Questões

O conciliador e o mediador ficam impedidos, pelo prazo de dois anos, contado do término da última audiência em que atuaram, de assessorar, representar ou patrocinar qualquer uma das partes envolvidas na sessão de conciliação ou mediação.

O mediador deve atuar preferencialmente nos casos em que não tiver havido vínculo anterior entre as partes, o que significa dizer que a mediação é mais adequada para conflitos de interesses que não envolvam relação continuada entre as partes.

Como espécies de autocomposição, a transação, a renúncia e a submissão podem ocorrer durante o processo judicial, hipótese em que o juiz homologará por sentença de mérito a autocomposição, com formação de coisa julgada material.

Tendo a oralidade os objetivos de conferir celeridade ao procedimento, prestigiar a informalidade dos atos e promover a confidencialidade, é dispensável a forma documental escrita da solução consensual do conflito.

Heterocomposição. 

Negociação. 

Transação. 

Autocomposição.

julgará liminarmente improcedente o pedido com base na súmula do tribunal, sendo dispensada a citação do réu.

intimará a parte autora a fim de que emende a inicial em razão da incompatibilidade do pedido com a súmula do tribunal.

promoverá a citação do réu para que compareça à audiência de conciliação ou mediação.

extinguirá o feito em razão da súmula do tribunal, sendo dispensada a citação do réu.

promoverá a citação do réu e, em seguida, julgará improcedente o pedido com base na súmula do tribunal.

Negociação

Heterocomposição

Arbitragem

Administração

Conciliação

em razão do dever de sigilo inerente às suas funções, o conciliador e o mediador não poderão divulgar os fatos ou elementos oriundos da conciliação ou da mediação, mas deverão depor se notados pelo juiz, pelo dever de colaboração para com o judiciário.

os conciliadores e mediadores judiciais devidamente registrados no cadastro do Tribunal de Justiça, se advogados, não terão qualquer restrição ou impedimento para o exercício de suas atividades, uma vez que as atividades de solução consensual dos conflitos caracterizam múnus público e de interesse social.

as partes podem escolher, de comum acordo o conciliador e o mediador, desde que estejam cadastrados no registro do tribunal competente.

o mediador, que atuará preferencialmente nos casos em que houver vínculo anterior entre as partes, auxiliará aos interessados a compreender as questões e os interesses em conflito, de modo que eles possam, pelo restabelecimento da comunicação, identificar, por si próprios, soluções consensuais que gerem benefícios mútuos.

o conciliador atuará somente nos casos em que não houver vínculo anterior entre as partes, podendo sugerir soluções para o litígio, mas não impor a conciliação.

Lídia não poderá aplicar técnicas negociais com o objetivo de proporcionar ambiente favorável à autocomposição.

Lídia auxiliará os interessados a compreender as questões e os interesses em conflito, de modo que eles possam, pelo restabelecimento da comunicação, identificar, por si mesmos, soluções consensuais que gerem benefícios mútuos.

A recomendação de Larissa só terá sentido até a propositura de eventual demanda judicial, já que a adoção de meios consensuais de solução de controvérsias não deve ser estimulada no curso de processos judiciais.

Caso aceitem a recomendação mas, apesar da tentativa, não celebrem acordo, Lídia poderá testemunhar em futuras demandas judiciais sobre fatos ou elementos oriundos da mediação.

Ouvidoria e Coach.

Acompanhamento terapêutico e Curadoria.

Depoimento especial e Escuta qualificada. 

Mediação e Justiça Restaurativa.

Conciliação e Perícia.

se apenas a afirmativa II estiver correta. 

se apenas a afirmativa III estiver correta.

se apenas a afirmativa I estiver correta. 

se nenhuma afirmativa estiver correta.

pode ser realizada por meio eletrônico, nos termos da lei;

é obrigatório ser realizada em todos os procedimentos do processo civil brasileiro;

é obrigatório o comparecimento dos advogados na audiência de conciliação.

pode ser conduzida por juízes ou conciliadores, desde que aprovados em concurso público;

tem como objetivo a oitiva de testemunhas ou a obtenção de acordo;

A conciliação é indicada para casos em que houver vínculo anterior entre as partes.

O Código de Processo restringe a atuação de um único conciliador ou mediador, por processo.

O conciliador atuará preferencialmente nos casos em que não houver vínculo anterior entre as partes e pode sugerir soluções para o litígio, sendo vedada a utilização de qualquer tipo de constrangimento ou intimidação para que as partes conciliem.

Como o Ministério Público tem a função de fiscal da ordem jurídica, a legislação não lhe impõe a busca pela conciliação nem pela mediação.

O princípio da confidencialidade da conciliação e da mediação não se estende para a tomada de decisão do magistrado, caso a tentativa de composição resulte infrutífera.