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Ano: 2014Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: Câmara dos DeputadosDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Restrições | Judiciário
No que se refere ao Poder Judiciário e à magistratura, julgue os itens subsequentes.
Não é permitido aos juízes dedicar-se à atividade político-partidária, salvo se licenciados.
Não é permitido aos juízes dedicar-se à atividade político-partidária, salvo se licenciados.
Ano: 2013Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: MPUDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Restrições | Judiciário | Disposições Gerais do Judiciário
Considerando as disposições constitucionais sobre o Poder Judiciário, julgue os itens subsecutivos.
A regra segundo a qual os juízes não podem, antes de decorridos três anos do afastamento do cargo, exercer a advocacia no juízo ou no tribunal do qual tenham se afastado aplica-se tanto ao afastamento por aposentadoria quanto ao por exoneração.
A regra segundo a qual os juízes não podem, antes de decorridos três anos do afastamento do cargo, exercer a advocacia no juízo ou no tribunal do qual tenham se afastado aplica-se tanto ao afastamento por aposentadoria quanto ao por exoneração.
Ano: 2014Banca: VUNESPOrganização: UNICAMPDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Quinto Constitucional | Garantias do Judiciário e Membros | Restrições | Judiciário | Disposições Gerais do Judiciário
Considerando o disposto na Constituição Federal sobre o Poder Judiciário, assinale a alternativa correta.
Ano: 2023Banca: FGVOrganização: PGM - NiteróiDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Garantias do Judiciário e Membros | Estrutura do Poder Judiciário | Conselho Nacional de Justiça | Judiciário | Restrições
Ana, juíza de Direito, que há mais de uma década era titular da
Vara Única de sua Comarca, proferiu diversas decisões que
desagradaram as aristocracias locais do pequeno Município Alfa,
situado no interior do país. Insatisfeitos com aquilo que
rotulavam de “abuso de autoridade”, membros dessa aristocracia
consultaram um advogado a respeito da possibilidade de Ana ser
compulsoriamente removida da referida Comarca.
O advogado respondeu, corretamente, que Ana:
Ano: 2018Banca: QuadrixOrganização: CRN - 10ª Região (SC)Disciplina: Direito ConstitucionalTemas: Disposições Gerais do Judiciário | Judiciário | Restrições
A respeito da isonomia na Constituição Federal de 1988 (CF), julgue o item a seguir.
Não compete ao Poder Judiciário, a pretexto de
assegurar a isonomia, estender reajuste salarial a
categorias ou a seus integrantes.
Ano: 2024Banca: VUNESPOrganização: TRF - 3ª REGIÃODisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Estrutura do Poder Judiciário | Garantias do Judiciário e Membros | Restrições | Judiciário | Disposições Gerais do Judiciário
Considerando o disposto na Constituição Federal a respeito do Poder Judiciário e seus órgãos, assinale a alternativa correta.
Ano: 2015Banca: TRT 16ROrganização: TRT - 16ª REGIÃO (MA)Disciplina: Direito ConstitucionalTemas: Restrições | Judiciário | Disposições Gerais do Judiciário
Sobre o Estatuto Constitucional da Magistratura, pode-se dizer:
I. O ingresso na carreira dar-se-á no cargo de juiz substituto, mas a Constituição prevê a posse imediata como juiz titular, havendo cargos vagos.
II. Mesmo na promoção por antiguidade, é possível a rejeição do juiz mais antigo, desde que a recusa se dê por quorum qualificado (dois terços dos membros do tribunal).
III. O tribunal pode autorizar que o juiz resida em comarca distinta da sua unidade jurisdicional de atuação.
IV. Ao juiz é vedado receber, a qualquer título, auxílio ou contribuição de pessoa física, entidades públicas ou privadas, salvo as exceções legais.
Ano: 2012Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: DPE-RODisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Restrições | Advocacia Pública | Conselho Nacional de Justiça | Judiciário | Ministério Público | Funções Essenciais à Justiça | Estrutura do Poder Judiciário
Acerca do Poder Judiciário e das funções essenciais à justiça, assinale a opção correta.
Ano: 2018Banca: FGVOrganização: TJ-SCDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Restrições | Judiciário
Antônio, Juiz de Direito, com o objetivo de colaborar para o crescimento do País, estava refletindo sobre a possibilidade de se filiar a um partido político e de se dedicar ao magistério superior, ministrando a disciplina “Ciência Política.”
Considerando as vedações que recaem sobre os magistrados, Antônio:
A Constituição Federal permite aos juízes