Questões

São considerados bens públicos aqueles integrantes do patrimônio das pessoas jurídicas de direito público interno e das pessoas jurídicas de direito privado que integram a administração pública.

As terras devolutas são bens públicos de uso especial que, em regra, integram o patrimônio da União

O uso privativo dos bens públicos pode se dar tanto por instrumentos de direito público quanto por instrumentos jurídicos de direito privado.

Diferentemente dos bens de uso comum do povo, os bens de uso especial podem ser alienados mesmo enquanto conservarem a sua qualificação.

Os terrenos de marinha, considerados bens públicos federais, não podem ter seu uso transferido a particulares.