Conforme o art. 34., do Estatuto da Pessoa Idosa, Lei Federal nº 10.741/2003, às pessoas idosas, a partir de 65 (sessenta e cinco) anos, que não possuam meios para prover sua subsistência, nem de tê-la provida por sua família, é assegurado o benefício mensal de 1 (um) salário mínimo, nos termos da Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS). O benefício já concedido a qualquer membro da família referido neste artigo:

Question

IMPARH · Answer

nas situações em que a pessoa idosa tenha menos de 70 anos, será computado para os fins do cálculo da renda familiar per capita a que se refere à LOAS.

IMPARH · Answer

será computado para os fins do cálculo da renda familiar per capita a que se refere à LOAS.

IMPARH · Answer

não será computado se o outro membro da família tiver mais de 70 anos.

IMPARH · Answer

não será computado para os fins do cálculo da renda familiar per capita a que se refere à LOAS.

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