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457941201660573
Ano: 2024Banca: FAUOrganização: Prefeitura de Janiópolis - PRDisciplina: Legislação Municipal (Geral)Temas: Legislação Municipal de Natal (RN)
O Sr Manuel imigrante Português mudouse para nossa cidade. Ele que é de família tradicional e comerciante do ramo de padaria vai abrir uma loja em nossa cidade. Qual documento deve ele solicitar na Prefeitura Municipal? 
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2

457941200025981
Ano: 2025Banca: OBJETIVAOrganização: Prefeitura de Lapa - PRDisciplina: Legislação Municipal (Geral)Temas: Legislação Municipal de Natal (RN)
No âmbito da Lei Orgânica do Município, a iniciativa popular será exercida pela apresentação à Câmara Municipal de projeto de lei subscrito por no mínimo: 
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3

457941200519937
Ano: 2024Banca: FURBOrganização: Prefeitura de Guabiruba - SCDisciplina: Legislação Municipal (Geral)Temas: Legislação Municipal de Natal (RN)
Com base no Código de Posturas Municipais, as árvores que, pela sua elevação, peso, cujo mal estado de conservação ofereçam perigo ao trânsito público, serão derrubadas pelo proprietário ou morador do prédio a que pertencerem, dentro de _____ após a intimação da Prefeitura.


Assinale a alternativa corretamente que preenche a lacuna no excerto:
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4

457941200759604
Ano: 2024Banca: FUNATECOrganização: Prefeitura de Pinheiro - MADisciplina: Legislação Municipal (Geral)Temas: Legislação Municipal de Natal (RN)
Qual é a finalidade da publicidade dos atos, programas, obras, serviços e campanhas dos órgãos públicos municipais, conforme disposto na Lei Orgânica: 
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5

457941200756912
Ano: 2025Banca: VUNESPOrganização: Prefeitura de Itatiba - SPDisciplina: Legislação Municipal (Geral)Temas: Legislação Municipal de Natal (RN)
Sobre a exumação de cadáveres, é correto afirmar que
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6

457941200228690
Ano: 2024Banca: Itame Organização: Câmara de Montividiu - GO Disciplina: Legislação Municipal (Geral)Temas: Legislação Municipal de Natal (RN)

Com base no artigo 16 da Lei Orgânica Municipal, quais são as condições de elegibilidade para o mandato de vereador?

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7

457941201768625
Ano: 2025Banca: FUVESTOrganização: USPDisciplina: Legislação Municipal (Geral)Temas: Legislação Municipal de Natal (RN)
Em relação aos critérios e procedimentos para o manejo da arborização urbana:
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8

457941201543304
Ano: 2024Banca: OBJETIVAOrganização: Prefeitura de Maripá - PRDisciplina: Legislação Municipal (Paraná)Temas: Legislação Municipal de Maripá | Lei Orgânica Municipal de Maripá | Legislação Municipal de Natal (RN)
Conforme a Lei Orgânica do Município, a iniciativa das leis complementares e ordinárias caberá a qualquer:

I. Vereador.
II. Secretário.
III. Comissão da Câmara.

Está CORRETO o que se afirma:
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9

457941201898133
Ano: 2024Banca: MáximaOrganização: SAAE de Baixo Guandu - ESDisciplina: Legislação Municipal (Geral)Temas: Legislação Municipal de Natal (RN)

O Prefeito e o Vice-Prefeito tomarão posse no dia __________________ do ano subsequente à eleição, em sessão solene da Câmara Municipal ou, se esta não estiver reunida, perante a autoridade judiciária competente.


Assinale a alternativa que completa CORRETAMENTE o enunciado da questão: 

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10

457941200352383
Ano: 2018Banca: FUMARCOrganização: Câmara de Pedro Leopoldo - MGDisciplina: Legislação Municipal (Geral)Temas: Legislação Municipal de Natal (RN)
O processo legislativo no âmbito do Município compreende a elaboração de todas as normas contidas em:
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