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Ano: 2024Banca: ADM&TECOrganização: Prefeitura de São Luís do Quitunde - ALDisciplina: Legislação FederalTemas: Programa Bolsa Família e Regulamentação
As famílias beneficiárias do Programa Bolsa Família
(PBF) com crianças ou adolescentes de até 15 (quinze) anos
de idade, nutrizes ou gestantes, e adolescentes de 16
(dezesseis) e 17 (dezessete) anos beneficiários do Benefício
Variável Jovem (BVJ) que descumprirem as
condicionalidades, ficam sujeitos aos seguintes efeitos,
aplicados de forma sucessiva:
Ano: 2014Banca: Prefeitura de Bom Retiro - SCOrganização: Prefeitura de Bom Retiro - SCDisciplina: Legislação FederalTemas: Programa Bolsa Família e Regulamentação
O Programa Bolsa Família é um programa de transferência direta de renda que
beneficia famílias em situação de pobreza e de extrema pobreza em todo o país.
Como é feita a seleção do programa em seu município?
Ano: 2019Banca: IBFCOrganização: MGSDisciplina: Legislação FederalTemas: Programa Bolsa Família e Regulamentação
O Programa Bolsa Família possui benefícios
especificados na Lei nº 10.836, de 9 de janeiro
de 2004, sem prejuízo da regulamentação de
outros diplomas legais. Sobre o assunto,
analise as afirmativas abaixo e dê valores
Verdadeiro (V) ou Falso (F).
( ) O benefício básico é destinado a unidades
familiares que se encontrem em situação de
extrema pobreza.
( ) O benefício variável é destinado a unidades
familiares que se encontrem em situação de
pobreza e extrema pobreza e que tenham em
sua composição gestantes, nutrizes, crianças
entre 0 (zero) e 12 (doze) anos ou adolescentes
até 15 (quinze) anos.
( ) O benefício variável, vinculado ao adolescente,
é destinado a unidades familiares que se
encontrem em situação de pobreza ou extrema
pobreza e que tenham em sua composição
adolescentes com idade entre 16 (dezesseis) e
20 (vinte) anos.
Assinale a alternativa que apresenta a
sequência correta de cima para baixo.
Ano: 2024Banca: CPCONOrganização: Prefeitura de Matinhas - PBDisciplina: Legislação FederalTemas: Programa Bolsa Família e Regulamentação
Sobre o Programa Bolsa Família analise as afirmativas a seguir:
I- Para a Lei nº 14.601/2023, considera-se família: o núcleo composto de uma ou mais pessoas, que formem um grupo doméstico,
com residência no mesmo domicílio, e que contribuam para o rendimento ou que, dele dependam para atendimento de suas
despesas.
II- São objetivos do programa: combater a fome, por meio da transferência direta de renda às famílias beneficiárias; contribuir para a
interrupção do ciclo de reprodução da pobreza entre as gerações; e promover o desenvolvimento e a proteção social das famílias,
especialmente das crianças, dos adolescentes e dos jovens em situação de pobreza.
III- A manutenção da família como beneficiária no programa dependerá das seguintes condicionalidades: realização do pré-natal;
cumprimento do calendário nacional de vacinação; acompanhamento do estado nutricional, para os beneficiários que tenham até
7 (sete) anos de idade incompletos; e frequência escolar mínima.
É CORRETO o que se afirma em:
Ano: 2019Banca: IBFCOrganização: MGSDisciplina: Legislação FederalTemas: Programa Bolsa Família e Regulamentação
No que se refere à Lei nº 10.836, de 9 de janeiro
de 2004, e as disposições relativas ao Bolsa
Família, assinale a alternativa correta.
Ano: 2019Banca: Ápice ConsultoriaOrganização: Prefeitura de Riacho dos Cavalos - PBDisciplina: Legislação FederalTemas: Programa Bolsa Família e Regulamentação
Reconhecido como um dos maiores Programas de
Transferência Direta de Renda o Programa Bolsa
Família criado pela Lei nº 10.836, de 9 de Janeiro
de 2004, está alicerçado em três eixos principais
são eles:
Ano: 2019Banca: IBFCOrganização: MGSDisciplina: Legislação FederalTemas: Programa Bolsa Família e Regulamentação
O controle e participação social do Programa
Bolsa Família deverão ser realizados, em
âmbito local, por instância de controle social
formalmente constituída pelo Município ou
pelo Distrito Federal, respeitada a paridade
entre governo e sociedade. Sobre o assunto,
assinale a alternativa que não apresenta uma
das competências dos conselhos de controle
social do Programa Bolsa Família.
Ano: 2024Banca: ADM&TECOrganização: Prefeitura de São Luís do Quitunde - ALDisciplina: Legislação FederalTemas: Programa Bolsa Família e Regulamentação | Decreto nº 6.135/2007 - Cadastro Único para Programas Sociais
Compete aos Municípios e ao Distrito Federal, ao
aderirem ao Programa Bolsa Família:
Ano: 2019Banca: IBFCOrganização: MGSDisciplina: Legislação FederalTemas: Programa Bolsa Família e Regulamentação
O Decreto nº 5.209, de 17 de setembro de 2004,
traz os objetivos do Programa Bolsa Família.
De acordo com o que dispõe o decreto,
assinale a alternativa que não apresenta um
desses objetivos.
Ano: 2016Banca: FUNDEP (Gestão de Concursos)Organização: Prefeitura de Uberaba - MGDisciplina: Legislação FederalTemas: Programa Bolsa Família e Regulamentação
Assinale a alternativa que corresponde ao órgão de
assessoramento imediato do presidente da República
que tem como finalidade formular e integrar políticas
públicas, definir diretrizes, normas e procedimentos
sobre o desenvolvimento e implementação do Programa
Bolsa Família, bem como apoiar iniciativas para
instituição de políticas públicas sociais visando promover
a emancipação das famílias beneficiadas pelo Programa
nas esferas federal, estadual, do Distrito Federal e
municipal, tendo suas respectivas competências,
composição e funcionamento estabelecidos em ato do
Poder Executivo.