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Conforme o art. 9º do Estatuto da Pessoa Idosa, Lei Federal nº 10.741/2003, garantir à pessoa idosa a proteção à vida e ...

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457941201224867
Ano: 2024Banca: IMPARHOrganização: Prefeitura de Fortaleza - CEDisciplina: Estatuto da Pessoa IdosaTemas: Direitos Fundamentais do Idoso | Direito à Vida do Idoso
Conforme o art. 9º do Estatuto da Pessoa Idosa, Lei Federal nº 10.741/2003, garantir à pessoa idosa a proteção à vida e à saúde mediante efetivação de políticas sociais públicas que permitam um envelhecimento saudável e em condições de dignidade é obrigação: 
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