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Ano: 2023Banca: FURBOrganização: Prefeitura de Florianópolis - SCDisciplina: Lei Brasileira de Inclusão (Estatuto da Pessoa com Deficiência)Temas: Princípios Gerais e Atendimento Prioritário | Acessibilidade | Tecnologia Assistiva e Direito à Participação Pública e Política | Acesso à Informação e Comunicação
Em relação à convenção da Pessoa com deficiência − Decreto n.° 6.949/2009, associe a segunda coluna de acordo com a primeira, que relaciona os artigos e as normas:
Primeira coluna: Artigo
1. Artigo 2
2. Artigo 4
3. Artigo 9
Segunda coluna: Normas
(__)Discriminação por motivo de deficiência significa qualquer diferenciação, exclusão ou restrição baseada em deficiência, com o propósito ou efeito de impedir ou impossibilitar o reconhecimento, o desfrute ou o exercício, em igualdade de oportunidades com as demais pessoas, de todos os direitos humanos e liberdades fundamentais nos âmbitos político, econômico, social, cultural, civil ou qualquer outro. Abrange todas as formas de discriminação, inclusive a recusa de adaptação razoável.
(__)Realizar ou promover a pesquisa e o desenvolvimento, bem como a disponibilidade e o emprego de novas tecnologias, inclusive as tecnologias da informação e comunicação, ajudas técnicas para locomoção, dispositivos e tecnologias assistivas, adequados a pessoas com deficiência, dando prioridade a tecnologias de custo acessível.
(__)Oferecer formas de assistência humana ou animal e serviços de mediadores, incluindo guias, ledores e intérpretes profissionais da língua de sinais, para facilitar o acesso aos edifícios e outras instalações abertas ao público ou de uso público.
Assinale a alternativa que apresenta a correta associação entre as colunas:
Ano: 2019Banca: IBFCOrganização: Prefeitura de Cuiabá - MTDisciplina: Lei Brasileira de Inclusão (Estatuto da Pessoa com Deficiência)Temas: Direito ao Transporte e Mobilidade | Direitos Fundamentais da Pessoa com Deficiência | Acesso à Informação e Comunicação | Infrações e Crimes no Estatuto da Pessoa com Deficiência | Acessibilidade
Sobre as Disposições trazidas no Estatuto da
Pessoa com Deficiência (Lei n° 13.146/2015),
assinale a alternativa correta.
Ano: 2024Banca: Itame Organização: Prefeitura de Monte Alegre de Goiás - GODisciplina: Lei Brasileira de Inclusão (Estatuto da Pessoa com Deficiência)Temas: Princípios Gerais e Atendimento Prioritário | Direito à Saúde | Direito à Habilitação e Reabilitação | Acessibilidade | Acesso à Informação e Comunicação | Direitos Fundamentais da Pessoa com Deficiência
Pessoas com deficiência são aquelas que têm
impedimento de médio ou longo prazo de natureza
física, mental, intelectual ou sensorial, o que, em
interação com uma ou mais barreiras, pode obstruir sua
participação plena e efetiva na sociedade em igualdade
de condições com as demais pessoas. Como qualquer
cidadão, as pessoas com deficiência têm o direito à
atenção integral à saúde e podem procurar os serviços
de saúde do Sistema Único de Saúde (SUS) quando
necessitarem de orientações ou cuidados em saúde,
incluindo serviços básicos de saúde como imunização,
assistência médica, odontológica, serviços de atenção
especializada como reabilitação e atenção hospitalar.
Considerando os direitos das pessoas com deficiência
no que tange a acessibilidade aos serviços de saúde,
avalie atentamente as afirmativas abaixo, classificando-as em V (verdadeiro) ou F (falso):
(___) a deficiência é compreendida como resultado da
interação entre impedimentos, que são condições
presentes nas funções e estruturas do corpo, e barreiras
que podem ser urbanísticas, arquitetônicas, barreiras
nos transportes, comunicações e na informação,
atitudinais e tecnológicas. Assim, a deficiência é
compreendia pela experiência de obstrução do gozo
pleno e efetivo na sociedade em igualdade de
condições.
(___) a Rede de Cuidados à Pessoa com Deficiência, no
âmbito do SUS, parte da necessidade de ampliar,
qualificar e diversificar as estratégias para a atenção às
pessoas com deficiência física, auditiva, intelectual,
visual, estomia e múltiplas deficiências, por meio de
uma rede de serviços integrada, articulada e efetiva nos
diferentes pontos de atenção para atender às pessoas
com deficiência.
(___) Um dos objetivos da Rede de Cuidados à Pessoa
com Deficiência é diminuir o acesso e desqualificar o
atendimento às pessoas com deficiência temporária ou
permanente; progressiva, regressiva ou estável;
intermitente ou contínua no SUS.
(___) uma das Diretrizes de funcionamento da Rede de
Cuidados à Pessoa com Deficiência é a promoção do
respeito às diferenças e aceitação de pessoas com
deficiência, com enfrentamento de estigmas e
preconceitos.
A alternativa que contém todas as sequências corretas é:
Ano: 2023Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: DPE-RODisciplina: Lei Brasileira de Inclusão (Estatuto da Pessoa com Deficiência)Temas: Acessibilidade | Tecnologia Assistiva e Direito à Participação Pública e Política | Acesso à Informação e Comunicação
Caberá ao poder público promover a inclusão, nas diretrizes
curriculares da educação profissional e tecnológica e do ensino
superior dos cursos de engenharia, arquitetura e correlatos, de
conteúdos temáticos referentes ao
Ano: 2025Banca: AMEOSCOrganização: Prefeitura de Palma Sola - SCDisciplina: Lei Brasileira de Inclusão (Estatuto da Pessoa com Deficiência)Temas: Tutela, Curatela e Tomada de Decisão Apoiada | Direito à Educação | Acessibilidade | Acesso à Informação e Comunicação | Direitos Fundamentais da Pessoa com Deficiência | Inclusão no Mercado de Trabalho
O Estatuto da Pessoa com Deficiência assegura direitos
fundamentais e estabelece medidas de inclusão social
para pessoas com deficiência. Considerando suas
disposições, marque V para as afirmativas verdadeiras e
F para as falsas.
(__)O Estatuto da Pessoa com Deficiência estabelece
que a pessoa com deficiência tem direito à
acessibilidade, incluindo transporte, comunicação e
acesso a espaços públicos e privados.
(__)O Estatuto define que todas as pessoas com
deficiência são incapazes para os atos da vida civil,
devendo ser sempre representadas por curadores.
(__)O Estatuto determina que as instituições de ensino
são obrigadas a oferecer atendimento educacional
especializado e recursos de acessibilidade para alunos
com deficiência.
(__)O Estatuto prevê que o poder público deve
assegurar políticas de inclusão no mercado de trabalho
para pessoas com deficiência, garantindo a reserva de
vagas em empresas com um número mínimo de
funcionários.
A sequência está correta em:
Ano: 2024Banca: FUNDEP (Gestão de Concursos)Organização: Prefeitura de Curvelo - MGDisciplina: Lei Brasileira de Inclusão (Estatuto da Pessoa com Deficiência)Temas: Direitos Fundamentais da Pessoa com Deficiência | Acesso à Informação e Comunicação | Acessibilidade | Direito ao Transporte e Mobilidade | Direito à Vida
A Lei nº 13.146 define como barreiras qualquer entrave,
obstáculo, atitude ou comportamento que limite ou impeça a
participação social da pessoa, bem como o gozo, a fruição
e o exercício de seus direitos à acessibilidade, à liberdade
de movimento e de expressão, à comunicação, ao acesso à
informação, à compreensão, à circulação com segurança,
entre outros.
A respeito das barreiras, assinale a alternativa que apresenta
a definição incorreta.
Ano: 2019Banca: ADM&TECOrganização: Prefeitura de Palmeira dos Índios - ALDisciplina: Lei Brasileira de Inclusão (Estatuto da Pessoa com Deficiência)Temas: Acessibilidade | Tecnologia Assistiva e Direito à Participação Pública e Política | Acesso à Informação e Comunicação
Leia as afirmativas a seguir:
I. De acordo com o Estatuto da Pessoa com Deficiência, o conceito
de acessibilidade refere-se à possibilidade e à condição de alcance
para a utilização, com segurança e autonomia, de espaços, de
mobiliários, de equipamentos urbanos, de edificações, de
transportes, de informação e de comunicação, bem como de
outros serviços e instalações abertos ao público, de uso público ou
privados de uso coletivo, tanto na zona urbana como na rural, por
pessoa com deficiência ou com mobilidade reduzida.
II. O conceito de comunicação, de acordo com o disposto no
Estatuto da Pessoa com Deficiência, refere-se à forma de interação
dos cidadãos que abrange, entre outras opções, as línguas,
inclusive a Língua Brasileira de Sinais (Libras), a visualização de
textos, o Braille, o sistema de sinalização ou de comunicação tátil,
os caracteres ampliados, os dispositivos multimídia, assim como a
linguagem simples, escrita e oral, os sistemas auditivos e os meios
de voz digitalizados e os modos, meios e formatos aumentativos e
alternativos de comunicação, incluindo as tecnologias da
informação e das comunicações.
Marque a alternativa CORRETA:
Ano: 2024Banca: IBADEOrganização: Prefeitura de Joinville - SCDisciplina: Lei Brasileira de Inclusão (Estatuto da Pessoa com Deficiência)Temas: Direito à Educação | Acessibilidade | Tecnologia Assistiva e Direito à Participação Pública e Política | Acesso à Informação e Comunicação | Direitos Fundamentais da Pessoa com Deficiência | Direito ao Transporte e Mobilidade
Analise as seguintes afirmações relacionadas à Lei
Brasileira de Inclusão (Lei nº 13.146/2015).
I – A Lei Brasileira de Inclusão garante o direito à educação
inclusiva, assegurando a oferta de educação especial,
exclusivamente em escolas especializadas.
II – A lei estabelece que o poder público deve assegurar às
pessoas com deficiência o acesso a informações e
comunicação, incluindo sistemas e tecnologias assistivas.
III – O estatuto proíbe expressamente a cobrança de
valores adicionais nas matrículas e mensalidades de alunos
com deficiência em instituições de ensino privadas.
IV – Segundo a lei, empresas com menos de 50
funcionários estão obrigadas a reservar uma cota de
empregos para pessoas com deficiência.
V – A Lei Brasileira de Inclusão determina que o transporte
coletivo deve ser plenamente acessível para pessoas com
deficiência, incluindo a disponibilização de informações
acessíveis sobre horários e itinerários.
Estão corretas as afirmativas:
Ano: 2025Banca: FUNDATECOrganização: IF-RSDisciplina: Lei Brasileira de Inclusão (Estatuto da Pessoa com Deficiência)Temas: Direito à Educação | Acessibilidade | Acesso à Informação e Comunicação | Direitos Fundamentais da Pessoa com Deficiência
Conforme a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência, no que diz respeito
à disponibilização de tradutores e intérpretes de Libras, analise as assertivas a seguir:
I. Os tradutores e intérpretes de Libras devem atuar de forma ética e imparcial, garantindo a
fidedignidade da comunicação entre estudantes surdos e ouvintes, sem interferir no conteúdo ou
nas interações pedagógicas.
II. Os tradutores e intérpretes de Libras atuantes na educação escolar devem, no mínimo, possuir
Ensino Médio completo e certificado de proficiência em Libras.
III. Os tradutores e intérpretes de Libras atuantes nas salas de aula do Ensino Médio, dentro dos
cursos técnicos ou profissionalizantes, devem possuir obrigatoriamente Nível Superior, com
habilitação, prioritariamente, em tradução e interpretação em Libras.
Quais estão INCORRETAS?
Ano: 2017Banca: FUNDEP (Gestão de Concursos)Organização: MPE-MGDisciplina: Lei Brasileira de Inclusão (Estatuto da Pessoa com Deficiência)Temas: Princípios Gerais e Atendimento Prioritário | Direito à Habitação | Direitos Fundamentais da Pessoa com Deficiência | Acessibilidade | Direito ao Transporte e Mobilidade | Acesso à Informação e Comunicação
Assinale a alternativa INCORRETA:
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