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457941200965640
Ano: 2017Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: TRE-BADisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Estrutura do Poder Judiciário | Tribunais Regionais Eleitorais e Juízes Eleitorais
A Constituição Federal de 1988 estabelece que os tribunais regionais eleitorais sejam compostos por dois juízes dentre seis advogados de notável saber jurídico e idoneidade moral indicados pelo
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2

457941200454134
Ano: 2012Banca: FCCOrganização: TRE-SPDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Estrutura do Poder Judiciário | Tribunais Regionais Eleitorais e Juízes Eleitorais
Considere as seguintes afirmações a respeito de organização e competências da Justiça Eleitoral, em conformidade com a disciplina da matéria na Constituição da República:

I. Compete à lei complementar dispor sobre a organização e competência dos tribunais, dos juízes de direito e das juntas eleitorais.

II. Os Tribunais Regionais Eleitorais compõem-se de sete membros, sendo: quatro eleitos por voto secreto, no âmbito da Justiça estadual; um escolhido pelo Tribunal Regional Federal respectivo; dois nomeados pelo Presidente da República, a partir de indicações do Tribunal de Justiça.

III. São irrecorríveis as decisões dos Tribunais Regionais Eleitorais, salvo as que contrariarem a Consituição da República e as denegatórias de habeas corpus ou mandado de segurança.

Está correto o que consta em
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3

457941201971266
Ano: 2014Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: PGE-BADisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Estrutura do Poder Judiciário | Tribunais Regionais Eleitorais e Juízes Eleitorais
Texto associado
No que se refere ao Poder Judiciário, julgue os itens seguintes, considerando que STJ se refere ao Superior Tribunal de Justiça.

O tribunal regional eleitoral deve eleger seu vice-presidente entre os juízes federais.
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457941201729289
Ano: 2022Banca: FGVOrganização: TJ-DFTDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Supremo Tribunal Federal | Tribunais Regionais do Trabalho e Juízes do Trabalho | Superior Tribunal de Justiça | Tribunais Regionais Eleitorais e Juízes Eleitorais | Tribunais Regionais Federais e Juízes Federais | Estrutura do Poder Judiciário
José, advogado recém-formado, tão logo foi incorporado a um escritório de advocacia, recebeu a incumbência de identificar as causas que poderiam ser submetidas, em grau de recurso, ao julgamento do Supremo Tribunal Federal (STF) e dos Tribunais Superiores, vale dizer, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), do Tribunal Superior do Trabalho (TST), do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e do Superior Tribunal Militar (STM). Para tanto, precisou identificar se as competências desses tribunais estavam previstas em numerus clausus na ordem constitucional ou se poderiam ser delineadas pela legislação infraconstitucional.

Ao final de sua análise, José concluiu, corretamente, que:
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457941201838911
Ano: 2014Banca: FCCOrganização: TRT - 16ª REGIÃO (MA)Disciplina: Direito ConstitucionalTemas: Estrutura do Poder Judiciário | Tribunais Regionais Eleitorais e Juízes Eleitorais
De acordo com a Constituição Federal, haverá um Tribunal Regional Eleitoral na capital de cada Estado e no Distrito Federal, composto de sete membros. Na sua composição, quatro de seus sete membros serão nomeados mediante eleição pelo voto secreto, sendo
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457941200018659
Ano: 2013Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: TRE-MSDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Tribunais Regionais Eleitorais e Juízes Eleitorais | Estrutura do Poder Judiciário
No que se refere a juízes e tribunais eleitorais, assinale a opção correta com base no que dispõe a CF.
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7

457941201854298
Ano: 2018Banca: FEPESEOrganização: PGE-SCDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Estrutura do Poder Judiciário | Tribunais Regionais Eleitorais e Juízes Eleitorais
Compõem toda a Justiça Eleitoral os seguintes órgãos, conforme a Constituição Federal:
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8

457941200109916
Ano: 2010Banca: FCCOrganização: TRE-ALDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Estrutura do Poder Judiciário | Tribunais Regionais Eleitorais e Juízes Eleitorais
A respeito da composição dos Órgãos da Justiça Eleitoral, é correto afirmar que
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9

457941200714060
Ano: 2014Banca: IADESOrganização: TRE-PADisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Superior Tribunal de Justiça | Supremo Tribunal Federal | Tribunais Regionais Federais e Juízes Federais | Estrutura do Poder Judiciário | Tribunais Regionais Eleitorais e Juízes Eleitorais
No âmbito do Poder Judiciário, há uma grande amplitude de normas dispostas na Constituição que tratam sobre as diretrizes e competências dos tribunais. A respeito do tema, assinale a opção correta.
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10

457941200168265
Ano: 2016Banca: VUNESPOrganização: Prefeitura de Mogi das Cruzes - SPDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Estrutura do Poder Judiciário | Tribunais Regionais Federais e Juízes Federais | Tribunais Regionais Eleitorais e Juízes Eleitorais | Supremo Tribunal Federal | Superior Tribunal de Justiça
Para julgar, originalmente, mandado de segurança contra ato do Tribunal de Contas da União é competente
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