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Ano: 2013Banca: VUNESPOrganização: TJ-RJDisciplina: Direito PenalTemas: Aplicação da Lei Penal no Espaço | Aplicação da Lei Penal no Tempo | Fundamentos do Direito Penal
Tempo e lugar do crime são temas fundamentais para a adequada aplicação da lei penal.
Considerando essa afirmação, assinale a alternativa correta.
Considerando essa afirmação, assinale a alternativa correta.
Ano: 2024Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: TC-DFDisciplina: Direito PenalTemas: Fundamentos do Direito Penal | Aplicação da Lei Penal no Espaço
Julgue o item seguinte, relativo à aplicação da lei penal brasileira, à classificação dos crimes, aos conceitos de tentativa e de concurso de pessoas e à prescrição no direito penal.
Caso um funcionário público a serviço do Brasil no exterior seja condenado no estrangeiro por crime contra a administração pública brasileira, ele não poderá ser punido pelo mesmo fato perante a justiça brasileira.
Ano: 2013Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: DEPENDisciplina: Direito PenalTemas: Fundamentos do Direito Penal | Aplicação da Lei Penal no Espaço
Texto associado
Acerca dos institutos da territorialidade e extraterritorialidade da lei penal, da pena cumprida no estrangeiro e da eficácia da sentença estrangeira, julgue os itens seguintes.
A lei penal brasileira será aplicada aos crimes cometidos no território nacional ainda que praticados a bordo de aeronaves estrangeiras de propriedade privada em voo no espaço aéreo correspondente, sem prejuízo de convenções, tratados e regras de direito internacional.
Ano: 2022Banca: CPCONOrganização: Prefeitura de Sousa - PBDisciplina: Direito PenalTemas: Fundamentos do Direito Penal | Aplicação da Lei Penal no Espaço | Penas Restritivas de Liberdade | Aplicação da Lei Penal no Tempo | Introdução à Dosimetria da Pena
O Código Penal trata, em sua parte geral, especificamente em seu título I, sobre a aplicabilidade da lei penal. Desta forma, marque
abaixo a alternativa INCORRETA:
Ano: 2022Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: TCE-SCDisciplina: Direito PenalTemas: Fundamentos do Direito Penal | Aplicação da Lei Penal no Espaço
Com relação à parte geral do Código Penal, julgue o item que se
segue.
Aplica-se a lei brasileira ao crime que tenha sido praticado
em navio mercante de bandeira francesa ancorado no Porto
de Itajaí, localizado no estado de Santa Catarina.
Ano: 2015Banca: FCCOrganização: TCM-GODisciplina: Direito PenalTemas: Fundamentos do Direito Penal | Aplicação da Lei Penal no Espaço
Rodrigo praticou no exterior crime sujeito à lei brasileira e foi condenado a 1 ano de reclusão no exterior e a 2 anos de reclusão no Brasil. Cumpriu a pena no exterior e voltou ao Brasil, tendo sido preso em razão do mandado de prisão expedido pela justiça brasileira. Nesse caso, a pena cumprida no exterior
Ano: 2021Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: PC-SEDisciplina: Direito PenalTemas: Fundamentos do Direito Penal | Aplicação da Lei Penal no Espaço
Acerca da aplicação da lei penal, julgue o item que se segue.
Considere que um cidadão nascido no Chile tenha cometido
um crime de estupro naquele país, após a obtenção de sua
naturalização secundária como brasileiro, com todos os
efeitos legais a ela inerentes. Nesse caso, é possível a
aplicação da lei penal brasileira, sendo condição de
procedibilidade para o início da ação penal a entrada do
agente em território nacional.
Ano: 2015Banca: VUNESPOrganização: PC-CEDisciplina: Direito PenalTemas: Fundamentos do Direito Penal | Aplicação da Lei Penal no Espaço
Ficam sujeitos à lei brasileira, embora cometidos no estrangeiro, mas desde que presentes algumas condições (entrar o agente no território nacional; ser o fato punível também no país em que foi praticado; estar o crime incluído entre aqueles pelos quais a lei brasileira autoriza a extradição; não ter sido o agente absolvido no estrangeiro ou não ter aí cumprido a pena; não ter sido o agente perdoado no estrangeiro ou, por outro motivo, não estar extinta a punibilidade, segundo a lei mais favorável), os crimes
Ano: 2012Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: PC-ALDisciplina: Direito PenalTemas: Fundamentos do Direito Penal | Aplicação da Lei Penal no Espaço
Texto associado
Com base no que dispões a Lei de Introdução às Normas do Direito
Brasileiro (LINDB) e Direito Civil, julgue os itens subsecutivos.
Brasileiro (LINDB) e Direito Civil, julgue os itens subsecutivos.
A teoria da territorialidade temperada foi adotada pelo direito brasileiro.
Ano: 2013Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: DEPENDisciplina: Direito PenalTemas: Fundamentos do Direito Penal | Aplicação da Lei Penal no Espaço
Texto associado
Acerca dos institutos da territorialidade e extraterritorialidade da lei penal, da pena cumprida no estrangeiro e da eficácia da sentença estrangeira, julgue os itens seguintes.
A lei penal brasileira será aplicada a crime cometido contra a administração pública por servidor público em serviço, ainda que seja praticado no estrangeiro.
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