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Ano: 2023Banca: VUNESPOrganização: TRF - 3ª REGIÃODisciplina: Direito Processual PenalTemas: Aplicação da Lei Processual Penal | Fundamentos do Direito Processual Penal | Direito Processual Penal: Fundamentos e Aspectos Essenciais | Teoria Geral do Processo Penal
A lei processual penal aplicar-se-á desde logo, sem prejuízo da validade dos atos realizados sob a vigência da lei anterior. Também é correto afirmar que
Ano: 2018Banca: VUNESPOrganização: PC-BADisciplina: Direito Processual PenalTemas: Instrumentalidade do Processo Penal | Teoria Geral do Processo Penal | Direito Processual Penal: Fundamentos e Aspectos Essenciais
A lei processual penal admite
Ano: 2014Banca: MPE-SCOrganização: MPE-SCDisciplina: Direito Processual PenalTemas: Aplicação da Lei Processual Penal | Direito Processual Penal: Fundamentos e Aspectos Essenciais | Teoria Geral do Processo Penal
Texto associado
Analise o enunciado da questão abaixo e assinale se ele é Certo ou Errado.
Segundo o Código de Processo Penal, a lei processual penal admitirá interpretação extensiva e aplicação analógica.
Ano: 2012Banca: FCCOrganização: TJ-PEDisciplina: Direito Processual PenalTemas: Fundamentos do Processo Penal | Direito Processual Penal: Fundamentos e Aspectos Essenciais | Teoria Geral do Processo Penal | Processo e Procedimento | Processo Penal | Processo Penal
“Direito do Estado-acusação ou da vítima de ingressar em juízo, solicitando a prestação jurisdicional, representada pela aplicação das normas de direito penal ao caso concreto”
. (Guilherme de Souza Nucci, Código de Processo Penal Comentado, Ed. RT, 9. Ed. p. 126)
Esse conceito é correto para
. (Guilherme de Souza Nucci, Código de Processo Penal Comentado, Ed. RT, 9. Ed. p. 126)
Esse conceito é correto para
Ano: 2013Banca: MPDFTOrganização: MPDFTDisciplina: Direito Processual PenalTemas: Direito Processual Penal: Fundamentos e Aspectos Essenciais | Teoria Geral do Processo Penal
Assinale a opção que NÃO CORRESPONDE à história do Direito Processual Penal brasileiro:
Ano: 2014Banca: VUNESPOrganização: PC-SPDisciplina: Direito Processual PenalTemas: Teoria Geral do Processo Penal | Direito Processual Penal: Fundamentos e Aspectos Essenciais
Em se tratando de processo penal, assinale a alternativa que apresenta, correta e respectivamente, uma fonte direta e uma fonte indireta.
Ano: 2013Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: TJ-DFTDisciplina: Direito Processual PenalTemas: Direito Processual Penal: Fundamentos e Aspectos Essenciais | Teoria Geral do Processo Penal
Texto associado
No que concerne aos prazos, julgue os itens seguintes.
Na contagem dos prazos em processo penal, não se computa o dia do seu começo, computando-se, porém, o do vencimento.
Ano: 2019Banca: IADESOrganização: SEAP-GODisciplina: Direito Processual PenalTemas: Direito Processual Penal: Fundamentos e Aspectos Essenciais | Teoria Geral do Processo Penal
A respeito do princípio da unidade da jurisdição, assinale a
alternativa correta.
Ano: 2022Banca: VUNESPOrganização: PC-SPDisciplina: Direito Processual PenalTemas: Direito Processual Penal: Fundamentos e Aspectos Essenciais | Teoria Geral do Processo Penal
É correto afirmar que o Direito Processual Penal possui
como uma de suas fontes formais mediatas
Ano: 2013Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: PRFDisciplina: Direito Processual PenalTemas: Direito Processual Penal: Fundamentos e Aspectos Essenciais | Teoria Geral do Processo Penal
Texto associado
No que concerne às disposições preliminares do Código de Processo Penal (CPP), ao inquérito policial e à ação penal, julgue o próximo item.
Tratando-se de lei processual penal, não se admite, salvo para beneficiar o réu, a aplicação analógica.