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Ano: 2024Banca: OBJETIVAOrganização: Prefeitura de Maripá - PRDisciplina: Legislação Municipal (Geral)Temas: Legislação Municipal de Natal (RN)
Conforme a Lei Orgânica do Município, cabe a qualquer
Vereador, Comissão da Câmara, Prefeito ou aos cidadãos, a
iniciativa das:
Ano: 2025Banca: DECORPOrganização: Prefeitura de Assis Brasil - ACDisciplina: Legislação Municipal (Geral)Temas: Legislação Municipal de Natal (RN)
Famílias em condições vulneráveis exigem
acompanhamento próximo e acolhedor. De que
forma o agente comunitário consolida vínculos de confiança, fundamentado na ética e na
legislação?
Ano: 2025Banca: OBJETIVAOrganização: Prefeitura de Lapa - PRDisciplina: Legislação Municipal (Geral)Temas: Legislação Municipal de Natal (RN)
Conforme a Lei Orgânica do Município, as leis
complementares exigem para a sua aprovação o voto
favorável de:
Ano: 2024Banca: Itame Organização: Câmara de Montividiu - GO Disciplina: Legislação Municipal (Geral)Temas: Legislação Municipal de Natal (RN)
Com base no artigo 16 da Lei Orgânica Municipal, quais são as condições de elegibilidade para o mandato de vereador?
Ano: 2025Banca: Prefeitura de Bombinhas - SCOrganização: Prefeitura de Bombinhas - SCDisciplina: Legislação Municipal (Geral)Temas: Legislação Municipal de Natal (RN)
De acordo com a lei orgânica municipal assinale a alternativa correta. Ao Município cabe exercer em
seu território, todas as competências que não lhe sejam vedadas pela Constituição Federal e
Estadual:
Ano: 2024Banca: IDESGOrganização: Prefeitura de Nova Venécia - ESDisciplina: Legislação Municipal (Espírito Santo)Temas: Lei Orgânica Municipal de Nova Venécia | Legislação Municipal de Natal (RN) | Legislação Municipal de Nova Venécia
Nos termos da Lei Orgânica municipal, os vereadores prestarão compromisso, tomarão
posse e deverão fazer declaração de seus bens que deverá constar em ata no dia ___________ do
primeiro ano de cada legislatura.
Ano: 2024Banca: FUNATECOrganização: Prefeitura de Pinheiro - MADisciplina: Legislação Municipal (Geral)Temas: Legislação Municipal de Natal (RN)
Qual é a função principal da Procuradoria Geral do
Município conforme o artigo 85:
Ano: 2024Banca: FURBOrganização: Prefeitura de Guabiruba - SCDisciplina: Legislação Municipal (Geral)Temas: Legislação Municipal de Natal (RN)
Considere as afirmativas relacionadas às políticas de
legislação relacionadas à defesa civil, apresentadas a
seguir. Registre V, para verdadeiras, e F, para falsas:
(__) É vedada a concessão de licença ou alvará de
construção em áreas de risco indicadas como não
edificáveis no plano diretor ou legislação dele derivada,
salvo com autorização documentada do Prefeito
Municipal.
(__) Em situações de iminência ou ocorrência de
desastre, ficam os órgãos competentes autorizados a
transferir bens apreendidos em operações de combate e
repressão a crimes para os órgãos de proteção e defesa
civil.
(__) É vedada a permanência de escolas e de hospitais
em área de risco de desastre.
Assinale a alternativa com a sequência correta:
Ano: 2024Banca: OBJETIVAOrganização: Prefeitura de Dezesseis de Novembro - RSDisciplina: Legislação Municipal (Geral)Temas: Legislação Municipal de Natal (RN)
A respeito da defesa do cidadão e da saúde,
fundamentando-se na Lei Orgânica do Município, marcar C
para as afirmativas Certas, E para as Erradas e, após,
assinalar a alternativa que apresenta a sequência CORRETA:
( ) A segurança social tem como base o primado do trabalho
e por objetivo o bem estar e a justiça social.
( ) O Executivo Municipal não dará apoio financeiro a
segurança pública do Município.
( ) O Município não implantará política especial de proteção
e atendimento aos deficientes, haja vista o custo do
processo de implantação ser caro para o município.
Ano: 2024Banca: OBJETIVAOrganização: Prefeitura de Guaraniaçu - PRDisciplina: Legislação Municipal (Paraná)Temas: Lei Orgânica Municipal de Guaraniaçu | Legislação Municipal de Natal (RN) | Legislação Municipal de Guaraniaçu
De acordo com a Lei Orgânica do Município, o Poder
Executivo é exercido pelo: