Questões

CERTO

ERRADO

não há previsão expressa de recurso imediato, mas não haverá preclusão, de modo que a decisão poderá ser suscitada em preliminar de apelação contra a decisão final e desde que esta seja desfavorável ao autor.

há previsão expressa de cabimento de apelação contra tal decisão, de modo que cabe ao interessado o ônus de recorrer no prazo de quinze dias a partir da intimação da decisão que impôs a multa, sob pena de preclusão.

não há previsão expressa de recurso imediato, mas não haverá preclusão imediatamente, de modo que a questão poderá ser suscitada em preliminar de apelação contra a decisão final, ou nas contrarrazões.

é irrecorrível e, assim, também não se submete a preclusão e pode ser revista em qualquer momento do processo, inclusive em recursos ordinários, por meio de simples petição.

há previsão expressa de cabimento de agravo de instrumento, de modo que cabe ao interessado o ônus de recorrer no prazo de quinze dias a partir da intimação desta decisão, sob pena de preclusão.

ERRADO

CERTO

extinguir ambas as ações com resolução de mérito.

aplicar multa ao autor na primeira ação e extinguir a segunda ação com resolução de mérito.

aplicar multa ao autor na primeira ação e extinguir a segunda ação sem resolução de mérito.

extinguir ambas as ações sem resolução de mérito.

Não poderá haver mais de uma sessão destinada à conciliação e à mediação.

Havendo litisconsórcio, o desinteresse na realização da audiência deve ser manifestado somente pelo autor da ação.

É vedado por lei que o juiz não designe audiência de conciliação ou de mediação se a petição inicial não preencher os requisitos essenciais ou for caso de improcedência liminar do pedido, e a citação do réu deve ocorrer com no mínimo 15 dias de antecedência.

Se ambas as partes manifestarem expressamente desinteresse na composição consensual, ou quando não se admitir a autocomposição, a audiência de conciliação ou de mediação não será realizada. A intimação do autor para a audiência será feita na pessoa de seu advogado, e o não comparecimento injustificado de qualquer das partes será sancionado com multa. 

Heterocomposição. 

Negociação. 

Transação. 

Autocomposição.

Será imputada uma multa de 5% (cinco por cento) da vantagem econômica pretendida ou do valor da causa em casos de não comparecimento injustificado do réu ou do autor à audiência de conciliação;

A pauta das audiências de conciliação ou de mediação será organizada de modo a respeitar o intervalo mínimo de 30 (trinta) minutos entre o início de uma e o início da seguinte;

As partes devem estar acompanhadas por seus advogados ou defensores públicos, e podem, ainda, constituir representantes, por procuração específica, com poderes para negociar e transigir.

A audiência de mediação ou conciliação não irá acontecer caso alguma das partes se manifeste contra a composição consensual;

Deve ocorrer a execução do acordo homologado pelo Juízo.

Deve ser realizado ajuizamento de demanda autônoma.

Será necessária a interpelação extrajudicial do devedor.

Caberá a imediata penhora dos bens do devedor.

implicará sanção de multa a ele.

não implicará qualquer sanção.

ensejará a presunção de que as alegações formuladas por Luiza são verdadeiras.

impedirá a realização de audiência de instrução e do julgamento.

motivará a extinção do processo, sem resolução de mérito.