Questões

O prazo de vigência do registro de marca no Instituto Nacional da Propriedade Industrial - INPI é de 10 (dez) anos, podendo ser prorrogado até 3 (três) vezes pelo mesmo período.

A Marca de Alto Renome é objeto de proteção especial, independentemente de depósito ou registro no Brasil, em função da Convenção da União de Paris para Proteção de Propriedade Industrial.

O contador encarregado da escrituração de uma sociedade limitada é pessoalmente responsável perante os preponentes pelos atos dolosos, e perante terceiros, solidariamente com o preponente, pelos atos culposos.

A celebração de condições gerais, restrita às condições de entrega, entre fornecedor de matéria-prima e indústria corresponde a uma compra e venda mercantil perfeita e acabada.

O acordo de acionistas devidamente arquivado na sede da companhia não afasta a responsabilidade do acionista por abusividade de voto, mesmo se proferido nos exatos termos do acordo.

Dentre suas características, figura a variabilidade ou a dispensa do capital social

A responsabilidade dos sócios somente é admitida na forma limitada

Independentemente de seu objeto, é considerada em presária por força de lei.

A transferibilidade das quotas do capital a terceiros estranhos à sociedade ocorrerá, exclusivamente, por herança.

O quorum para a assembleia geral funcionar e deliberar é fundado no capital social representado

Somente as proposições I, III e IV estão corretas.

Somente as proposições I, II e III estão corretas.

Somente as proposições II, III e IV estão corretas.

Todas as proposições estão corretas.

Somente as proposições I, II e IV estão corretas.

As ações preferenciais não atribuem ao seu titular o direito de voto.

Cada ação ordinária equivale a um voto nas assembleias da empresa.

As ações ordinárias dão direito ao acionista de votar nas assembleias. 

As ações de compra e venda não são registradas no sistema eletrônico de negociação.

As ações preferenciais garantem prioridade no recebimento de dividendos.

Denominação, objeto, sede e prazo da sociedade.

Indicação das pessoas naturais incumbidas da administração, seus poderes e atribuições.

A quota de cada sócio e o modo de realizá-la.

De arbitragem ou compromissória.

O capital, expresso em moeda corrente, podendo compreender qualquer espécie de bens, suscetíveis de avaliação pecuniária.

A sociedade estrangeira autorizada a funcionar no País pode iniciar sua atividade mesmo antes de inscrita no registro próprio do lugar em que se deva estabelecer.

É facultado ao Poder Legislativo, em especial à Câmara dos Deputados, para conceder autorização para a sociedade estrangeira funcionar no País, estabelecer condições convenientes à defesa dos interesses nacionais.

A sociedade estrangeira, qualquer que seja o seu objeto, não pode, sem autorização do Poder Executivo, funcionar no País, ainda que por estabelecimentos subordinados, podendo, todavia, ressalvados os casos expressos em lei, ser acionista de sociedade anônima brasileira.

A sociedade estrangeira autorizada a funcionar ficará sujeita apenas às leis do seu país de origem, não se sujeitando às leis e aos tribunais brasileiros, quanto aos atos ou operações praticados no Brasil.

( V ); ( V ); ( F ); ( F )

( V ); ( F ); ( F ); ( V )

( V ); ( V ); ( V ); ( V )

( F ); ( V ); ( F ); ( V )

II, IV e V.

III e V.

I, III e IV.

III e IV.

I e V.

CERTO

ERRADO

A composição de um corpo técnico eficaz para o Sescoop como o utilizado pelo mercado de trabalho, só é possível se adotadas as regras de contratação da Administração Pública Direta.

O Tribunal de Contas da União - TCU, por meio da Decisão nº 272/97 - Plenário, em 15/05/1997, entendeu que os serviços sociais autônomos não integram a administração pública indireta.

A dinâmica do processo administrativo de recrutamento e seleção, é um processo vivo, ativo e complexo, que requer constantes aperfeiçoamentos na busca da eficiência privada.

O Tribunal de Contas da União - TCU entende que cabe aos próprios órgãos do Sistema "S" aprovar os regulamentos internos de suas unidades.