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Ano: 2019Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: TJ-BADisciplina: Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)Temas: Tribunal de Pequenas Causas | Tribunal de Pequenas Causas Cíveis
Em ação ajuizada no juizado especial, o vencido está isento
do pagamento de custas e honorários advocatícios
Ano: 2022Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: DPE-RODisciplina: Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)Temas: Tribunal de Pequenas Causas | Tribunal de Pequenas Causas Cíveis
Os juizados especiais cíveis têm competência para
I processo e julgamento de ação de despejo para uso próprio.
II processo e julgamento de ações possessórias sobre bens
imóveis, independentemente de seu valor.
III promover a execução de seus julgados.
IV processo e julgamento de causas de natureza alimentar,
falimentar e fiscal, limitadas a quarenta vezes o salário
mínimo.
Estão certos apenas os itens
Ano: 2019Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: TJ-BADisciplina: Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)Temas: Tribunal de Pequenas Causas | Tribunal de Pequenas Causas Cíveis
São da competência dos juizados especiais cíveis as causas
referentes a
Ano: 2022Banca: VUNESPOrganização: TJ-RJDisciplina: Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)Temas: Tribunal de Pequenas Causas | Tribunal de Pequenas Causas Cíveis
Litisconsortes que têm diferentes procuradores, de escritórios de advocacia distintos, terão prazo para apresentar
recurso inominado. Considerando que o primeiro dia do
prazo é dia 1º , uma quinta-feira, e que não há feriados ou
suspensão de expediente forense no decorrer do período, tal prazo venceria no dia
Ano: 2016Banca: TJ-AC Organização: TJ-ACDisciplina: Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)Temas: Tribunal de Pequenas Causas | Tribunal de Pequenas Causas Cíveis
O Juizado Especial Cível tem competência para conciliação, processo e julgamento das causas
cíveis de menor complexidade, considerando o valor máximo da causa de:
Ano: 2022Banca: FGVOrganização: TJ-GODisciplina: Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)Temas: Tribunal de Pequenas Causas | Tribunal de Pequenas Causas Cíveis
De acordo com a Lei nº 9.099/1995, nos processos de
competência dos Juizados Especiais Cíveis, são admitidos os
seguintes meios de prova:
Ano: 2019Banca: TJ-PROrganização: TJ-PRDisciplina: Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)Temas: Intervenção de Terceiros | Assistência Jurídica | Tribunal de Pequenas Causas | Prazos Processuais | Litisconsórcio | Tribunal de Pequenas Causas Cíveis | Defesa do Réu e Efeitos da Revelia | Consequências da Revelia | Procedimentos Processuais
É CORRETO afirmar que:
Ano: 2023Banca: FGVOrganização: TJ-BADisciplina: Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)Temas: Tribunal de Pequenas Causas | Tribunal de Pequenas Causas Cíveis
Fulgêncio e Margarida ajuizaram demanda no Juizado Especial
Cível. Pleiteavam obter a transferência da linha telefônica do
primeiro autor e a condenação por danos morais, para cada qual
no valor de 25 salários mínimos. A sentença acolheu
integralmente os pedidos.
Ocorre que, na execução do julgado, os valores alçaram 100 salários
mínimos, observados os juros, a correção monetária e as
astreintes, àquela altura no valor de 41 salários mínimos, depois
de dois anos de descumprimento da obrigação de fazer imposta
em favor de Fulgêncio.
Nesse caso, é correto afirmar que:
Ano: 2019Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: TJ-BADisciplina: Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)Temas: Tribunal de Pequenas Causas | Tribunal de Pequenas Causas Cíveis
No juizado especial cível, o árbitro, ao conduzir os trabalhos,
Ano: 2017Banca: CONSULPLANOrganização: TJ-MGDisciplina: Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)Temas: Tribunal de Pequenas Causas Cíveis | Tribunal de Pequenas Causas
Com relação ao acesso ao juizado especial, assinale a
afirmação correta:
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