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Considere: I. Prefeitura do Município de Campinas. II. Autarquia Municipal “ABC”. III. Fundação Pública “DEF”. IV. Confederação Sindical “GHI”. V. Sin...
A Lei n° 13.015/2014, ao instituir o recurso de revista repetitivo no processo do trabalho, preceituou que I. diante da multiplicidade de recursos de ...
Caio, advogado trabalhista, foi contratado pela empresa aérea AIR JATO para cuidar da execução trabalhista em que figura como executada, decorrente da...
Gilson, executado, teve parte de seus vencimentos mensais bloqueados por determinação do juiz do trabalho, razão pela qual, acreditando ter sido viola...
Sobre o procedimento sumaríssimo, é correto afirmar:
Conforme orienta a jurisprudência sumulada do Tribunal Superior do Trabalho, na execução de sentença trabalhista por carta precatória, os embargos de ...
Pitágoras pretende entrar em acordo extrajudicial com seu ex-empregador, para transacionar direitos trabalhistas adquiridos ao longo do seu contrato d...
Em relação ao sistema recursal trabalhista, nos termos da Consolidação das Leis do trabalho e das súmulas da jurisprudência uniformizada do TST, é INC...
Beethoven ajuizou reclamação trabalhista em face da empresa Pianos de Cauda S/A postulando equiparação salarial com o empregado Mozart, alegando que s...
Margarida ajuizou reclamação trabalhista pelo Rito Sumaríssimo. Após regular instrução processual a reclamação foi julgada improcedente. Margarida int...