Questões de Concursos - Questões Comentadas

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457941201875283

Ano: 2016Banca: FUNDATECOrganização: Prefeitura de Viamão - RSDisciplina: Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Temas: Lei Orgânica Municipal de Viamão | Legislação Municipal de Viamão

Texto associado

Para responder às questões 23 a 28, considere a Lei nº 2.663/1998, que dispõe sobre o Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos do Município de Viamão.

Para responder às questões 24 e 25, considere a seguinte informação:

O excelentíssimo Prefeito do Município de Viamão, facultando dos direitos que lhe são concedidos, contratou de forma temporária de excepcional interesse público a doutora Berenice, especialista em pediatria.

A mencionada contratação temporária de excepcional interesse público tem amparo legal quando visa:

I. Atender a situações de calamidade pública.

II. Combater surtos epidêmicos.

III. Atender outras situações de emergência que vierem a ser definidas em lei específica.

Quais estão corretas?

Apenas III.

Apenas I.

Apenas II.

I, II e III.

Apenas I e II.

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457941201197434

Considere a Lei Orgânica do Município de Viamão.

Como forma de desenvolvimento socioeconômico do Município de Viamão, no que diz respeito ao cooperativismo, ao associativismo e à iniciativa privada, caberá ao Município no exercício de sua competência:

Coordenar, modificar e regular.

Promulgar decretos que regimentem a atuação do terceiro setor no Município.

Elaborar plano de ação, executar e manter constante monitoramento.

Apoiar, fomentar e incentivar.

Criar, por meio de Lei Complementar, ações que visem o aparelhamento das contas destas instituições.

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457941200544260

Para responder à questão, considere a Lei Orgânica do Município de Viamão.

Renan foi convidado para fazer parte do Conselho Municipal de Viamão. O Conselho Municipal é o órgão de cooperação governamental que tem por finalidade auxiliar a administração na orientação, planejamento, interpretação e julgamento de matéria de sua competência e, de acordo com a referida Lei, no que se refere à remuneração dos membros do Conselho Municipal, eles prestarão serviços

e receberão o correspondente a um quinto avos do salário de um Vereador do Município.

com seus vencimentos determinados pelo Poder Executivo com base na Lei de Quadros e Salários do Município.

sem remuneração.

e só receberão os vencimentos se cumprirem as exigências do próprio conselho para tanto.

tendo como proventos os valores especificados na Lei Orgânica.

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457941200786548

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Para responder às questões 16 a 22, considere a Lei Orgânica do Município de Viamão.

Ana é presidenta de uma associação de bairro no Município de Viamão, que, após as fortes chuvas da última estação, ficou com várias casas destruídas e outras comprometidas pela defesa civil municipal. Sensibilizada com a situação dos prejudicados, ela mobilizou empresários da região e conseguiu materiais para levantar casas e concertar as que foram condenadas. De acordo com a referida Lei, cabe ao Município apoiar a construção de moradias populares realizadas pelos próprios interessados, por regime de:

Ações preventivas, visando evitar devastações provocadas por desastres naturais.

Decretos municipais de calamidade pública.

Mutirão, por cooperativas habitacionais e outras formas de alternativas.

Custeio dos materiais de alvenaria.

Empréstimos financeiros.

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457941200863113

Texto associado

Para responder às questões 16 a 22, considere a Lei Orgânica do Município de Viamão.

Para assegurar as funções sociais da cidade e da propriedade, o Poder Público usará, principalmente, os seguintes instrumentos:

I. Tributários e Financeiros.

II. Jurídicos.

III. Busca e apreensão.

Quais estão INCORRETOS?

Apenas I e II.

Apenas I.

Apenas II.

I, II e III.

Apenas III.

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457941200498064

Ano: 2022Banca: FUNDATECOrganização: Prefeitura de Viamão - RSDisciplina: Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Temas: Lei Orgânica Municipal de Viamão | Legislação Municipal de Viamão

De acordo com a Lei Orgânica de Viamão, o Poder Legislativo do Município será exercido pela Câmara de Vereadores, composta por quantos membros?

26.

21.

11.

31.

16.

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457941201273104

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Para responder às questões 23 a 28, considere a Lei nº 2.663/1998, que dispõe sobre o Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos do Município de Viamão.

Mariana é servidora pública do Município de Viamão e, por esse motivo, usufrui do conjunto de benefícios e ações cobertos pela Seguridade do Município. Com base na referida Lei, analise os benefícios abaixo e assinale P, para os benefícios previstos para os servidores do Município de Viamão, e NP, para os que não estão previstos.

( ) Pensão alimentícia.

( ) Auxílio-mudança.

( ) Auxílio-moradia.

( ) Salário-família.

A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:

NP – NP – NP – NP.

NP – NP – NP – P.

P – P – P – NP.

P – P – P – P.

P – NP – P – NP.

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457941200038304

Ano: 2016Banca: FUNDATECOrganização: Prefeitura de Viamão - RSDisciplina: Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Temas: Legislação Municipal de Viamão | Lei Orgânica Municipal de Viamão

Para responder à questão, considere a Lei Orgânica do Município de Viamão.

De acordo com a referida Lei, o Poder Executivo do Município de Viamão publicará em até ____________ dias após o encerramento de cada ___________ o relatório da execução orçamentária.

Assinale a alternativa que preenche, correta e respectivamente, as lacunas do trecho acima.

quinze – mês

trinta – bimestre

vinte – mês

sessenta – semestre

quarenta e cinco – trimestre

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457941201090465

Ano: 2024Banca: FUNDATECOrganização: Câmara de Viamão - RSDisciplina: Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Temas: Lei Orgânica Municipal de Viamão | Legislação Municipal de Viamão

Com base na Lei Orgânica do Município de Viamão, relacione a Coluna 1 à Coluna 2, no que se refere à competência dos Vereadores, com sanção do Prefeito.

Coluna 1

1. Matérias atribuídas ao Município pelas Constituições Federal e Estadual e pela Lei Orgânica sobre as quais têm competência para legislar.

2. Matérias que têm competência para aprovar.

Coluna 2

( ) Projeto de Diretrizes Orçamentárias.

( ) Abertura de créditos adicionais.

( ) Criação, alteração e extinção dos Órgãos Públicos do Município.

A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:

1 – 2 – 2.

1 – 1 – 2.

2 – 1 – 1.

2 – 2 – 1.

2 – 1 – 2.

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457941200624692

Para responder à questão, considere a Lei Orgânica do Município de Viamão.

Para assegurar as funções sociais da cidade e da propriedade, o Poder Público usará, principalmente, os seguintes instrumentos:

I. Tributários e Financeiros.

II. Jurídicos.

III. Busca e apreensão.

Quais estão INCORRETOS?

I, II e III.

Apenas III.

Apenas I e II.

Apenas II.

Apenas I.

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