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Ano: 2017Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: TRE-BADisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Estrutura do Poder Judiciário | Tribunais Regionais Eleitorais e Juízes Eleitorais
A Constituição Federal de 1988 estabelece que os tribunais
regionais eleitorais sejam compostos por dois juízes dentre
seis advogados de notável saber jurídico e idoneidade moral
indicados pelo
Ano: 2017Banca: FCCOrganização: TRE-SPDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Estrutura do Poder Judiciário | Tribunais Regionais Eleitorais e Juízes Eleitorais
O magistrado que compõe o TRE-SP, que se aposentar na Justiça Comum,
Ano: 2017Banca: IOPLANOrganização: Câmara Municipal de Sarandi - RSDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Tribunais Regionais Eleitorais e Juízes Eleitorais | Supremo Tribunal Federal | Superior Tribunal de Justiça | Conselho Nacional de Justiça | Estrutura do Poder Judiciário
Quando um Habeas Corpus
tiver como paciente um Desembargador de
Tribunal de Justiça, a competência para
processar e julgar, originariamente, ressalvada
a competência da Justiça Eleitoral, é do:
Ano: 2017Banca: FCCOrganização: TRE-SPDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Estrutura do Poder Judiciário | Tribunais Regionais Eleitorais e Juízes Eleitorais
Atenção: A questão, refere-se ao conteúdo de Noções de Direito Constitucional.
Relativamente à organização e ao funcionamento da Justiça Eleitoral, estabelece a Constituição da República que
Ano: 2023Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: PGE-ESDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Estrutura do Poder Judiciário | Tribunais Estaduais e Juízes Estaduais | Tribunais Regionais Federais e Juízes Federais | Tribunais Regionais Eleitorais e Juízes Eleitorais | Supremo Tribunal Federal | Superior Tribunal de Justiça
Da sentença de condenação de servidor público estadual pela
justiça federal de primeiro grau em razão da prática de crime
político praticado durante o período eleitoral é cabível a
interposição de
Ano: 2017Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: TRE-TODisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Estrutura do Poder Judiciário | Tribunais Regionais Eleitorais e Juízes Eleitorais
Das decisões dos tribunais regionais eleitorais
Ano: 2015Banca: FCCOrganização: TRE-RRDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Estrutura do Poder Judiciário | Tribunais Regionais Eleitorais e Juízes Eleitorais
O Tribunal Regional Eleitoral, nos termos da Constituição
da República, será composto por Desembargadores do
Tribunal de Justiça, Juízes de Direito, Juiz do Tribunal
Regional Federal e Advogados.
A escolha de tais integrantes compete ao
A escolha de tais integrantes compete ao
Ano: 2011Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: TRE-ESDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Tribunais Regionais Eleitorais e Juízes Eleitorais | Estrutura do Poder Judiciário
Texto associado
Em relação ao Poder Judiciário, julgue os itens seguintes.
São irrecorríveis as decisões do Tribunal Superior Eleitoral, salvo as que contrariarem a CF e as denegatórias de habeas corpus ou mandado de segurança.
Ano: 2022Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: SEE-PEDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Estrutura do Poder Judiciário | Tribunais Regionais Eleitorais e Juízes Eleitorais | Justiça Militar
No tocante às disposições constitucionais referentes ao Poder Judiciário, julgue o item seguinte.
Os juízes militares e os juízes eleitorais são órgãos do Poder
Judiciário.
Ano: 2012Banca: FCCOrganização: TRE-SPDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Estrutura do Poder Judiciário | Tribunais Regionais Eleitorais e Juízes Eleitorais
Considere as seguintes afirmações a respeito de organização e competências da Justiça Eleitoral, em conformidade com a disciplina da matéria na Constituição da República:
I. Compete à lei complementar dispor sobre a organização e competência dos tribunais, dos juízes de direito e das juntas eleitorais.
II. Os Tribunais Regionais Eleitorais compõem-se de sete membros, sendo: quatro eleitos por voto secreto, no âmbito da Justiça estadual; um escolhido pelo Tribunal Regional Federal respectivo; dois nomeados pelo Presidente da República, a partir de indicações do Tribunal de Justiça.
III. São irrecorríveis as decisões dos Tribunais Regionais Eleitorais, salvo as que contrariarem a Consituição da República e as denegatórias de habeas corpus ou mandado de segurança.
Está correto o que consta em
I. Compete à lei complementar dispor sobre a organização e competência dos tribunais, dos juízes de direito e das juntas eleitorais.
II. Os Tribunais Regionais Eleitorais compõem-se de sete membros, sendo: quatro eleitos por voto secreto, no âmbito da Justiça estadual; um escolhido pelo Tribunal Regional Federal respectivo; dois nomeados pelo Presidente da República, a partir de indicações do Tribunal de Justiça.
III. São irrecorríveis as decisões dos Tribunais Regionais Eleitorais, salvo as que contrariarem a Consituição da República e as denegatórias de habeas corpus ou mandado de segurança.
Está correto o que consta em
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