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457941200241078
Ano: 2019Banca: IBFCOrganização: MGSDisciplina: Legislação FederalTemas: Programa Bolsa Família e Regulamentação
Leia abaixo o artigo 1° da Lei nº 10.836, de 9 de janeiro de 2004, que cria o Programa Bolsa Família.

  “Art. 1º Fica criado, no âmbito _____, o Programa Bolsa Família, destinado às ações de transferência de renda com condicionalidades.”

Assinale a alternativa que preencha corretamente a lacuna. 
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2

457941200443119
Ano: 2024Banca: ADM&TECOrganização: Prefeitura de São Luís do Quitunde - ALDisciplina: Legislação FederalTemas: Programa Bolsa Família e Regulamentação
Como é conhecido o instrumento de aferição da qualidade da gestão municipal das atividades descentralizadas do Programa Bolsa Família (PBF) e do Cadúnico?
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3

457941200637095
Ano: 2024Banca: ADM&TECOrganização: Prefeitura de São Luís do Quitunde - ALDisciplina: Legislação FederalTemas: Programa Bolsa Família e Regulamentação
As famílias beneficiárias do Programa Bolsa Família (PBF) com crianças ou adolescentes de até 15 (quinze) anos de idade, nutrizes ou gestantes, e adolescentes de 16 (dezesseis) e 17 (dezessete) anos beneficiários do Benefício Variável Jovem (BVJ) que descumprirem as condicionalidades, ficam sujeitos aos seguintes efeitos, aplicados de forma sucessiva:
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4

457941201569625
Ano: 2024Banca: ADM&TECOrganização: Prefeitura de São Luís do Quitunde - ALDisciplina: Legislação FederalTemas: Decreto nº 11.016/2022 - Cadastro Único para Programas Sociais | Programa Bolsa Família e Regulamentação
São requisitos para a adesão ao Programa Bolsa Família e ao CadÚnico, sem prejuízo de outros que venham a ser estabelecidos pelo Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, EXCETO:
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5

457941200147100
Ano: 2024Banca: ADM&TECOrganização: Prefeitura de São Luís do Quitunde - ALDisciplina: Legislação FederalTemas: Programa Bolsa Família e Regulamentação
Indique a alternativa que preencha correta e respectivamente a lacuna abaixo.

O Programa Bolsa Família atenderá às famílias em situação de pobreza, caracterizada pela renda familiar per capita mensal de até____________________ , denominada linha de pobreza.
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6

457941202070320
Ano: 2024Banca: ADM&TECOrganização: Prefeitura de São Luís do Quitunde - ALDisciplina: Legislação FederalTemas: Programa Bolsa Família e Regulamentação | Decreto nº 6.135/2007 - Cadastro Único para Programas Sociais
Compete aos Municípios e ao Distrito Federal, ao aderirem ao Programa Bolsa Família: 
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7

457941200850268
Ano: 2024Banca: ADM&TECOrganização: Prefeitura de São Luís do Quitunde - ALDisciplina: Legislação FederalTemas: Programa Bolsa Família e Regulamentação
Uma das condicionalidades do Programa Bolsa Família no âmbito da educação consiste em: 
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8

457941200530836
Ano: 2016Banca: FUNDEP (Gestão de Concursos)Organização: Prefeitura de Uberaba - MGDisciplina: Legislação FederalTemas: Programa Bolsa Família e Regulamentação
Assinale a alternativa que corresponde ao órgão de assessoramento imediato do presidente da República que tem como finalidade formular e integrar políticas públicas, definir diretrizes, normas e procedimentos sobre o desenvolvimento e implementação do Programa Bolsa Família, bem como apoiar iniciativas para instituição de políticas públicas sociais visando promover a emancipação das famílias beneficiadas pelo Programa nas esferas federal, estadual, do Distrito Federal e municipal, tendo suas respectivas competências, composição e funcionamento estabelecidos em ato do Poder Executivo.
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9

457941200530895
Ano: 2019Banca: IBFCOrganização: MGSDisciplina: Legislação FederalTemas: Programa Bolsa Família e Regulamentação
O Decreto nº 5.209, de 17 de setembro de 2004, traz os objetivos do Programa Bolsa Família. De acordo com o que dispõe o decreto, assinale a alternativa que não apresenta um desses objetivos. 
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10

457941201028103
Ano: 2014Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: CaixaDisciplina: Legislação FederalTemas: Programa Bolsa Família e Regulamentação
Julgue os itens subsequentes com base na Lei n.º 10.836/2004.

Uma família em situação de extrema pobreza composta por uma mãe gestante, um pai e três filhas com idades inferiores a quinze anos faz jus ao benefício básico e a quatro benefícios variáveis do Programa Bolsa Família.
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