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Ano: 2024Banca: INAZ do ParáOrganização: Prefeitura de Luiz Alves - SCDisciplina: Estatuto da Pessoa IdosaTemas: Direitos Fundamentais do Idoso | Profissionalização e Trabalho do Idoso | Direito à Vida, Liberdade, Respeito e Dignidade do Idoso | Direito à Vida do Idoso | Educação, Cultura, Esporte e Lazer do Idoso | Direito à Saúde do Idoso
Com o envelhecimento da população brasileira (IBGE, 2022) se faz necessário a garantia e ampla divulgação dos direitos da pessoa idosa no Brasil. O Estatuto do Idoso traz uma série de direitos fundamentais inerentes à pessoa humana, de forma a assegurar legalmente ao idoso a preservação de sua saúde física e mental e seu aperfeiçoamento moral, intelectual, social, em condições de liberdade e dignidade. Sobre o Estatuto do Idoso - Lei n° 10.741/2003 e suas atualizações marque a alternativa CORRETA:
Ano: 2024Banca: IVINOrganização: Prefeitura de Santarém - PADisciplina: Estatuto da Pessoa IdosaTemas: Direitos Fundamentais do Idoso | Direito à Vida, Liberdade, Respeito e Dignidade do Idoso | Direito à Vida do Idoso
O direito da pessoa idosa está assegurado
apenas:
Ano: 2024Banca: IMPARHOrganização: Prefeitura de Fortaleza - CEDisciplina: Estatuto da Pessoa IdosaTemas: Direito à Vida do Idoso | Direitos Fundamentais do Idoso
Conforme o art. 9º do Estatuto da Pessoa Idosa, Lei Federal
nº 10.741/2003, garantir à pessoa idosa a proteção à vida e à
saúde mediante efetivação de políticas sociais públicas que
permitam um envelhecimento saudável e em condições de
dignidade é obrigação:
Ano: 2024Banca: Instituto AccessOrganização: Prefeitura de São João do Ivaí - PRDisciplina: Estatuto da Pessoa IdosaTemas: Direito à Vida, Liberdade, Respeito e Dignidade do Idoso | Introdução e Prioridades do Idoso | Direito à Vida do Idoso | Direitos Fundamentais do Idoso
Qual é a importância do Estatuto da Pessoa Idosa na elaboração de políticas públicas voltadas para famílias multigeracionais?
Ano: 2024Banca: FRONTEOrganização: Prefeitura de Pedra Bela - SPDisciplina: Estatuto da Pessoa IdosaTemas: Direitos Fundamentais do Idoso | Direito à Vida, Liberdade, Respeito e Dignidade do Idoso | Direito à Vida do Idoso | Direito à Saúde do Idoso
À luz do Estatuto do Idoso (Lei nº
10.741/2003) e dos princípios constitucionais, analise as
assertivas a seguir sobre a obrigação do Estado em garantir à
pessoa idosa a proteção à vida e à saúde, e assinale a alternativa
correta:
I. A proteção à vida e à saúde da pessoa idosa abrange a
implementação de políticas públicas que promovam um
envelhecimento digno, sendo o atendimento emergencial e
hospitalar o eixo principal dessas ações.
II. A criação de políticas públicas específicas para pessoas
idosas é compatível com os princípios constitucionais de
igualdade, desde que respeite o critério de razoabilidade na
promoção de direitos fundamentais.
III. O dever estatal de proteção ao idoso prescinde de
solidariedade intergeracional, sendo de natureza exclusiva e
intransferível do Poder Público, de acordo com o Estatuto do
Idoso.
IV. A dignidade da pessoa idosa deve ser promovida não apenas
por meio de políticas de saúde, mas também mediante ações
integradas que assegurem inclusão social, acesso à educação e
oportunidades de participação comunitária.
Ano: 2025Banca: UnescOrganização: Prefeitura de Maracajá - SCDisciplina: Estatuto da Pessoa IdosaTemas: Direitos Fundamentais do Idoso | Direito à Vida, Liberdade, Respeito e Dignidade do Idoso | Direito à Vida do Idoso
De acordo com o Art. 9º do Estatuto da Pessoa Idosa, o Estado tem a obrigação de garantir à pessoa idosa a proteção à vida e à saúde, através da implementação de políticas sociais públicas. Nesse contexto, é CORRETO afirmar que:
Ano: 2017Banca: AMEOSCOrganização: Prefeitura de Paraíso - SCDisciplina: Estatuto da Pessoa IdosaTemas: Direito à Vida do Idoso | Direitos Fundamentais do Idoso | Direito à Saúde do Idoso | Introdução e Prioridades do Idoso
Leia as afirmativas a seguir sobre o Estatuto do Idoso e assinale V (verdadeiras) e F (falsas) e, em seguida, marque a opção correta:
(__) É instituído o Estatuto do Idoso, destinado a regular os direitos assegurados às pessoas com idade igual ou superior a 65 (sessenta e cinco) anos.
(__) O idoso goza de todos os direitos fundamentais inerentes à pessoa humana, sem prejuízo da proteção integral de que trata esta Lei, assegurando-se-lhe, por lei ou por outros meios, todas as oportunidades e facilidades, para preservação de sua saúde física e mental e seu aperfeiçoamento moral, intelectual, espiritual e social, em condições de liberdade e dignidade.
(__) É obrigação da apenas da sociedade e do Poder Público assegurar ao idoso, com absoluta prioridade, a efetivação do direito à vida, à saúde, à alimentação, à educação, à cultura, ao esporte, ao lazer, ao trabalho, à cidadania, à liberdade, à dignidade, ao respeito e à convivência familiar e comunitária.
(__) O envelhecimento é um direito personalíssimo e a sua proteção um direito social, nos termos desta Lei e da legislação vigente.
Ano: 2024Banca: Instituto AccessOrganização: Prefeitura de São João do Ivaí - PRDisciplina: Estatuto da Pessoa IdosaTemas: Direitos Fundamentais do Idoso | Direito à Vida do Idoso | Introdução e Prioridades do Idoso
De acordo com o Estatuto da Pessoa Idosa, é assegurado a reserva para as pessoas idosas das vagas nos estacionamentos
públicos e privados, as quais deverão ser posicionadas de forma a garantir a melhor comodidade à pessoa idosa. Essa reserva
é no percentual de:
Ano: 2019Banca: OBJETIVAOrganização: Prefeitura de Candói - PRDisciplina: Estatuto da Pessoa IdosaTemas: Direitos Fundamentais do Idoso | Direito à Vida do Idoso | Direito à Saúde do Idoso
Sobre a Lei nº 10.741/2003 - Estatuto do Idoso, marcar C para as afirmativas Certas, E para as Erradas e, após, assinalar a alternativa que apresenta a sequência CORRETA:
(_) O envelhecimento é um direito personalíssimo e a sua proteção um direito social, nos termos desta Lei e da legislação vigente.
(_) É obrigação do Estado garantir à pessoa idosa a proteção à vida e à saúde, mediante efetivação de políticas sociais públicas que permitam um envelhecimento saudável e em condições de dignidade.
(_) Incumbe ao Poder Público fornecer aos idosos, gratuitamente, medicamentos, especialmente os de uso continuado, assim como próteses, órteses e outros recursos relativos ao tratamento, habilitação ou reabilitação.
Ano: 2024Banca: FEPESEOrganização: Prefeitura de Caçador - SCDisciplina: Estatuto da Pessoa IdosaTemas: Direitos Fundamentais do Idoso | Direito à Vida, Liberdade, Respeito e Dignidade do Idoso | Direito à Vida do Idoso
Identifique abaixo as afirmativas verdadeiras ( V )
e as falsas ( F ) com base no artigo 10 do Estatuto do
Idoso “É obrigação do Estado e da sociedade assegurar
à pessoa idosa a liberdade, o respeito e a dignidade,
como pessoa humana e sujeito de direitos civis, políticos, individuais e sociais, garantidos na Constituição e
nas leis”.
( ) A prerrogativa de limitação da liberdade de
locomoção nos domínios públicos e espaços
de convívio social, independente da legislação municipal vigente.
( ) O direito inalienável à manifestação de
opinião e à livre expressão, como pilares
fundamentais da democracia e da liberdade
individual.
( ) A garantia da prática livre e desembaraçada
das crenças e ritos religiosos, respeitando-se
a diversidade espiritual e o pluralismo de
convicções.
( ) A obstrução em atividades esportivas e de
entretenimento, como formas de promoção
da saúde física e mental, bem como de integração social e lazer.
( ) O direito à participação ativa e efetiva na dinâmica familiar e comunitária, consolidando vínculos afetivos e fortalecendo os laços sociais
indispensáveis ao bem-estar e à inclusão.
Assinale a alternativa que indica a sequência correta,
de cima para baixo.