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Ano: 2022Banca: FGVOrganização: SEAD-APDisciplina: Lei Brasileira de Inclusão (Estatuto da Pessoa com Deficiência)Temas: Princípios Gerais e Atendimento Prioritário | Direito à Saúde | Acessibilidade | Acesso à Informação e Comunicação | Direitos Fundamentais da Pessoa com Deficiência
De acordo com o Art. 9º do Estatuto da Pessoa com Deficiência, avalie se a pessoa com deficiência tem direito a receber atendimento prioritário com a finalidade de:
I. proteção e socorro em quaisquer circunstâncias.
II. receber atendimento em igualdade de condições com as demais pessoas.
III. permitir acesso a informações e disponibilização de recursos de comunicação acessíveis.
IV. Recebimento de restituição de imposto de renda.
Estão corretos os itens
Ano: 2022Banca: TRF - 3ª REGIÃOOrganização: TRF - 3ª REGIÃODisciplina: Lei Brasileira de Inclusão (Estatuto da Pessoa com Deficiência)Temas: Princípios Gerais e Atendimento Prioritário | Tutela, Curatela e Tomada de Decisão Apoiada | Acessibilidade | Acesso à Informação e Comunicação
Assinale a alternativa CORRETA referente aos direitos
das pessoas com deficiência:
Ano: 2017Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: TRE-PEDisciplina: Lei Brasileira de Inclusão (Estatuto da Pessoa com Deficiência)Temas: Legislação sobre Pessoas com Deficiência | Política Nacional para Integração da Pessoa com Deficiência: Decreto nº 3.298/1999 | Direitos Fundamentais da Pessoa com Deficiência | Acesso à Informação e Comunicação | Direito à Cultura, Esporte, Turismo e Lazer | Princípios Gerais e Atendimento Prioritário | Acessibilidade
Considerando a legislação relativa à pessoa com deficiência,
assinale a opção correta.
Ano: 2024Banca: FUNDATECOrganização: IF-SCDisciplina: Lei Brasileira de Inclusão (Estatuto da Pessoa com Deficiência)Temas: Acesso à Informação e Comunicação | Direitos Fundamentais da Pessoa com Deficiência | Acessibilidade | Direito ao Transporte e Mobilidade
Conforme o Estatuto da Pessoa com Deficiência, analise as assertivas abaixo e
assinale V, se verdadeiras, ou F, se falsas.
( ) Considera-se desenho universal a concepção de produtos, ambientes, programas e serviços a serem usados por todas as pessoas, sem necessidade de adaptação ou de projeto específico, incluindo os recursos de tecnologia assistiva.
( ) Barreiras arquitetônicas e atitudinais são aquelas existentes nas vias e nos espaços públicos e privados abertos ao público ou de uso coletivo.
( ) Considera-se desenho universal a concepção de produtos, ambientes, programas e serviços a serem usados por todas as pessoas, sem necessidade de adaptação ou de projeto específico, incluindo os recursos de tecnologia assistiva.
( ) Barreiras arquitetônicas e atitudinais são aquelas existentes nas vias e nos espaços públicos e privados abertos ao público ou de uso coletivo.
( ) Pessoa com mobilidade reduzida é aquela que tenha, por qualquer motivo, dificuldade de
movimentação, permanente ou temporária, gerando redução efetiva da mobilidade, da
flexibilidade, da coordenação motora ou da percepção, incluindo idosos, gestantes, lactantes,
obesas e pessoas com criança de colo.
A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:
A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:
Ano: 2017Banca: COVEST-COPSETOrganização: UFPEDisciplina: Lei Brasileira de Inclusão (Estatuto da Pessoa com Deficiência)Temas: Acesso à Informação e Comunicação | Direitos Fundamentais da Pessoa com Deficiência | Tecnologia Assistiva e Direito à Participação Pública e Política | Acessibilidade | Princípios Gerais e Atendimento Prioritário
“Acessibilidade: possibilidade e condição de alcance
para utilização, com segurança e autonomia, de
espaços, mobiliários, equipamentos urbanos,
edificações, transportes, informação e comunicação,
inclusive seus sistemas e tecnologias, bem como de
outros serviços e instalações abertos ao público, de
uso público ou privado, de uso coletivo, tanto na zona
urbana como na rural, por pessoa com deficiência ou
com mobilidade reduzida”. O texto acima está posto na
Lei nº 10.098/2000 (Lei da Acessibilidade). Em qual
outra legislação este texto encontra-se atualizado?
Ano: 2024Banca: FGVOrganização: EPEDisciplina: Lei Brasileira de Inclusão (Estatuto da Pessoa com Deficiência)Temas: Acessibilidade | Acesso à Informação e Comunicação
Sobre os direitos à informação e à comunicação estabelecidos pela
Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência, analise as
afirmativas a seguir.
I. Caberá ao poder público, diretamente ou em parceria com
organizações da sociedade civil, promover a capacitação de
tradutores e intérpretes da Libras, de guias intérpretes e de
profissionais habilitados em Braille, audiodescrição,
estenotipia e legendagem.
II. Os serviços de radiodifusão de sons e imagens devem permitir
o uso de subtitulação por meio de legenda oculta; janela com
intérprete da Libras e audiodescrição entre outros recursos de
acessibilidade.
III. Telecentros comunitários que receberem recursos públicos
federais para seu custeio ou sua instalação e lan houses devem
possuir instalações acessíveis e 20% de seus computadores
com recursos de acessibilidade para pessoa com deficiência
visual e 10% com deficiência auditiva.
Está correto o que se afirma em
Ano: 2024Banca: FUNDATECOrganização: SEMAE de São Leopoldo - RSDisciplina: Lei Brasileira de Inclusão (Estatuto da Pessoa com Deficiência)Temas: Direito ao Transporte e Mobilidade | Direito à Vida | Direitos Fundamentais da Pessoa com Deficiência | Acesso à Informação e Comunicação | Acessibilidade | Tecnologia Assistiva e Direito à Participação Pública e Política
Com base no Estatuto da Pessoa com Deficiência, analise a sentença abaixo:
Acessibilidade: possibilidade e condição de alcance para utilização, com segurança e autonomia, de
espaços, mobiliários, equipamentos urbanos, edificações, transportes, informação e comunicação,
inclusive seus sistemas e tecnologias, bem como de outros serviços e instalações abertos ao público,
de uso público ou privados de uso coletivo, tanto na zona urbana como na rural, por pessoa com
deficiência ou com mobilidade reduzida (1ª parte). Desenho universal: concepção de produtos,
ambientes, programas e serviços a serem usados por determinadas pessoas, com necessidade de
adaptação ou de projeto específico, incluindo os recursos de tecnologia assistiva (2ª parte).
Tecnologia assistiva ou ajuda técnica: produtos, equipamentos, dispositivos, recursos, metodologias,
estratégias, práticas e serviços que objetivem promover a funcionalidade, relacionada à atividade e à
participação da pessoa com deficiência ou com mobilidade reduzida, visando à sua autonomia,
independência, qualidade de vida e inclusão social (3ª parte).
Quais partes estão corretas?
Ano: 2018Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: STMDisciplina: Lei Brasileira de Inclusão (Estatuto da Pessoa com Deficiência)Temas: Acessibilidade | Acesso à Informação e Comunicação
Considerando o disposto no Estatuto da Pessoa com Deficiência e na Resolução CNJ n.º 230/2016, julgue o item a seguir.
É obrigatória a disponibilização de recursos de acessibilidade,
para o devido uso da pessoa com deficiência, em sítios da
Internet mantidos por empresas com representação comercial
no Brasil, de modo a garantir o acesso à informação.
Ano: 2025Banca: PROMUNOrganização: Prefeitura de Campos do Jordão - SPDisciplina: Lei Brasileira de Inclusão (Estatuto da Pessoa com Deficiência)Temas: Princípios Gerais e Atendimento Prioritário | Acessibilidade | Acesso à Informação e Comunicação
A Lei Nº 13.146/2015, que institui a Lei Brasileiras de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Estatuto da Pessoa com Deficiência), preconiza, conforme artigo 9º, que a pessoa com deficiência tem direito a receber atendimento prioritário, sobretudo com a finalidade de:
I. Proteção e socorro, sob circunstâncias específicas de agravos à saúde e risco iminente de morte.
II. Acesso às informações e disponibilização de recursos de comunicação acessíveis.
III. Em questões jurídicas, em relação às tramitações penais e cíveis.
IV. Recebimento de restituição de Imposto de Renda.
Assinale a alternativa que contenha os itens corretos:
Ano: 2022Banca: Avança SPOrganização: Prefeitura de Louveira - SPDisciplina: Lei Brasileira de Inclusão (Estatuto da Pessoa com Deficiência)Temas: Direito ao Transporte e Mobilidade | Acessibilidade | Tecnologia Assistiva e Direito à Participação Pública e Política | Acesso à Informação e Comunicação | Direitos Fundamentais da Pessoa com Deficiência
A Lei 13146/2015 define barreiras urbanísticas como:
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