Questões de Concursos - Questões Comentadas

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457941201369894

Ano: 2016Banca: FAURGSOrganização: HCPADisciplina: Direito do TrabalhoTemas: Modalidades e Obrigações na Rescisão do Contrato de Trabalho | Relações Laborais | Aspectos Fundamentais dos Contratos de Trabalho | Emprego Feminino | Rescisão do Contrato de Trabalho | Estabilidade e Garantias Provisórias de Emprego

Em relação ao contrato de trabalho, assinale a alternativa correta.

O empregado tem direito de não comparecer ao serviço, com prejuízo do salário, enquanto exercer cargo de direção ou de conselho fiscal do sindicato; quando participar das reuniões da Comissão Interna de Prevenção de Acidentes (CIPA) para a qual foi regularmente eleito representante; durante o tempo em que for conciliador representante dos trabalhadores na Comissão de Conciliação Prévia da empresa.

O empregado tem direito de não comparecer ao serviço, com prejuízo do salário, quando da adesão ao movimento grevista, pelo tempo de sua duração; por um período de dois a cinco meses, para participação em curso ou programa de qualificação profissional oferecido pelo empregador, com duração equivalente à suspensão contratual, mediante previsão em convenção ou acordo coletivo de trabalho e aquiescência formal do empregado; e por um dia, em cada doze meses de trabalho, em caso de doação voluntária de sangue devidamente comprovada.

O empregado tem direito de não comparecer ao serviço, sem prejuízo do salário, por um dia, em virtude do nascimento de seu filho, no decorrer da primeira semana; por cinco dias, em virtude do seu casamento; e pelo tempo necessário, quando da realização de concurso público de provas e títulos.

A aposentadoria por invalidez, a manutenção da adesão à greve considerada abusiva e a realização de aborto sem consentimento judicial são consideradas causas extintivas do contrato de trabalho.

O empregado tem direito de não comparecer ao serviço, sem prejuízo do salário, pelo tempo que se fizer necessário, quando, na qualidade de representante de entidade sindical, estiver participando de reunião oficial de organismo internacional do qual o Brasil seja membro; e, no caso da gestante, dispensa do horário de trabalho pelo tempo necessário para a realização de, no mínimo, seis consultas médicas e demais exames complementares.

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457941200906689

Ano: 2024Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: FINEPDisciplina: Direito do TrabalhoTemas: Relações Laborais | Emprego Feminino

No que diz respeito à proteção ao trabalho da mulher e à maternidade, assinale a opção correta.

Por falta de previsão legal específica, o direito à estabilidade provisória da gestante não abrange a categoria das empregadas domésticas.

O fato de o empregador não ter conhecimento da gravidez da empregada não afasta o direito ao pagamento da indenização decorrente da estabilidade.

Empregada contratada mediante contrato por tempo determinado não tem garantia à estabilidade provisória em razão de gravidez.

A garantia de emprego à empregada gestante autoriza a reintegração, ainda que o período de estabilidade já esteja exaurido.

O término do contrato de experiência autoriza a demissão da empregada gestante, ainda que se comprove que a concepção ocorreu na vigência do contrato.

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457941200382661

Ano: 2015Banca: INSTITUTO AOCPOrganização: EBSERHDisciplina: Direito do TrabalhoTemas: Relações Laborais | Direitos Sociais dos Trabalhadores | Emprego Feminino | Remuneração e Salário

O período decorrido da gestação à amamentação é protegido pelas leis trabalhistas. Referente ao assunto, é INCORRETO afirmar que

a CF/88 garante cento e vinte dias de licença à gestante.

a confirmação do estado de gravidez advindo no curso de aviso prévio indenizado não garante estabilidade provisória.

em caso de morte da genitora o cônjuge ou companheiro empregado tem direito a gozo do período restante a que teria direito a mãe, exceto no caso de falecimento do filho ou de seu abandono.

a mulher terá direito a dois descansos especiais, de meia hora cada um, para amamentar o próprio filho até que este complete 6 (seis) meses de idade.

o início do afastamento do emprego poderá ocorrer entre o 28º (vigésimo oitavo) dia antes do parto e a ocorrência deste.

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457941201517292

Ano: 2016Banca: OBJETIVAOrganização: Prefeitura de Fortaleza dos Valos - RSDisciplina: Direito do TrabalhoTemas: Relações Laborais | Direito Trabalhista | Emprego Feminino

Texto associado

Atenção! Em todas as questões de legislação desta prova, serão consideradas as leis e suas alterações até a data do início das inscrições deste concurso.

O empregador poderá dispensar por justa causa o empregado que comete atos faltosos tais como, desídia, indisciplina, incontinência de conduta, improbidade, insubordinação e mau procedimento. Considerando-se tais atos, analisar os itens abaixo:

I - Age com desídia o empregado que descumpre ordens gerais de serviço, tais como as contidas no regulamento da empresa, circulares ou portarias.

II - Incontinência de conduta está ligada ao mau caráter do empregado que, por exemplo, justifica suas faltas com atestados médicos falsos.

III - A insubordinação está ligada ao descumprimento de ordens pessoais de serviço específicas, tais como não fazer o que lhe foi determinado no dia, desde que a ordem não seja imoral ou ilegal.

IV - Não pode ser considerado como mau procedimento o ato do empregado incompatível com a moral sexual, tais como ofensas ao pudor, pornografia ou obscenidade.

Estão CORRETOS:

Somente os itens III e IV.

Somente os itens I, III e IV.

Somente os itens II e III.

Somente os itens I e II.

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457941201281794

Ano: 2018Banca: QuadrixOrganização: SESC-DFDisciplina: Direito do TrabalhoTemas: Relações Laborais | Direito Trabalhista | Emprego Feminino | Contratos Trabalhistas

Assinale a alternativa que apresenta um requisito que está ausente nos contratos de trabalho típicos.

não eventualidade

onerosidade

ser pessoa física

subordinação

impessoalidade

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457941200652433

Ano: 2022Banca: FCCOrganização: TRT - 5ª Região (BA) Disciplina: Direito do TrabalhoTemas: Aspectos Fundamentais dos Contratos de Trabalho | Estabilidade e Garantias Provisórias de Emprego | Emprego Feminino | Relações Laborais

Margarida, empregada registrada em CTPS na Loja de Armarinhos Tendetudo deu à luz uma menina, e ficará afastada em gozo de licença-maternidade. Conforme a Constituição Federal de 1988, Margarida terá garantia de emprego

de 120 dias após o parto.

de 180 dias após o parto.

de 120 após o término da licença-maternidade.

por até 5 meses após o parto

pelo período de licença-maternidade.

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457941201012912

Ano: 2014Banca: TRT 2R (SP)Organização: TRT - 2ª REGIÃO (SP)Disciplina: Direito do TrabalhoTemas: Emprego Feminino | Trabalho em Condições Especiais

Quanto aos direitos especificamente assegurados à mulher trabalhadora, tendo em vista a proteção por diferença de gênero, aponte a alternativa correta:

Em caso de prorrogação do horário normal, será obrigatório um descanso de 10 (dez) minutos, no mínimo, após o início do período extraordinário de trabalho.

Descanso semanal remunerado de 35 (trinta cinco) horas consecutivas que deverá coincidir, no todo ou em parte com o domingo.

Terá direito ao intervalo de 12 (doze) horas consecutivas, no mínimo, destinado ao repouso, entre 2 (duas) jornadas de trabalho

Havendo trabalho aos domingos, será organizada uma escala de revezamento quinzenal, que favoreça o repouso dominical.

Em caso de prorrogação do horário normal, será obrigatório descanso de 30 (trinta) minutos, no mínimo, antes do início do período extraordinário de trabalho

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457941201141447

Ano: 2010Banca: TRT 21R (RN)Organização: TRT - 21ª Região (RN)Disciplina: Direito do TrabalhoTemas: Emprego Feminino | Normas de Proteção e Limitações à Contratação do Trabalhador Adolescente | Rescisão do Contrato de Trabalho | Trabalho em Condições Especiais | Modalidades e Obrigações na Rescisão do Contrato de Trabalho

Leia as assertivas abaixo e marque a opção correta:

I. A conduta do empregador, que se recusa a conceder à empregada gestante, sem prejuízo do salário e demais direitos, transferência de função, quando as condições de saúde o exigirem, autoriza a empregada a considerar rescindido o contrato por justa causa empresarial;

II. A legislação vigente permite expressamente a revista das empregadas, inclusive a íntima, desde que prevista em regulamento interno da empresa e seja feita por pessoa do mesmo sexo;

III. Ao adolescente com idade inferior de 18 anos é proibido o trabalho em atividades na agricultura, no meio rural, entre 20 horas de um dia e as 4 horas do dia seguinte;

IV. Ao adolescente, com idade 17 anos, é vedado o trabalho penoso. Em conseqüência, esse poderá considerar rescindido o contrato de trabalho e pleitear a devida indenização se o empregador exigir serviço que demande o emprego habitual de força muscular igual ou superior a 15 (quinze) quilos.

apenas as assertivas I, III e IV estão corretas;

apenas as assertivas II e IV estão corretas;

apenas a assertiva I está correta;

apenas a assertiva III está correta.

apenas as assertivas II e III estão corretas;

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457941200254208

Ano: 2015Banca: FCCOrganização: TRT - 9ª REGIÃO (PR)Disciplina: Direito do TrabalhoTemas: Emprego Feminino | Relações Laborais

Constitui medida de proteção ao trabalho da mulher, a

garantia de que os locais destinados à guarda dos filhos das operárias durante o período da amamentação possuam, no mínimo, um berçário, uma saleta de amamentação, uma cozinha dietética e uma instalação sanitária.

vedação de emprego de mulher em serviço que demande força muscular superior a quinze quilos para o trabalho contínuo, ou trinta e vinte quilos para o trabalho ocasional.

determinação de vagas exclusivas nos cursos de formação e qualificação de mão de obra, ministrados por instituições governamentais, em percentual equivalente a cinquenta por cento.

obrigatoriedade, nos estabelecimentos em que trabalham pelo menos vinte mulheres, com mais de dezesseis anos de idade, de local apropriado onde seja permitido às empregadas guardar sob vigilância e assistência os seus filhos no período de amamentação.

possibilidade de afastamento do emprego da empregada gestante, mediante atestado médico, a partir do trigésimo dia antes do parto.

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457941200485568

Ano: 2010Banca: FUMARCOrganização: CEMIG-TELECOMDisciplina: Direito do TrabalhoTemas: Emprego Feminino | Trabalho em Condições Especiais

A Consolidação das Leis Trabalhistas (Dec. Lei nº 5.452/43) estabelece vedações nos seguintes termos, EXCETO:

Publicar ou fazer publicar anúncio de emprego no qual haja referência ao sexo, à idade, à cor ou situação familiar, salvo quando a natureza da atividade a ser exercida, pública e notoriamente, assim o exigir.

Recusar emprego, promoção ou motivar a dispensa do trabalho em razão de sexo, idade, cor, situação familiar ou estado de gravidez, salvo quando a natureza da atividade seja notória e publicamente incompatível.

Considerar o sexo, a idade, a cor ou situação familiar como variável determinante para fins de remuneração, formação profissional e oportunidades de ascensão profissional, salvo quando a natureza da atividade importe desempenho diferenciado e seja, por isso, notória e publicamente incompatível com a igualdade salarial dos gêneros.

Exigir atestado ou exame, de qualquer natureza, para comprovação de esterilidade ou gravidez, na admissão ou permanência no emprego.

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