Questões

O excepcional efeito infringente dos embargos de declaração poderá ocorrer em virtude da correção de vício na decisão embargada, desde que seja franqueada à parte contrária a oportunidade de manifestação, por obediência ao princípio do contraditório.

Cabe recurso ordinário para a instância superior das decisões definitivas dos Conselhos Regionais, em processos de sua competência originária, no prazo de dez dias, nos processos de penalidades, e de vinte dias, nos dissídios coletivos.

O efeito devolutivo em profundidade do recurso ordinário transfere ao Tribunal a apreciação dos fundamentos da inicial ou da defesa, não examinados pela sentença, desde que relativos ao capítulo impugnado.

Das decisões proferidas em dissídio coletivo que afete empresa de serviço público, ou, em qualquer caso, das proferidas em revisão, poderão recorrer, além dos interessados, o Presidente do Tribunal e a Procuradoria da Justiça do Trabalho.

Efeito substitutivo; efeito devolutivo; efeito translativo; efeito extensivo.

Efeito substitutivo; efeito suspensivo; efeito substitutivo; efeito regressivo.

Efeito extensivo; efeito suspensivo; efeito extensivo; efeito substitutivo.

Efeito devolutivo; efeito suspensivo; efeito substitutivo; efeito extensivo.

Efeito devolutivo; efeito suspensivo; efeito substitutivo; efeito translativo.

não há recurso autônomo para atacar a decisão judicial. 

a reclamante poderá interpor agravo de instrumento contra o adiamento da audiência.

a reclamante poderá apresentar correição parcial contra o adiamento da audiência, tendo em vista o error in judicando.

a reclamada poderá interpor agravo de instrumento contra a inversão processual.

a reclamada poderá impetrar mandado de segurança contra a inversão processual não autorizada por lei.

O recurso de revista, dotado de efeito devolutivo e suspensivo, será interposto perante o Presidente do Tribunal Regional do Trabalho, que, por decisão fundamentada, poderá recebê-lo ou denegá-lo.

O recurso adesivo é incompatível com o processo do trabalho.

É desnecessário dar oportunidade de manifestação prévia à parte contrária antes de ser proferida a decisão que acolhe embargos de declaração com efeito modificativo.

A antecipação da tutela concedida na sentença é irrecorrível e comporta impugnação pela via do mandado de segurança.

O efeito devolutivo em profundidade do recurso ordinário transfere ao Tribunal a apreciação dos fundamentos da inicial ou da defesa, não examinados pela sentença, ainda que não renovados em contrarrazões.

Caberão embargos de declaração da sentença ou acórdão, no prazo de cinco dias, devendo seu julgamento ocorrer na primeira audiência ou sessão subseqüente à sua apresentação, registrada na certidão, admitido efeito modificativo da decisão nos casos de omissão e contradição no julgado e manifesto equívoco no exame dos pressupostos extrínsecos do recurso.

Caberão embargos de declaração da sentença ou acórdão, no prazo de cinco dias, devendo seu julgamento ocorrer na primeira audiência ou sessão subseqüente à sua apresentação, registrada na certidão, admitido efeito modificativo da decisão nos casos de obscuridade, omissão e contradição no julgado e manifesto equívoco no exame dos pressupostos extrínsecos do recurso.

Caberão embargos de declaração da sentença ou acórdão, no prazo de cinco dias, devendo seu julgamento ocorrer na primeira audiência ou sessão subseqüente à sua apresentação, registrada na certidão, admitido efeito modificativo da decisão nos casos de omissão, dúvida e contradição no julgado e manifesto equívoco no exame dos pressupostos extrínsecos do recurso.

Caberão embargos de declaração da sentença ou acórdão, no prazo de oito dias, devendo seu julgamento ocorrer na primeira audiência ou sessão subseqüente à sua apresentação, registrada na certidão, admitido efeito modificativo da decisão nos casos de omissão e contradição no julgado e manifesto equívoco no exame dos pressupostos extrínsecos do recurso.

Caberão embargos de declaração da sentença ou acórdão, no prazo de cinco dias, devendo seu julgamento ocorrer na primeira audiência ou sessão subseqüente à sua apresentação, registrada na certidão, nos casos de contradição,omissão e duvida, não se admitindo efeito modificativo da decisão.

ERRADO

CERTO

Apenas as assertivas I e II estão incorretas.

Apenas as assertivas II e III estão incorretas. 

Não respondida. 

Apenas as assertivas III e IV estão incorretas.

Todas as assertivas estão incorretas.

I, III e IV.

l e V.

II, IV e V.

II, III e IV.

II e V.

CERTO

ERRADO

suspensivo, salvo as exceções previstas em lei, permitida a execução provisória até a penhora.

meramente suspensivo, salvo as exceções previstas em lei, permitida a execução provisória até o leilão e a praça.

suspensivo, salvo as exceções previstas em lei, permitida a execução definitiva.

devolutivo, salvo as exceções previstas em lei, permitida a execução definitiva.

devolutivo, salvo as exceções previstas em lei, permitida a execução provisória até a penhora.