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Ano: 2014Banca: FCCOrganização: TCE-PIDisciplina: Direito EmpresarialTemas: Atividade Empresarial | Fundamentos do Direito Empresarial | Conceito de Empresa
Considere:
I. Os cônjuges não podem contratar sociedade, seja qual for o regime de bens.
II. Se exercer atividade própria de empresário, o legalmente impedido não responde pelas obrigações contraídas.
III. Não é necessária outorga conjugal, seja qual for o regime de bens, para o empresário alienar os imóveis que integrem o patrimônio da empresa.
Está correto o que se afirma em
I. Os cônjuges não podem contratar sociedade, seja qual for o regime de bens.
II. Se exercer atividade própria de empresário, o legalmente impedido não responde pelas obrigações contraídas.
III. Não é necessária outorga conjugal, seja qual for o regime de bens, para o empresário alienar os imóveis que integrem o patrimônio da empresa.
Está correto o que se afirma em
Ano: 2013Banca: IMAOrganização: CORE-PIDisciplina: Direito EmpresarialTemas: Direito Empresarial | Atividade Empresarial | Fundamentos do Direito Empresarial | Conceito de Empresa | Fundamentos do Direito Empresarial
Assinale a correta sequência de Verdadeiro (V) ou Falso (F):
I. O conceito de empresário trazido pelo Código Civil Brasileiro perpassa a ideia de que aquele que apenas eventualmente se arrisca em determinada iniciativa, mesmo a fazendo de maneira organizada e visando a aquisição de lucros, não é empresário.
II. Reza o ordenamento jurídico brasileiro, que os cônjuges podem contratar sociedade, entre si ou com terceiros, desde que sejam casados em regime de comunhão universal.
III. Em se tratando de restabelecimento, o Código Civil proíbe que, nos três anos subsequentes à transferência, o alienante do estabelecimento faça concorrência ao adquirente. Comportando, todavia a exceção de o alienante a autorizar expressamente, mediante instrumento público.
I. O conceito de empresário trazido pelo Código Civil Brasileiro perpassa a ideia de que aquele que apenas eventualmente se arrisca em determinada iniciativa, mesmo a fazendo de maneira organizada e visando a aquisição de lucros, não é empresário.
II. Reza o ordenamento jurídico brasileiro, que os cônjuges podem contratar sociedade, entre si ou com terceiros, desde que sejam casados em regime de comunhão universal.
III. Em se tratando de restabelecimento, o Código Civil proíbe que, nos três anos subsequentes à transferência, o alienante do estabelecimento faça concorrência ao adquirente. Comportando, todavia a exceção de o alienante a autorizar expressamente, mediante instrumento público.
Ano: 2024Banca: FURBOrganização: Prefeitura de Timbó - SCDisciplina: Direito EmpresarialTemas: Conceito de Empresa | Fundamentos do Direito Empresarial | Atividade Empresarial
O direito empresarial é um ramo do direito privado que
regula as atividades econômicas de empresas e
empresários. Ele abrange um conjunto de normas e
princípios que disciplinam a criação, organização,
funcionamento, dissolução e responsabilidades das
empresas. Dentre os aspectos tratados pelo direito
empresarial, é correto afirmar que:
Ano: 2024Banca: FUNATECOrganização: Prefeitura de Rosário - MADisciplina: Direito EmpresarialTemas: Conceito de Empresa | Fundamentos do Direito Empresarial
A criação de uma empresa, independentemente de seu
porte ou natureza lucrativa, requer a aplicação de
princípios administrativos fundamentais, os quais são
essenciais para a estruturação e progresso da
organização. Indique qual o conceito de empresa, dentre
as opções abaixo:
Ano: 2022Banca: FGVOrganização: Senado FederalDisciplina: Direito EmpresarialTemas: Conceito de Empresa | Fundamentos do Direito Empresarial
Ao analisar o ato constitutivo de uma Empresa Simples de Crédito
(ESC), avalie se as cláusulas a seguir são legais ou se alguma delas
é ilegal.
As cláusulas são as seguintes:
I. A Empresa Simples de Crédito (ESC) atuará em todo o Estado
de Pernambuco, podendo, em alteração futura deste ato
aprovada por maioria do capital social, restringir sua atuação
aos municípios da região metropolitana do Recife.
II. O capital inicial e os posteriores aumentos de capital deverão
ser realizados integralmente em moeda corrente.
III. O capital social da ESC será aumentado quando a receita
bruta anual exceder a R$ 4.800.000 (quatro milhões e
oitocentos mil reais), considerando-se como tal a
remuneração auferida com a cobrança de juros, cobertos ou
não pelo valor da venda de bem objeto de alienação
fiduciária.
IV. Os pedidos de falência, recuperação judicial ou homologação
de plano de recuperação extrajudicial da Empresa Simples de
Crédito dependem de deliberação dos sócios.
Assinale a opção que indica as cláusulas legais.
Ano: 2022Banca: RBOOrganização: Prefeitura de Belo Horizonte - MGDisciplina: Direito EmpresarialTemas: Direito Empresarial | Atividade Empresarial | Conceito de Empresa | Fundamentos do Direito Empresarial
José e Joaquim mantêm atividade de comércio de bebidas
desde 2017, na cidade de Contagem. Antes do início dessa
atividade, celebraram contrato estabelecendo as condições
de funcionamento da loja, registrado no Registro Civil das
Pessoas Jurídicas. No que concerne à responsabilidade
dos sócios, ela é
Ano: 2025Banca: FUNDATECOrganização: Prefeitura de Porto Alegre - RSDisciplina: Direito EmpresarialTemas: Atividade Empresarial | Conceito de Empresa | Fundamentos do Direito Empresarial
Ana é artista plástica e se dedica à atividade de confecção de pinturas em tela e
cerâmicas. Embora não tenha inscrição como empresária e exerça a atividade em sua própria casa,
de forma artesanal, ela destina toda a sua produção artística à venda, sendo essa sua única fonte de
renda. Recentemente, Ana recebeu a visita de um fiscal da Receita Municipal, que lhe informou que a
sua situação é irregular, face à ausência de inscrição como empresária perante a Junta Comercial. Na
hipótese, é correto afirmar que:
Ano: 2018Banca: FCCOrganização: DPE-AMDisciplina: Direito EmpresarialTemas: Conceito de Empresa | Fundamentos do Direito Empresarial
Os preponentes são responsáveis pelos atos de quaisquer prepostos, praticados nos seus estabelecimentos
Ano: 2013Banca: UEPAOrganização: PC-PADisciplina: Direito EmpresarialTemas: Direito Empresarial | Atividade Empresarial | Fundamentos do Direito Empresarial | Conceito de Empresa | Fundamentos do Direito Empresarial | Registro e Escrituração Empresarial
Sobre o Direito de Empresa, regulado pelo artigo 966 e seguintes do Código Civil, assinale a alternativa correta.
Ano: 2013Banca: UEGOrganização: PC-GODisciplina: Direito EmpresarialTemas: Conceito de Empresa | Fundamentos do Direito Empresarial
Após um acidente automobilístico, um jovem de 14 (quatorze) anos, filho único, perdeu seus pais que eram empresários do ramo de tecelagem em uma cidade do estado de Goiás. Segundo o artigo 3° do Código Civil, os menores de 16 (dezesseis) anos são considerados absolutamente incapazes de exercer pessoalmente os atos da vida civil. O jovem, nesse caso, poderá
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