Questões de Concursos - Questões Comentadas

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457941201765098

Ano: 2015Banca: VUNESPOrganização: Câmara Municipal de Poá - SPDisciplina: Direito PenalTemas: Tipicidade Penal | Fundamentos do Direito Penal | Conduta: Ação ou Omissão | Aplicação da Lei Penal no Tempo

Considera-se praticado o crime no momento

da ação ou omissão, ainda que outro seja o momento do resultado.

em que o agente inicia os atos preparatórios.

da ação ou omissão, bem como no momento em que se produziu o resultado.

do resultado.

em que o agente cogita e planeja a prática criminosa.

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457941202004851

Ano: 2013Banca: VUNESPOrganização: TJ-SPDisciplina: Direito PenalTemas: Tipicidade Penal | Conduta: Ação ou Omissão

Quando a descrição legal do tipo penal contém o dis- senso, expresso ou implícito, como elemento específico, o consentimento do ofendido funciona como causa de exclusão da

tipicidade.

antijuridicidade material.

punibilidade do fato.

antijuridicidade formal

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457941200489986

Ano: 2018Banca: FGVOrganização: TJ-SCDisciplina: Direito PenalTemas: Conduta: Ação ou Omissão | Tipicidade Formal | Noções Gerais de Ilicitude | Ilicitude | Tipicidade Penal

Durante uma tragédia causada pela natureza, Júlio, que caminhava pela rua, é arrastado pela força do vento e acaba se chocando com uma terceira pessoa, que, em razão do choque, cai de cabeça ao chão e vem a falecer.

Sobre a consequência jurídica do ocorrido, é correto afirmar que:

a tipicidade do fato restou afastada, tendo em vista que não houve conduta penal por parte de Júlio;

a conduta praticada por Júlio, apesar de típica e ilícita, não é culpável, devendo esse ser absolvido;

a conduta praticada por Júlio, apesar de típica, não é ilícita, devendo esse ser absolvido.

a tipicidade do fato restou afastada por ausência de tipicidade formal, apesar de haver conduta por parte de Júlio;

o fato é típico, ilícito e culpável, mas Júlio será isento de pena em razão da ausência de conduta;

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457941201613933

Ano: 2023Banca: SELECONOrganização: Câmara de Várzea Grande - MTDisciplina: Direito PenalTemas: Tipicidade Penal | Conduta: Ação ou Omissão

HJ é professor de Legislação em curso de Humanidades e necessita apresentar temas de Direito Penal, como item necessário para a compreensão da sociedade. Após pesquisar a questão da aplicação da lei, ao constatar que o tempo do crime será o da ação ou da omissão, verifica que o Código Penal adotou a teoria da:

realidade

efetividade

ubiquidade

atividade

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457941200329570

Ano: 2018Banca: COMPERVE - UFRNOrganização: TJ-RNDisciplina: Direito PenalTemas: Conduta: Ação ou Omissão | Tipicidade Penal

Juca vai consertar um chuveiro elétrico e, mesmo percebendo a existência de um fio desencapado, tenta fazer o conserto sem desligar a chave de força. Se ele sofrer descarga elétrica e, mediante movimento reflexo, causar lesão a Maria,

estará isento de responsabilidade, diante da coação física irresistível.

irá responder, diante do fato de que dirigiu sua conduta a uma finalidade ilícita.

irá responder por lesão corporal, diante da previsibilidade do movimento reflexo.

estará isento de responsabilidade, diante da ausência de conduta pelo movimento reflexo.

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457941200373611

Assinale a alternativa correta.

Para roubar um banco, “A” amarra “B” pelos pulsos e pernas, sendo este o gerente do estabelecimento. Tortura-o para que diga o segredo do cofre. “B”, vencido pela dor e pelo medo, acaba revelando o número da combinação, o cofre é aberto, e o roubo é consumado. Houve, no caso, em relação ao gerente, coação física absoluta excludente da tipicidade.

“X” cai num poço e grita por socorro. “Y”, que caminhava nas imediações e nenhum vínculo possuía com “X”, ao ouvir seus gritos, prepara-se para estender uma corda, mas, ao reconhecê-lo neste tempo como um inimigo mortal, recolhe-a antes que “X” a segurasse, vindo este a morrer devido à falta de socorro, por afogamento. Nessas circunstâncias, “Y” responderá por homicídio.

Caracteriza hipótese de concurso formal, com aplicação da mais grave das penas, quando “A”, com uma única conduta, desdobrada em atos de efetuar disparos de arma de fogo, em face de desígnios autônomos, mata o vigilante “B” e a atendente “C” do estabelecimento comercial em que pretende cometer subtração de bens.

Ao episódio de violência física protagonizado pelo companheiro, em Nova York, EUA, contra a modelo Luísa Brunet, a extraterritorialidade da lei brasileira é condicionada.

Em comprovado surto epilético, “A” desfere violento golpe no ventre de mulher grávida, matando-a. Do evento, também resulta a interrupção da gravidez e a morte do feto. Haveria, neste caso, se “A” não soubesse do estado gravídico da vítima, apenas crime de homicídio.

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457941201290186

Ano: 2022Banca: FGVOrganização: Senado FederalDisciplina: Direito PenalTemas: Tipicidade Penal | Conduta: Ação ou Omissão | Estatuto do Desarmamento - Lei nº 10.826/2003 | Legislação Penal Especial

Medidas adotadas no curso de inquérito policial militar levaram à apreensão dos seguintes armamentos e munições: na casa de Laila, coronel da reserva remunerada da Força Aérea Brasileira, uma arma de fogo quebrada, cuja ineficácia foi atestada por perícia, e trinta munições intactas; no escritório de contabilidade de Joaquim, primeiro-tenente da reserva não remunerada da Marinha, uma arma de fogo e dez munições percutidas; em mala deixada por Lúcio, civil, na casa de sua namorada, uma arma de fogo; na casa de Augusta, duas munições intactas, segundo ela presenteadas por seu namorado, com as iniciais do nome dela e dele pintadas. Todos os artefatos são de uso permitido e nenhum agente tinha autorização para sua posse ou porte.

Nesse contexto e de acordo com a jurisprudência do STJ, pode-se afirmar que

Lúcio responde por posse ilegal de arma de fogo de uso permitido.

a conduta de Laila é atípica porque não conseguiria se valer da arma sob sua posse, embora municiada, para efetuar disparos.

Augusta pode ter a atipicidade de sua conduta reconhecida.

a condenação por posse irregular ou porte ilegal de arma de fogo de uso permitido depende da realização de perícia que comprove o potencial ofensivo do artefato.

há causa de aumento de pena para Laila e Joaquim, por serem integrantes das Forças Armadas.

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457941201336698

Ano: 2012Banca: FCCOrganização: TJ-PEDisciplina: Direito PenalTemas: Conduta: Ação ou Omissão | Tipicidade Penal

São elementos objetivos da relação de tipicidade

a conduta, o resultado e a relação de causalidade

o dolo e a culpa.

a imputabilidade e o juízo de reprovação

a antijuridicidade e a culpabilidade.

as circunstâncias do fato.

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457941200606510

Ano: 2011Banca: TJ-SC Organização: TJ-SCDisciplina: Direito PenalTemas: Tipicidade Penal | Conduta: Ação ou Omissão

Analise a alternativa que contém a afirmação correta:

Cessando a duração da lei penal temporária, a mesma não pode ser aplicada aos fatos praticados durante a sua vigência.

Diz-se doloso o crime quando o agente dá causa ao resultado por imprudência ou imperícia.

A lei penal posterior que venha a favorecer o réu não se aplica se o mesmo já houver sido julgado.

Não há crime quando o agente pratica o fato em razão de embriaguez involuntária completa proveniente de caso fortuito ou força maior.

Considera-se praticado o crime no momento da ação ou omissão, ainda que outro seja o momento do resultado.

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457941200439147

Assinale a alternativa correta no tocante às previsões relativas aos crimes no Código Penal.

O erro sobre a ilicitude do fato, se inevitável, isenta de pena; se evitável, poderá diminuí-la de um sexto a um terço.

O erro sobre elemento constitutivo do tipo legal de crime exclui a culpabilidade e isenta de pena o autor do crime.

Diz-se o crime tentado, quando, iniciada a preparação, não se consuma por circunstâncias alheias à vontade do agente.

Se o fato criminoso é cometido em estrita obediência à ordem manifestamente ilegal de superior hierárquico, só é punível o autor da coação ou da ordem.

Para a omissão ser considerada penalmente relevante, é suficiente que o omitente possa agir para evitar o resultado.

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