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Ano: 2023Banca: FUNDATECOrganização: IF Farroupilha - RSDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Teoria Constitucional | Evolução Constitucional Brasileira
“Podemos considerar a Constituição de 1988 como o marco que pôs fim aos últimos
vestígios formais do regime autoritário. A abertura iniciada pelo general Geisel em 1974 levou mais
de treze anos para desembocar em um regime democrático” (Fausto, 2007). Considerando a
Constituição Brasileira de 1988, assinale a alternativa INCORRETA.
Ano: 2018Banca: COPESE - UFTOrganização: UFTDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Evolução Constitucional Brasileira | Teoria Constitucional
Analise as afirmativas a seguir em relação à ideia de cidadania.
I. A origem da palavra cidadania vem do latim civitas, que
quer dizer civilização.
II. Juridicamente, cidadão é o indivíduo no gozo dos
direitos civis e políticos de um Estado, entretanto numa
acepção mais ampla, cidadania é a qualidade de ser
cidadão, portanto, sujeito de direitos e deveres.
III. A relação do cidadão com o Estado é dúplice: de um
lado, os cidadãos participam da fundação do Estado, e,
portanto, estão sujeitos ao pacto que o criou, no nosso
caso a Constituição Federal de 1988.
IV. Os agentes estatais, como cidadãos investidos de
funções públicas, têm o dever de atuar com base nos
princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade e
publicidade, prestando contas de todos os seus atos.
V. É dever de todo cidadão responsável colocar o interesse
privado em primeiro lugar e atuar sempre que possível
para promovê-lo.
Assinale a alternativa CORRETA.
Ano: 2023Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: MPE-BADisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Teoria Constitucional | Evolução Constitucional Brasileira
Acerca da história das constituições brasileiras, assinale a opção correta.
Ano: 2019Banca: NC-UFPROrganização: FPMA - PRDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Teoria Constitucional | Evolução Constitucional Brasileira | Controle de Constitucionalidade | Ação Declaratória de Constitucionalidade - ADC
A Jurisdição Constitucional teve em Hans Kelsen um de seus primeiros formuladores teóricos, no limiar do século XX. Desde então, o procedimento de controle de constitucionalidade passou por significativa evolução, com a adoção de modelos jurídicos mais adequados às demandas contemporâneas. Acerca do assunto, assinale a alternativa correta.
Ano: 2024Banca: IV - UFGOrganização: IF-SEDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Teoria Constitucional | Evolução Constitucional Brasileira
As cartas constitucionais são instrumentos político-jurídicos
que garantem direitos fundamentais, limitam o poder do
governante, e organizam político-administrativamente o
Estado. Nesse sentido, várias constituições constituem
marcos para afirmação de direitos humanos, a exemplo
daquelas que inauguraram a qualificação dos direitos
trabalhistas como direitos fundamentais, em conjunto com
as liberdades individuais e direitos políticos. Esses avanços,
que representaram marcos históricos no campo dos direitos
dos trabalhadores, dizem respeito
Ano: 2024Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: MPODisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Teoria Constitucional | Evolução Constitucional Brasileira
Com relação à legitimação pelo procedimento e à interpretação no direito, ao nexo entre orçamento e políticas públicas e ao estado de bem-estar social no Brasil, julgue o seguinte item.
O advento da Constituição Federal de 1988 promoveu
mudança importante na busca de um estado de bem-estar
social no Brasil, não só pelas diretrizes para redução das
desigualdades sociais, mas também pelo avanço na criação
de estruturas de proteção social.
Ano: 2018Banca: FUNDEP (Gestão de Concursos)Organização: TCE-MGDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Teoria Constitucional | Evolução Constitucional Brasileira
No tocante à evolução do constitucionalismo brasileiro, Paulo Bonavides afirma que, com determinada Constituição, verifica-se “a penetração de uma nova corrente de princípios, até então ignorados do direito constitucional positivo vigente no País. Esses princípios consagravam um pensamento diferente em matéria de direitos fundamentais da pessoa humana, a saber, faziam ressaltar o aspecto social, sem dúvida grandemente descurado pelas Constituições precedentes. O social aí assinalava a presença e a influência do modelo de Weimar numa variação substancial de orientação e de rumos para o constitucionalismo brasileiro.”
A afirmação de Bonavides refere-se à Constituição de:
Ano: 2014Banca: VUNESPOrganização: TJ-SPDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Teoria Constitucional | Evolução Constitucional Brasileira
Com relação à Constituição brasileira de 1891, é correto afirmar que:
Ano: 2018Banca: FEPESEOrganização: Prefeitura de São José - SCDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Teoria Constitucional | Evolução Constitucional Brasileira
A primeira Constituição Brasileira foi outorgada
em:
Ano: 2019Banca: NC-UFPROrganização: TJ-PRDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Administração Pública: Fundamentos e Servidores | Teoria Constitucional | Evolução Constitucional Brasileira | Princípios Fundamentais da Administração Pública | Poder Constituinte e Reforma Constitucional
“A participação popular marca indelevelmente a Constituição brasileira. Ressalta Romeu Felipe Bacellar Filho: ‘Diferentemente das sete Constituições anteriores, a atual é fruto da participação de todos os segmentos da sociedade. Ainda que impregnada por determinados vícios, começa com a pessoa, sendo chamada de Constituição Cidadã’” (SALGADO, 2007). Com relação ao assunto, identifique como verdadeiras (V) ou falsas (F) as seguintes afirmativas:
( ) Apesar de ter sido convocada por emenda constitucional, a Assembleia Constituinte que deu origem à Constituição da República de 1988 pode ser considerada exemplo de manifestação do poder constituinte originário.
( ) É possível afirmar que a Constituição do Império de 1824 recebeu a presença de inspirações liberais francesas e inglesas em sua formulação, diferente do que ocorreria no processo que conduziu à Constituição de 1988.
( ) A elevação do princípio da moralidade à categoria de princípio geral da Administração Pública brasileira é uma inovação da Constituição Cidadã.
( ) Assim como em 1988, a Constituição de 1946 procurou redemocratizar o país, porém acabou sendo substituída pela Constituição de 1967 e pela Emenda nº 01/69, que consolidaram a tomada do poder pelo movimento ditatorial de 1964.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta, de cima para baixo.
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