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Ano: 2024Banca: OBJETIVAOrganização: Prefeitura de Galvão - SCDisciplina: Legislação Municipal (Santa Catarina)Temas: Legislação Municipal de Natal (RN) | Lei Orgânica Municipal de Galvão | Legislação Municipal de Galvão
Em relação aos símbolos do município, de acordo com a
Lei Orgânica do Município, analisar os itens abaixo:
I. Hino.
II. Bandeira.
III. Brasão.
Está(ão) CORRETO(S):
Ano: 2024Banca: UnoescOrganização: Prefeitura de Maravilha - SCDisciplina: Legislação Municipal (Geral)Temas: Legislação Municipal de Natal (RN)
De acordo com as competências privativas do município, previstas na Lei Orgânica Municipal, assinale a alternativa correta:
Ano: 2024Banca: OBJETIVAOrganização: Prefeitura de Barão - RSDisciplina: Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Temas: Legislação Municipal de Natal (RN) | Lei Orgânica Municipal de Barão | Legislação Municipal de Barão
Segundo a Lei Orgânica do Município, o processo
legislativo compreende a elaboração de:
Ano: 2024Banca: OBJETIVAOrganização: Prefeitura de Maripá - PRDisciplina: Legislação Municipal (Paraná)Temas: Legislação Municipal de Maripá | Lei Orgânica Municipal de Maripá | Legislação Municipal de Natal (RN)
Conforme a Lei Orgânica do Município, a iniciativa das leis complementares e ordinárias caberá a qualquer:
I. Vereador.
II. Secretário.
III. Comissão da Câmara.
Está CORRETO o que se afirma:
Ano: 2012Banca: OBJETIVAOrganização: EPTCDisciplina: Legislação Municipal (Geral)Temas: Lei Orgânica do Município de Natal | Legislação Municipal de Natal (RN)
Texto associado
Em conformidade com a Lei Orgânica Municipal e suas emendas, responder às questões nº 26 e nº 27.
Analisar os itens abaixo:
I - O transporte remunerado de passageiros, coletivo ou individual, de qualquer natureza, é serviço público sujeito ao controle e à fiscalização pelos órgãos próprios do Município.
II - É dever do Município assegurar tarifa do transporte compatível com o poder aquisitivo da população e com a manutenção do equilíbrio econômico-financeiro do sistema com vistas a garantir-lhe a qualidade e a eficiência.
Ano: 2024Banca: FURBOrganização: Prefeitura de Guabiruba - SCDisciplina: Legislação Municipal (Geral)Temas: Legislação Municipal de Natal (RN)
Considere as afirmativas relacionadas à arborização de
vias públicas no código de posturas apresentadas a
seguir. Registre V, para verdadeiras, e F, falsas:
(__) A arborização e o ajardinamento das avenidas e
praças serão feitos de acordo com a planta previamente
aprovada pela Secção de Obras Públicas.
(__) A ninguém é permitido cortar, derrubar ou podar
árvores que a municipalidade mandar plantar ou estiver
sob proteção pública.
(__) Por ato da Prefeitura, qualquer árvore, planta ou
bosque, que possua originalidade, idade ou ligação à
história do Município, que mereça ser conservado,
mesmo estando situado em terreno particular, poderá ser
posto sob proteção pública, observadas as disposições
no Código Florestal da União.
(__) Nas ruas arborizadas, os fios condutores de energia
elétrica ou telefônica, deverão ser estendidos à distância
razoável das árvores ou necessariamente isolados.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência
correta:
Ano: 2025Banca: OBJETIVAOrganização: Prefeitura de Lapa - PRDisciplina: Legislação Municipal (Geral)Temas: Legislação Municipal de Natal (RN)
De acordo com a Lei Orgânica do Município, o processo
legislativo municipal NÃO compreende a elaboração de:
Ano: 2024Banca: IDESGOrganização: Prefeitura de Nova Venécia - ESDisciplina: Legislação Municipal (Espírito Santo)Temas: Lei Orgânica Municipal de Nova Venécia | Legislação Municipal de Natal (RN) | Legislação Municipal de Nova Venécia
Nos termos da Lei Orgânica municipal, os vereadores prestarão compromisso, tomarão
posse e deverão fazer declaração de seus bens que deverá constar em ata no dia ___________ do
primeiro ano de cada legislatura.
Ano: 2025Banca: Instituto ConsulplanOrganização: Câmara de Mariana - MGDisciplina: Legislação Municipal (Geral)Temas: Legislação Municipal de Natal (RN)
Texto associado
Os estudos que abrangem o Tratado da Argumentação (PERELMAN, 1987) encontram-se no campo das artes do discurso, por
meio dos estudos da lógica, retórica e dialética. Estas três abordagens se distinguem em relação às perspectivas que guiavam
seus estudos, pois quando o interesse estava relacionado em entender as condições de persuasão, fazia-se uso da retórica, mas
quando se almejava analisar as condições de uma discussão crítica, utilizava-se a dialética, e a abordagem lógica relacionava-se
ao raciocínio conclusivo (ALVES, 2005).
O Tratado da Argumentação compreende o campo da argumentação do verossímil, do plausível e do provável. Este campo
fez-se necessário, porque todo raciocínio alheio à lógica formal deixou de ser estudado, assim, o TA pode ser caracterizado
como um complemento à teoria da demonstração, que é uma teoria da argumentação (ALVES, 2005).
As pesquisas de Alves (2005) apresentam o TA na perspectiva da abordagem lógica, retórica e descritiva. Lógica, porque
pode ser comparado à lógica informal, que estuda os meios de prova não concludentes e pode ser empregada em todos os
tipos de situações a partir das justificações, mesmo que o TA preocupe-se antes em descrever como ocorre o raciocínio de cada
esquema de argumento. Retórica, por centrar o discurso na relação do orador com o auditório e na importância do aspecto
persuasivo e processual da argumentação e descritiva, porque os autores não estão preocupados em ensinar como argumentar,
mas em descrever o que persuade os sujeitos.
Perelman e Olbrechts-Tyteca (1996) assumem a retórica como subtítulo, mas não se prendem somente a ela, tampouco,
abordam todas as suas características, ao contrário, ultrapassam seus limites e desenvolvem ideias próprias, com o objetivo de
mostrar que “as mesmas técnicas de argumentação se encontram em todos os níveis, tanto no da discussão ao redor da mesa
familiar, como no do debate num meio muito especializado” (PERELMAN; OLBRECHTS-TYTECA, 1996, p. 8).
Ainda que a retórica tenha como essência a arte de falar em público de modo persuasivo através do discurso, a obra
de Perelman e Olbrechts-Tyteca (1996) pretende abranger, além da fala, também a escrita, mas somente no que se refere à
estrutura da argumentação e não a forma como o orador se comunica com o auditório.
O auditório, para Perelman e Olbrechts-Tyteca (1996), é fundamental no desenvolvimento da argumentação, primeiramente porque visa obter a adesão e isso implica que a construção do discurso do orador estará inteiramente direcionada para
aqueles que ele pretende influenciar.
No contexto da Nova Retórica, Perelman e Olbrechts-Tyteca (1996) identificam um conjunto de aspectos que precisam ser
lembrados quando se pretende examinar técnicas argumentativas: o orador deve desenvolver sua argumentação em função do
seu auditório; cada auditório admite um conjunto de noções ou princípios que guiam seus atos e estes podem influenciar-lhe;
no discurso, o orador seleciona os elementos que serão utilizados e as técnicas para o uso destes, conforme o tempo que dispõe.
Assim, o ouvinte é considerado um ser bem informado, que precisa do empenho do orador para convencê-lo de suas
ideias, por isso, a necessidade do bom aproveitamento do tempo para apresentar seus dados, a escolha das palavras mais
adequadas, bem como os significados mais relevantes, tornando sua argumentação o mais eficaz possível.
Dessa forma, por razões de comodidade técnica, a argumentação deve ser entendida na perspectiva de Perelman (1987)
como um processo que envolve orador e auditório por meio do discurso. Por isso, todas as vezes que nos referirmos ao termo
discurso ou argumentação deve-se entender a relação entre orador e auditório.
(SOUSA, Taize Borges; MALHEIRO, João Manoel da Silva. Análise das técnicas argumentativas da teoria da argumentação a partir da aprendizagem baseada em problemas em um curso de férias. Ens. Pesqui. Educ. Ciênc., Belo Horizonte, p. 21. 2019. Fragmento.)
Durante a preparação da ata de uma sessão plenária, o redator percebeu que um dos parlamentares, ao proferir seu discurso,
apresentou informações falsas sobre um Projeto de Lei, atribuindo-lhe características que não cabiam ao seu texto original.
Além disso, outro parlamentar contestou a fala, citando a legislação correta e esclarecendo os pontos errados. Diante dessa
situação, qual deve ser a conduta do redator ao registrar a ata?
Ano: 2024Banca: OBJETIVAOrganização: Prefeitura de Fontoura Xavier - RSDisciplina: Legislação Municipal (Geral)Temas: Legislação Municipal de Natal (RN)
A respeito da comissão representativa, baseando-se na Lei Orgânica do Município, marcar C para as afirmativas Certas, E para as Erradas e, após, assinalar a alternativa que apresenta a sequência CORRETA:
() Zelar pelas prerrogativas do Poder Executivo.
() Convocar extraordinariamente a Câmara.
() Zelar pela observância da Lei Orgânica.