Questões

por ser a apelação desprovida de efeito suspensivo, de acordo com a legislação, o autor já poderá dar início ao cumprimento definitivo da sentença.

caso seja determinado cumprimento provisório de sentença, o réu poderá interpor agravo interno.

o juiz poderá, de ofício, dar início ao cumprimento provisório da sentença.

o autor deverá aguardar o julgamento da apelação para dar início ao cumprimento da sentença, tendo em vista que no caso presente o recurso será recebido obrigatoriamente no efeito suspensivo.

por se tratar de sentença da qual a apelação é desprovida do efeito suspensivo, poderá o autor requerer o cumprimento provisório de sentença.

correta, pois nesta via defensiva, o executado poderá alegar qualquer matéria que lhe seria lícito deduzir como defesa em processo de conhecimento;

incorreta, vez que a decisão já transitou em julgado, cabendo apenas a via da reclamação para garantir a observância da decisão do Supremo Tribunal Federal.

correta, vez que também se considera inexigível a obrigação reconhecida em título executivo judicial fundado em lei considerada inconstitucional pelo Supremo Tribunal Federal;

incorreta, vez que esta arguição deveria vir por meio de ação rescisória, cujo prazo será contado do trânsito em julgado da decisão proferida pelo Supremo Tribunal Federal; 

incorreta, pois a defesa cabível no processo de execução se opera pela ação de embargos à execução, que demanda uma via própria;

ERRADO

CERTO

Após a interposição de recurso com efeito suspensivo.

Depois do trânsito em julgado da sentença.

Na pendência de julgamento de recurso interposto sem efeito suspensivo.

Quinze dias úteis após a prolação da sentença, independentemente da interposição de recurso.

No período compreendido entre a apresentação das contrarrazões ao recurso de apelação e a inclusão do processo em pauta de julgamento, exclusivamente

admite a defesa do executado, mesmo que o juízo não esteja garantido com penhora, caução ou depósito suficientes, a qual deve ser feita por meio de embargos à Execução.

admite a defesa do executado, que deve ser feita por meio de impugnação ou então por embargos à execução, no caso de o juízo estar garantido com penhora, caução ou depósito suficientes. 

admite a defesa do executado, mesmo que o juízo não esteja garantido com penhora, caução ou depósito suficientes, a qual deve ser feita por melo de impugnação.

só admite a defesa do executado depois que o juízo estiver garantido com penhora, caução ou depósito suficientes, a qual deve ser feita por melo de impugnação.

não admite a defesa do executado, dado que nele não será permitido o levantamento de depósito em dinheiro nem a prática de atos que importem transferência de posse ou alienação de propriedade ou de outro direito real.

mesmo diante de um crédito alimentar, como honorários advocatícios, tem o juiz a possibilidade – não a obrigação – de dispensar a caução para deferir o levantamento de depósito em dinheiro antes do trânsito em julgado.

os 15 dias para o devedor apresentar impugnação se iniciam após intimação específica, pela imprensa oficial, uma vez decorrido o prazo para pagamento voluntário.

a sentença condenatória de obrigação de pagar quantia certa poderá, logo que transite em julgado, ser levada a protesto.

quando o executado alegar que o exequente, em excesso de execução, pleiteia quantia superior à resultante da sentença, cumprir-lhe-á depositar de imediato o valor que entende correto.

A execução dos alimentos provisórios, bem como a dos alimentos fixados em sentença ainda não transitada em julgado, será processada, como incidente, nos autos principais.

No caso de condenação em quantia certa, a Fazenda Pública devera efetuar o pagamento no prazo de quinze dias após a intimação, sob pena de o débito ser acrescido de multa de dez por cento e de honorários de advogado de dez por cento.

É vedada à Fazenda Pública, antes de ser intimada para o cumprimento da sentença, comparecer em juízo e oferecer em pagamento o valor que entender devido.

Quando a indenização por ato ilícito incluir prestação de alimentos, caberá ao executado, a requerimento do exequente, constituir capital cuja renda assegure o pagamento do valor mensal da pensão.

Apresentada planilha de débito pela parte exequente, o juiz, para a verificação dos cálculos, deverá enviar os autos para o contabilista do juízo, que terá o prazo máximo de dez dias para se manifestar sobre a adequação dos valores executados.

Revela-se incabível a apresentação de impugnação no cumprimento provisório da sentença.

A decisão judicial transitada em julgado poderá ser levada a protesto, nos termos da lei, depois de transcorrido o prazo para pagamento voluntário.

O crédito, documentalmente comprovado, decorrente de aluguel de imóvel, bem como de encargos acessórios, tais como taxas e despesas de condomínio, configura título executivo extrajudicial.

O Código de Processo Civil de 2015 permite que o nome do devedor executado seja incluído pelo juiz, a requerimento do exequente, em cadastro de inadimplentes.

a apelação, como regra, terá efeito suspensivo. 

não é possível a concessão de efeito suspensivo depois de publicada a sentença. 

a sentença poderá começar a produzir efeitos após a interposição de requerimento fundamentado, dirigido ao juiz da causa.

João poderá promover o pedido de cumprimento provisório depois de publicada a sentença.

o pedido de concessão de efeito suspensivo poderá ser formulado por requerimento dirigido ao relator, no período compreendido entre a interposição da apelação e sua distribuição, ficando o relator designado para seu exame prevento para julgá-la. 

Todas as questões relativas à validade do procedimento de cumprimento da sentença e dos atos executivos subsequentes somente poderão ser arguidas pelo executado em autos apartados e nestes serão decididas pelo juiz.

No cumprimento de sentença que reconheça a exigibilidade de obrigação de fazer ou de não fazer, o juiz poderá, de ofício ou a requerimento, para a efetivação da tutela específica ou a obtenção de tutela pelo resultado prático equivalente, determinar as medidas necessárias à satisfação do exequente.

Não cumprida a obrigação de entregar coisa no prazo estabelecido na sentença, será expedido mandado de busca e apreensão ou de imissão na posse em favor do credor, conforme se tratar de coisa móvel ou imóvel.

No caso de condenação em quantia certa, ou já fixada em liquidação, e no caso de decisão sobre parcela incontroversa, o cumprimento definitivo da sentença far-se-á a requerimento do exequente, sendo o executado intimado para pagar o débito, no prazo de 15 (quinze) dias, acrescido de custas, se houver.

A decisão judicial transitada em julgado poderá ser levada a protesto, nos termos da lei, depois de transcorrido o prazo para pagamento voluntário.