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457941201216827
Ano: 2023Banca: IBADEOrganização: SEJUS-ESDisciplina: Direito PenalTemas: Fundamentos do Direito Penal | Aplicação da Lei Penal no Espaço | Aplicação da Lei Penal no Tempo
Na data de 10 de janeiro de 2023, na cidade de Vila Velha/ES, João da Silva foi baleado ao reagir a um assalto praticado por Limar de Castro. A vítima foi encaminhada ao Hospital Universitário situado em Vitória/ES, porém, mesmo após o empenho da equipe médica, faleceu no dia 30 de janeiro de 2023. De acordo com o Código Penal, acerca do tempo e lugar do crime, é correto afirmar que se considera praticado o crime no dia: 
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457941200836293
Ano: 2014Banca: VUNESPOrganização: TJ-PADisciplina: Direito PenalTemas: Fundamentos do Direito Penal | Aplicação da Lei Penal no Espaço | Aplicação da Lei Penal no Tempo
Sobre a aplicação da lei penal, assinale a alternativa correta.
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3

457941201658079
Ano: 2012Banca: MS CONCURSOSOrganização: PC-PADisciplina: Direito PenalTemas: Fundamentos do Direito Penal | Aplicação da Lei Penal no Espaço
A lei penal não pode ser aplicada senão pelo juiz com o poder de jurisdição e, por conseguinte, só ele poderá julgar o acusado e/ou denunciado e exigir o cumprimento da sentença condenatória. Para isso, é necessário que tenha competência. Em relação à lei penal no tempo e no espaço, assinale a alternativa incorreta: 
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457941200543738
Ano: 2013Banca: IBFCOrganização: MPE-SPDisciplina: Direito PenalTemas: Fundamentos do Direito Penal | Aplicação da Lei Penal no Espaço
Acerca da extraterritorialidade da lei penal e sua disciplina pelo Código Penal, assinale a alternativa CORRETA:
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5

457941200852563
Ano: 2015Banca: FUNIVERSAOrganização: SEAD-GODisciplina: Direito PenalTemas: Aplicação da Lei Penal no Espaço | Fundamentos do Direito Penal
A respeito do lugar do crime, o Código Penal brasileiro estabelece, em seu art. 6.º: “Considera-se praticado o crime no lugar em que ocorreu a ação ou omissão, no todo ou em parte, bem como onde se produziu ou deveria produzir-se o resultado”. Pelo exposto, e a respeito das teorias que buscam estabelecer o lugar do crime, assinale a alternativa correta.
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457941200318758
Ano: 2016Banca: VUNESPOrganização: PPSADisciplina: Direito PenalTemas: Aplicação da Lei Penal no Espaço | Fundamentos do Direito Penal
O agente, nascido no Brasil, que, no estrangeiro, comete delito contra a fé pública do Município de Suzano (SP), fica sujeito à lei brasileira, nos termos do artigo 7o do Código Penal, se
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457941201334617
Ano: 2024Banca: FGVOrganização: Câmara dos DeputadosDisciplina: Direito PenalTemas: Fundamentos do Direito Penal | Aplicação da Lei Penal no Espaço
Segundo a vigente legislação, os crimes contra o patrimônio da União Federal ficam sujeitos à lei brasileira, ainda que cometidos no estrangeiro.


Essa norma é fundamentada no
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8

457941200404442
Ano: 2023Banca: FGVOrganização: TJ-PRDisciplina: Direito PenalTemas: Fundamentos do Direito Penal | Aplicação da Lei Penal no Espaço | Aplicação da Lei Penal no Tempo
São teorias adotadas no Código Penal em relação ao tempo e ao lugar do crime, respectivamente:
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9

457941201909817
Ano: 2013Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: TCUDisciplina: Direito PenalTemas: Fundamentos do Direito Penal | Aplicação da Lei Penal no Espaço
Texto associado
Julgue o item a seguir elencado, que trata da lei penal no tempo e no espaço.
Segundo a atual redação do Código Penal Brasileiro, os crimes cometidos no estrangeiro são puníveis segundo a lei brasileira se praticados contra a administração pública quando o agente delituoso estiver a serviço do governo brasileiro, salvo se já absolvido pela justiça no exterior com relação àqueles mesmos atos delituosos.
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457941201230118
Ano: 2021Banca: INSTITUTO AOCPOrganização: PC-PADisciplina: Direito PenalTemas: Fundamentos do Direito Penal | Aplicação da Lei Penal no Espaço

Analise a seguinte situação hipotética:


Vicente, brasileiro, durante suas férias em Moscou (Rússia), cometeu o crime de roubo contra uma loja de conveniência local e, lá, foi processado e condenado à pena de quatro anos de reclusão, os quais já foram integralmente cumpridos. Ocorre que, pelo mesmo crime, também foi processado e condenado, no Brasil, à pena de sete anos de reclusão. De acordo com o Código Penal, Vicente

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