Questões

Qual é a finalidade da publicidade dos atos, programas, obras, serviços e campanhas dos órgãos públicos municipais, conforme disposto na Lei Orgânica: 

Analise as informações a seguir:

I. Estão entre as competências do Guarda Civil Municipal: interagir com a sociedade civil para discussão de soluções de problemas e projetos locais voltados à melhoria das condições de segurança das comunidades, estabelecer parcerias com os órgãos estaduais e da União, ou de Municípios vizinhos, articular-se com os órgãos municipais de políticas sociais, visando à adoção de ações interdisciplinares de segurança no Município;

II. Aos Guardas Municipais é autorizado o porte de arma de fogo. Contudo, a autorização será suspensa em razão de restrição médica, decisão judicial ou justificativa da adoção da medida pelo respectivo dirigente.

Marque a alternativa CORRETA:

As leis de incentivo cultural funcionam de forma a incentivar a cultura por meio da renúncia fiscal de empresas e pessoas físicas. São características das leis de incentivo cultural, EXCETO: 

Roberto, um experiente operador de minicarregadeira, vai começar um trabalho em uma área residencial. Antes de começar, ele revisa as práticas recomendadas para garantir que não perturbe a vizinhança. Qual das seguintes práticas Roberto deve seguir para minimizar o impacto na área residencial enquanto opera a minicarregadeira?

Indique corretamente os itens a seguir como Verdadeiro (V) ou Falso (F) e em seguida, marque a alternativa correta. Conforme a legislação de proteção e defesa civil vigente, são atribuições que competem aos municípios: 

( ) Identificar e mapear as áreas de risco de desastres.

( ) Declarar situação de emergência e estado de calamidade pública. 

( ) Organizar e administrar abrigos provisórios para assistência à população em situação de desastre, em condições adequadas de higiene e segurança.

 ( ) Mobilizar e capacitar os radioamadores para atuação na ocorrência de desastre.

Considere as afirmativas relacionadas às políticas de legislação relacionadas à defesa civil, apresentadas a seguir. Registre V, para verdadeiras, e F, para falsas:

(__) É vedada a concessão de licença ou alvará de construção em áreas de risco indicadas como não edificáveis no plano diretor ou legislação dele derivada, salvo com autorização documentada do Prefeito Municipal.

(__) Em situações de iminência ou ocorrência de desastre, ficam os órgãos competentes autorizados a transferir bens apreendidos em operações de combate e repressão a crimes para os órgãos de proteção e defesa civil.

(__) É vedada a permanência de escolas e de hospitais em área de risco de desastre.

Assinale a alternativa com a sequência correta: 

No que diz respeito ao Poder Legislativo, no âmbito da Lei Orgânica do Município, é INCORRETO afirmar que: