Questões de Concursos - Questões Comentadas

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457941201204411

Ano: 2013Banca: UEGOrganização: PC-GODisciplina: Direito Processual PenalTemas: Teoria Geral do Processo Penal | Aplicação da Lei Processual Penal | Direito Processual Penal: Fundamentos e Aspectos Essenciais

As normas genuinamente processuais

admitirão interpretação extensiva e aplicação analógica, bem como o suplemento dos princípios gerais do direito.

serão aplicadas desde logo, mas tornam inválidos os atos praticados sob a égide da lei anterior se desfavoráveis ao imputado.

não admitem interpretação extensiva, mas admitirão aplicação analógica.

não admitem aplicação analógica, mas admitirão interpretação extensiva.

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457941201857154

Ano: 2014Banca: NUCEPEOrganização: PC-PIDisciplina: Direito Processual PenalTemas: Direito Processual Penal: Fundamentos e Aspectos Essenciais | Teoria Geral do Processo Penal | Instrumentalidade do Processo Penal

Segundo Aury Lopes Junior, “A palavra processo vem do verbo procedere, significando avançar, caminhar em direção a um fim [...]” e POR ISSO

envolve a ideia de temporalidade, de um desenvolvimento temporal desde um ponto inicial até alcançar-se o ponto desejado.

Analisando a relação proposta entre as duas assertivas acima, assinale a opção CORRETA.

As duas assertivas são proposições verdadeiras, mas a segunda não é uma justificativa correta da primeira.

A primeira assertiva é uma proposição falsa e a segunda é verdadeira.

As duas assertivas são proposições verdadeiras e a segunda é uma justificativa correta da primeira.

As duas assertivas são proposições falsas.

A primeira assertiva é uma proposição verdadeira e a segunda é falsa.

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457941201452953

Ano: 2022Banca: IBFCOrganização: PC-BADisciplina: Direito Processual PenalTemas: Direito Processual Penal: Fundamentos e Aspectos Essenciais | Teoria Geral do Processo Penal

No que concerne às fontes e à interpretação do Direito Processual Penal, assinale a alternativa incorreta.

Compete à União celebrar tratados e convenções internacionais, fontes criadoras de normas processuais penais

É firme a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal no sentido de que se aplica o princípio da insignificância aos delitos relacionados a entorpecentes

As fontes formais imediatas ou diretas do Direito Processual Penal são as espécies normativas: lei ordinária; lei complementar e emenda à Constituição. Aqui também se inserem os tratados e as convenções de que o Brasil é signatário

A “Convenção Americana dos Direitos Humanos criou pelo menos três regras de processo penal: o direito ao julgamento por um juiz ou tribunal imparcial, o direito ao duplo grau de jurisdição e a vedação ao duplo processo pelo mesmo fato

Na interpretação analógica, que é método interpretativo, hermenêutico, a lei indica uma fórmula casuística seguida de expressões genéricas

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457941201216198

Ano: 2018Banca: VUNESPOrganização: PC-BADisciplina: Direito Processual PenalTemas: Direito Processual Penal: Fundamentos e Aspectos Essenciais | Teoria Geral do Processo Penal | Instrumentalidade do Processo Penal

A lei processual penal admite

interpretação extensiva e aplicação analógica, bem como o suplemento dos princípios gerais de direito.

aplicação em todo o território brasileiro, sem exceção.

interpretação restritiva, bem como o suplemento dos princípios gerais de direito.

aplicação analógica apenas in bonam partem.

interpretação extensiva sem aplicação da analogia.

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457941200869433

Ano: 2012Banca: FUJBOrganização: MPE-RJDisciplina: Direito Processual PenalTemas: Direito Processual Penal: Fundamentos e Aspectos Essenciais | Teoria Geral do Processo Penal

Sob o prisma da Teoria Geral do Processo Penal, por muitos autores reconhecida como doutrina jurídica autônoma, seria característica mais marcante do Processo Penal, diferentemente do Processo Civil, centrar-se principalmente no conceito jurídico:

de retribuição.

de lide;

de jurisdição;

de pretensão;

de ação;

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457941200335818

Ano: 2018Banca: COMPERVE - UFRNOrganização: TJ-RNDisciplina: Direito Processual PenalTemas: Direito Processual Penal: Fundamentos e Aspectos Essenciais | Teoria Geral do Processo Penal | Conceitos e Normas Fundamentais | Provas no Processo Penal

O processo penal constitucional busca a realização de uma justiça penal submetida a exigências de igualdade efetiva entre os litigantes. Nesse sentido, o processo justo deve atentar sempre para a desigualdade material que normalmente ocorre no curso de toda persecução penal, em que o estado ocupa a posição de proeminência, respondendo pelas funções acusatórias, como regra, e pela atuação da jurisdição, sobre a qual exerce o seu monopólio. Considerando-se o exposto, pode-se apontar como efeito da constitucionalização do processo penal:

a vedação ao direito ao silêncio do réu, conforme o art. 186 do Código de Processo Penal.

a impossibilidade, conforme o Supremo Tribunal Federal, de o juiz requisitar provas depois da manifestação pelo arquivamento feita pelo Ministério Público.

a possibilidade de o juiz substituir o Ministério Público em sua função probatória, diante da liberdade de produção conferida ao juiz pelo Código de Processo Penal.

a manutenção da característica de prova do interrogatório do réu.

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457941200778816

Ano: 2012Banca: FEMPERJOrganização: TCE-RJDisciplina: Direito Processual PenalTemas: Direito Processual Penal: Fundamentos e Aspectos Essenciais | Teoria Geral do Processo Penal

No que concerne à interpretação da norma processual penal, é INCORRETO afirmar:

leis processuais penais que limitem a liberdade do acusado ou o exercício do direito de defesa podem receber interpretação ampliativa;

o favor rei é aplicável como critério de solução de dúvida sobre questões de direito.

há proeminência do favor rei como fator de integração das normas processuais;

é possível integrar a norma, estendendo sua aplicação para casos não previstos pelo legislador;

é possível que uma determinada regra tenha seu campo de incidência ampliado, pela interpretação de resultado extensivo;

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457941201548317

Ano: 2014Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: TJ-CEDisciplina: Direito Processual PenalTemas: Direito Processual Penal: Fundamentos e Aspectos Essenciais | Teoria Geral do Processo Penal | Fundamentos do Direito Processual Penal | Introdução aos Princípios Processuais Penais

Lei processual penal

não admite interpretação sistemática.

não admite o suplemento dos princípios gerais de direito.

não deve ser interpretada sempre restritivamente.

não admite interpretação extensiva.

não admite aplicação analógica.

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457941201677442

Ano: 2023Banca: VUNESPOrganização: TRF - 3ª REGIÃODisciplina: Direito Processual PenalTemas: Aplicação da Lei Processual Penal | Fundamentos do Direito Processual Penal | Direito Processual Penal: Fundamentos e Aspectos Essenciais | Teoria Geral do Processo Penal

A lei processual penal aplicar-se-á desde logo, sem prejuízo da validade dos atos realizados sob a vigência da lei anterior. Também é correto afirmar que

quanto ao procedimento, o CPP tem primazia em relação a normas processuais estabelecidas em leis especiais.

nova lei processual que suprime recursos não pode ser aplicada no processo que julga fato que lhe é anterior.

a lei processual penal admitirá interpretação extensiva e aplicação analógica.

os princípios gerais do direito são aplicados ao processo penal, mas apenas em benefício do acusado.

não se admite aplicação subsidiária do CPC no curso de processo penal.

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457941200344433

Ano: 2012Banca: FCCOrganização: TJ-PEDisciplina: Direito Processual PenalTemas: Fundamentos do Processo Penal | Direito Processual Penal: Fundamentos e Aspectos Essenciais | Teoria Geral do Processo Penal | Processo e Procedimento | Processo Penal | Processo Penal

“Direito do Estado-acusação ou da vítima de ingressar em juízo, solicitando a prestação jurisdicional, representada pela aplicação das normas de direito penal ao caso concreto”
. (Guilherme de Souza Nucci, Código de Processo Penal Comentado, Ed. RT, 9. Ed. p. 126)

Esse conceito é correto para

a representação.

a ação penal.

o processo penal

a relação processual.

o Direito Processual Penal.

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