Questões

Grau mínimo – 20%; grau médio – 30%; grau máximo – 50%.

Grau mínimo – 15%; grau médio – 25%; grau máximo – 35%.

Grau mínimo – 5%; grau médio – 15%; grau máximo – 25%.

Grau mínimo – 10%; grau médio – 20%; grau máximo – 40%. 

A readaptação é o aproveitamento compulsório do servidor em um cargo compatível com as limitações físicas ou mentais, apuradas por inspeção médica oficial.

A readaptação é voluntária e ocorre somente quando o servidor solicita, independentemente de laudo médico.

A readaptação ocorre com base na conveniência do gestor público, sem necessidade de avaliação médica.

O servidor pode escolher entre manter seu cargo atual ou ser readaptado para um novo cargo, sendo facultada a comprovação médica.

Suspensão de até 30 (trinta) dias, por não ter comparecido à inspeção médica.

Multa equivalente a 25% do vencimento mensal, em vez da suspensão.

Suspensão de até 15 (quinze) dias, com a condição de que a penalidade cessará assim que Anita cumprir a determinação de se submeter à inspeção médica.

Advertência formal, pois a recusa à inspeção médica não é passível de suspensão.

A licença é concedida por 60 dias, independentemente da idade da criança.

A licença será concedida por 120 dias se a criança tiver até 1 ano de idade.

A licença é concedida por 90 dias, se o Termo de Guarda indicar que é para fins de adoção.

A licença é concedida por 30 dias, dependendo do prazo estabelecido pelo Plano de Cargos e Carreiras.

A remoção deve ser formalizada e devidamente motivada, sendo que a remoção entre setores é feita por ato do Prefeito e a remoção dentro do mesmo setor é feita por ato do Secretário.

A remoção pode ser realizada sem necessidade de motivação e formalização, independentemente do tipo.

A remoção de um setor para outro dentro da mesma secretaria não precisa ser formalizada.

Não é necessário formalizar a remoção se ela for realizada a pedido do servidor.

O processo disciplinar deve ser instaurado apenas se a penalidade for superior a 60 (sessenta) dias de suspensão.

A administração deve apenas notificar a servidora sobre a penalidade, sem necessidade de instaurar um processo disciplinar.

É obrigatória a instauração de um processo disciplinar, pois a penalidade pode ser superior a 30 (trinta) dias de suspensão, ou pode envolver demissão, rescisão contratual, cassação de aposentadoria ou destituição de cargos em comissão e função pública.

A penalidade pode ser aplicada diretamente sem necessidade de processo disciplinar, uma vez que o ilícito é grave.

O servidor só poderá ser responsabilizado administrativamente, não havendo possibilidade de ação regressiva pela Fazenda Pública. A indenização ao erário pode ser substituída por serviços à comunidade, e não há cumulação de sanções.

O servidor será responsabilizado administrativamente e civilmente pelo terceiro de forma simultânea. A indenização ao erário poderá ser parcelada e as sanções não podem ser acumuladas. 

O servidor será processado diretamente pelo terceiro lesado, e a indenização ao erário poderá ser liquidada com bens materiais, não sendo possível acumular as sanções.

O servidor será responsabilizado diretamente perante o terceiro, mas a Fazenda Pública pode buscar ressarcimento em ação regressiva. A indenização ao erário será exclusivamente em pecúnia e as sanções civil, penal e administrativa podem ser acumuladas, sendo a responsabilidade administrativa afastada se houver absolvição criminal que negue a existência do fato ou sua autoria.

A recondução se dará caso o servidor seja promovido a um cargo superior dentro da mesma carreira.

A recondução é o retorno do servidor público municipal estável ao cargo anteriormente ocupado e pode decorrer de inabilitação em estágio probatório relativo a outro cargo ou da reintegração de outro servidor ao cargo do qual ele teve que se afastar.

A recondução acontece quando o servidor é transferido para outro órgão por motivos de conveniência administrativa.

A recondução só é possível quando o servidor pede exoneração do cargo atual para assumir uma posição no setor privado.

Quando se locomover utilizando transporte particular, em qualquer circunstância.

Quando se deslocar a qualquer tempo, por razões pessoais, para um local distante de sua moradia.

Quando utilizar meio próprio de locomoção para serviços externos fora do país. 

Quando for deslocado para exercer atividades em local distante de sua moradia, fora da sede do município, e estabelecido há 2 anos ou mais.

O adicional por tempo de serviço se incorpora à remuneração ou aos proventos.

As gratificações incorporam-se automaticamente ao vencimento ou provento do servidor.

As indenizações são incorporadas ao vencimento para efeitos de aposentadoria.

Os adicionais por tempo de serviço não se incorporam à remuneração ou aos proventos.