1980, as zonas de uso estritamente industriais, preferencia...1457941200535262Ano: 2022Banca: CEPERJOrganização: AL-MADisciplina: Direito AmbientalTemas: Proteção Ambiental em Normas Infraconstitucionais | Zoneamento Industrial - Lei nº 6.803/1980De acordo com o Artigo 2° da Lei n° 6.803, de 02 de julho de 1980, as zonas de uso estritamente industriais, preferencialmente, se destinam à localização de estabelecimentos industriais cujos:Aresíduos sólidos, líquidos e gasosos, ruídos, vibrações, emanações e radiações não causem danos à saúde, ao bem-estar e à segurança das populações, mesmo depois da aplicação de métodos adequados de controle e tratamento de efluentes, nos termos da legislação vigente. Bprocessos não signifiquem risco à saúde, ao bem-estar e à segurança das populações, dispensando o processo administrativo de Licenciamento Ambiental.Cresíduos sólidos, líquidos e gasosos, ruídos, vibrações, emanações e radiações não causem perigo à saúde, ao bem-estar e à segurança das populações, dispensando a aplicação de métodos adequados de controle e tratamento de efluentes, nos termos da legislação vigente.Dresíduos sólidos, líquidos e gasosos, ruídos, vibrações, emanações e radiações possam causar perigo à saúde, ao bem-estar e à segurança das populações, mesmo depois da aplicação de métodos adequados de controle e tratamento de efluentes, nos termos da legislação vigente.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200166123Direito AmbientalEntre os princípios básicos da Política Nacional de Educação Ambiental (PNEA - Lei n° 9.795, de 27 de abril de 1999), está:Questão 457941200306447Direito AmbientalO texto seguinte servirá de base para responder à questão abaixo:"A Comissão Temporária de Petrópolis faz nesta segunda-feira (21), a partir das 10h, ...Questão 457941200366564Direito AmbientalUm engenheiro civil foi contratado para obter a licença, junto à Secretaria de Meio Ambiente da cidade, para ampliação de um condomínio (construção de...Questão 457941200445963Direito AmbientalAtualmente, é sabido que impactos ambientais são grandes causadores das mudanças do clima e, sobretudo por isso, precisam ser mitigados. Com base na L...Questão 457941200459398Direito AmbientalO Licenciamento Ambiental - "procedimento administrativo destinado a licenciar atividades ou empreendimentos utilizadores de recursos ambientais, efet...Questão 457941200629854Direito AmbientalA Lei n° 6.803, de 02 de julho de 1980, dispõe sobre as diretrizes básicas para o zoneamento industrial nas áreas críticas de poluição; dá outras prov...Questão 457941200709106Direito AmbientalO texto seguinte servirá de base para responder à questão abaixo:"O Brasil ganhou um novo instrumento para a gestão de políticas públicas de meio ambi...Questão 457941201283620Direito AmbientalO Decreto nº 6.514, de 22 de Julho de 2008, dispõe sobre as infrações e sanções administrativas ao meio ambiente. A esse respeito, na Subseção I, Arti...Questão 457941201512639Direito AmbientalPara que um condomínio residencial seja implantado, é necessário, em determinados casos, realizar o licenciamento ambiental. A licença ambiental vai d...Questão 457941201740698Direito AmbientalA respeito da qualidade da água, comprometida pela poluição hídrica, a Lei de Crimes Ambientais (Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998), Seção III ...