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Ano: 2018Banca: FGVOrganização: AL-RODisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Teoria Constitucional | Tipologia das Normas Constitucionais
Renomado professor afirmou que a fruição de certos direitos previstos na Constituição da República pressupõe a sua integração pela legislação infraconstitucional, que irá detalhar as prestações a serem oferecidas, os beneficiários e as respectivas fontes de custeio.
Considerando a aplicabilidade das normas constitucionais, é correto afirmar que a explicação do referido professor indica que os referidos direitos estão previstos em normas de eficácia
Ano: 2017Banca: IESESOrganização: ALGÁSDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Teoria Constitucional | Tipologia das Normas Constitucionais | Poder Constituinte e Reforma Constitucional
O surgimento de nova norma constitucional pode levar,
mas não leva, necessariamente, à revogação da
legislação anterior. Tal fato gera três fenômenos
jurídicos distintos que dizem respeito à aplicabilidade
das novas normas constitucionais no tempo, em
contraponto às normas constitucionais anteriores à sua
existência, são eles:
Ano: 2013Banca: FCCOrganização: TRT - 12ª Região (SC)Disciplina: Direito ConstitucionalTemas: Teoria Constitucional | Tipologia das Normas Constitucionais
Considerando a capacidade de produção de efeitos das normas constitucionais, a previsão constante do artigo 5o , XIII, da Constituição Federal, segundo a qual “é livre o exercício de qualquer trabalho, ofício ou profissão, atendidas as qualificações profissionais que a lei estabelecer”, é norma de eficácia
Ano: 2014Banca: CETROOrganização: Prefeitura de São Paulo - SPDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Teoria Constitucional | Tipologia das Normas Constitucionais
Acerca da aplicabilidade das normas constitucionais, assinale a alternativa correta.
Ano: 2023Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: TC-DFDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Teoria Constitucional | Tipologia das Normas Constitucionais
Julgue o item que se segue, relativos a princípios fundamentais, normas constitucionais, direitos e deveres individuais e coletivos, direitos sociais, União, estados, Distrito Federal e municípios, e servidores públicos.
O fato de norma constitucional ser de eficácia contida não
impede a produção de todos os seus efeitos desde o momento
da promulgação da Constituição.
Ano: 2023Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: PGM - SPDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Tipologia das Normas Constitucionais | Teoria Constitucional
Com relação à aplicabilidade das normas constitucionais, assinale a opção correta.
Ano: 2022Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: TCE-RJDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Teoria Constitucional | Tipologia das Normas Constitucionais
Acerca da aplicabilidade das normas constitucionais, julgue o seguinte item.
As normas constitucionais programáticas são espécies de
normas de eficácia contida, uma vez que traçam metas a
serem alcançadas pela atuação futura do Estado, com vistas à
realização de seus fins sociais.
Ano: 2013Banca: FCCOrganização: TRT - 9ª REGIÃO (PR)Disciplina: Direito ConstitucionalTemas: Teoria Constitucional | Tipologia das Normas Constitucionais
O inciso XIII do artigo 5o da Constituição Federal bra- sileira estabelece que é livre o exercício de qualquer trabalho, ofício ou profissão, atendidas as qualificações profissionais que a lei estabelecer e o inciso LXVIII afirma que conceder-se-á habeas corpus sempre que alguém sofrer ou se achar ameaçado de sofrer violência ou coação em sua liberdade de locomoção, por ilegalidade ou abuso de poder. Estes casos, são, respectivamente, exemplos de norma constitucional de eficácia
Ano: 2013Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: ANTTDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Teoria Constitucional | Tipologia das Normas Constitucionais
A respeito da aplicabilidade das normas constitucionais, julgue o item a seguir.
De acordo com interpretação doutrinária do direito constitucional, normas de eficácia limitada são aquelas que apresentam aplicabilidade indireta e reduzida, porque somente incidem totalmente após normatividade posterior que lhes dê aplicabilidade.
Ano: 2019Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: TCE-RODisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Tipologia das Normas Constitucionais | Teoria Constitucional
De acordo com o art. 128, § 5.º, da Constituição Federal de 1988
(CF), “Leis complementares da União e dos Estados, cuja iniciativa
é facultada aos respectivos Procuradores-Gerais, estabelecerão a
organização, as atribuições e o estatuto de cada Ministério Público
(...)”. Tal norma constitucional é de eficácia
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