Questões

Aplica-se a regra prevista no "caput" do art. 132 do Código Civil de 2002 à contagem do prazo do aviso prévio, incluindo-se o dia do começo e excluindo-se o do vencimento.

O prazo para recurso da parte que, intimada, não comparecer à audiência em prosseguimento para a prolação da sentença, conta-se da data em que receber a respectiva intimação.

Prorroga-se até o primeiro dia útil, imediatamente subsequente, o prazo prescricional para ajuizamento de ação rescisória quando expira em férias forenses, feriados, finais de semana ou em dia em que não houver expediente forense.

Quando não juntada a ata ao processo em 24 horas, contadas da audiência de julgamento, o prazo para recurso será contado da data em que a sentença for publicada no diário oficial, independentemente da data em que recebida a intimação postal.

No que diz respeito ao recurso apresentado em FAC-SÍMILE, não se tratando a juntada dos originais de ato que dependa de notificação, pois a parte, ao interpor o recurso, já tem ciência de seu ônus processual, não se aplica a regra do art. 184 do CPC quanto ao "dies a quo", podendo coincidir com sábado, domingo ou feriado.

Os prazos que se vencerem em sábado ou domingo, terminarão na segunda-feira seguinte.

Os prazos contam-se com inclusão do dia do começo e inclusão do dia do vencimento.

Intimada ou notificada a parte no sábado, o início do prazo se dará na segunda-feira imediata, e a contagem, na terça-feira.

Não se aplica o prazo em dobro para a interposição de embargos declaratórios por pessoa jurídica de direito público.

O recesso forense e as férias coletivas dos Ministros do Tribunal Superior do Trabalho suspendem os prazos recursais.

a ausência da parte confitente à audiência para a qual foi intimada a prestar depoimento pessoal autoriza a dispensa da produção de outras provas.

como rainha das provas, a confissão judicial da parte se sobrepõe a qualquer outra prova no processo

só há confissão judicial quando a parte confitente admite a verdade de um fato contrario ao seu interesse e favorável ao adversário.

deve ser aplicada quando a parte, sem motivo justificado, deixar de responder o que lhe for perguntado, ou dar respostas evasivas.

deve ser aplicada quando o representante legal ou preposto da reclamada não tiver conhecimento dos fatos.

apenas do documento da empresa F, independentemente da comprovação do justo impedimento para a sua oportuna apresentação.

de ambos os documentos, independentemente da comprovação do justo impedimento.

de ambos os documentos, desde que a empresa F comprove justo impedimento para a sua oportuna apresentação.

apenas do documento da empresa G.

apenas do documento da empresa F, desde que esta comprove justo impedimento para a sua oportuna apresentação.

II e IV, apenas.

I, II e III, apenas.

II, III e IV, apenas.

I, II, III e IV.

III e IV, apenas.

Se empresa reclamada apresentar folhas de ponto, assinadas pelo reclamante, contendo, todas elas, marcação de entrada às 8 horas, de intervalo de alimentação e descanso entre as 12 e as 14 horas e de saída às 18 horas, e, na inicial, o reclamante alegar jornada das 6 às 20 horas, com intervalo de trinta minutos, o juiz deverá indeferir prova da empresa e considerar verdadeira a jornada indicada pelo autor.

Sob pena de cerceamento de defesa, em fase de recurso ordinário, quando ainda estiverem sendo analisadas provas, é, em princípio, possível a juntada de documentos que visem provar as alegações das partes.

O empregado que ajuizar ação postulando equiparação salarial terá o ônus de provar que o paradigma indicado tem menos de dois anos de diferença de exercício da função.

Se o empregador não comparecer à audiência em que deveria depor, o juiz deve aplicar a pena de confissão, sendo proibida a confrontação da prova pré-constituída.

A permanência do tripulante a bordo do navio, no período de repouso, além da jornada, não implica presunção de que esteja à disposição do empregador ou em regime de prorrogação de horário, circunstâncias que devem resultar provadas.

R$ 100,00 (cem reais), com pagamento em partes iguais por ambos os litigantes.

R$ 100,00 (cem reais), com pagamento a cargo do reclamante.

R$ 200,00 (duzentos reais), com pagamento a cargo da reclamada.

R$ 200,00 (duzentos reais), com pagamento em partes iguais por ambos os litigantes.

R$ 400,00 (quatrocentos reais), a cargo da reclamada.

5 dias.

15 dias.

30 dias.

8 dias.

10 dias.

apenas a sociedade de economia mista.

apenas o Município.

nenhuma das reclamadas.

as duas reclamadas.

apenas o réu principal em caso de condenação subsidiária, devendo o Município efetuar o recolhimento.

Márcio e Olga não prestarão compromisso e terão seus depoimentos considerados como simples informação.

apenas Carla não prestará compromisso e terá seu depoimento considerado como simples informação. 

nenhum dos familiares prestará compromisso e terá seu depoimento considerado como simples informação.

todos os familiares não prestarão compromisso e terão seus depoimentos considerados como simples informação.

Márcio e Carla não prestarão compromisso e terão seus depoimentos considerados como simples informação.