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457941201991783
Ano: 2014Banca: IESESOrganização: TJ-PBDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Garantias do Judiciário e Membros | Restrições | Judiciário
Sobre os juízes e magistratura é correto afirmar, EXCETO:
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2

457941200044373
Ano: 2014Banca: FCCOrganização: Prefeitura de Recife - PEDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Judiciário | Restrições
Considere as seguintes afirmativas:

I. Diferentemente do regime constitucional aplicável aos juízes, não há, em face do texto constitucional, vedação ou impedimento aos advogados ou cida- dãos investidos como membros do Conselho Nacional de Justiça para o exercício de atividade político-partidária ou de advocacia em território nacional.

II. Ao impor vedação aos juízes para o exercício de outro cargo ou função, o texto constitucional não obsta que magistrados integrem cortes ou tribunais da justiça desportiva em virtude de se tratar de atividade eminentemente privada.

III. O permissivo constitucional que autoriza os juízes a exercerem o magistério não impede o desempenho de atividade docente por magistrado em mais de uma instituição de ensino.

Está correto o que consta em
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3

457941201498802
Ano: 2015Banca: FCCOrganização: Prefeitura de São Luís - MADisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Restrições | Judiciário
NÃO é vedado pela Constituição Federal aos Magistrados exercer
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4

457941200691789
Ano: 2010Banca: FGVOrganização: PC-APDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Garantias do Judiciário e Membros | Restrições | Judiciário
Relativamente às vedações e garantias dos juízes, assinale a afirmativa incorreta
.
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5

457941201586207
Ano: 2015Banca: FCCOrganização: CNMPDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Funções Essenciais à Justiça | Judiciário | Restrições | Ministério Público
Nos termos da Constituição da República, são vedados tanto aos magistrados quanto aos membros do Ministério Público:
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6

457941200229551
Ano: 2018Banca: UEMOrganização: UEMDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Restrições | Judiciário
De acordo com a Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, é vedado aos juízes:
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7

457941201344980
Ano: 2019Banca: NUCEPEOrganização: Prefeitura de Capitão de Campos - PIDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Restrições | Judiciário
De acordo com a Constituição Federal de 1988, é vedado aos juízes:
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8

457941201757149
Ano: 2014Banca: FGVOrganização: AL-BADisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Restrições | Judiciário
Os magistrados possuem  restrições  severas em  relação aos atos  empresariais  e  à  atividade  política,  diferentemente  de  outras  carreiras  jurídicas,  cujos  integrantes  podem  candidatar-se  a  cargos 
eletivos e manter vínculo com seus cargos de origem. 
Uma  das  vedações  constitucionais  imposta  ao  magistrado  está  vinculada à atividade
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9

457941200124985
Ano: 2023Banca: FGVOrganização: PGM - NiteróiDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Estrutura do Poder Judiciário | Garantias do Judiciário e Membros | Restrições | Judiciário | Conselho Nacional de Justiça
Ana, juíza de Direito, que há mais de uma década era titular da Vara Única de sua Comarca, proferiu diversas decisões que desagradaram as aristocracias locais do pequeno Município Alfa, situado no interior do país. Insatisfeitos com aquilo que rotulavam de “abuso de autoridade”, membros dessa aristocracia consultaram um advogado a respeito da possibilidade de Ana ser compulsoriamente removida da referida Comarca.
O advogado respondeu, corretamente, que Ana:
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10

457941200819254
Ano: 2023Banca: Instituto ConsulplanOrganização: SEGEP-RODisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Intervenção Governamental | Comissões e CPIs | Judiciário | Restrições | Imunidades e Processos de Responsabilização | Legislativo | Estrutura Político-Administrativa do Estado | Executivo Federal
Sobre a organização dos poderes, analise as afirmativas a seguir.

I. Compete exclusivamente ao Senado Federal aprovar o estado de defesa e o estado de sítio.

II. No processo de impeachment, cabe ao Senado autorizar a instauração do processo em face do Presidente da República e à Câmara dos Deputados proceder com o julgamento.

III. A instalação de Comissão Parlamentar de Inquérito é direito das maiorias parlamentares, sendo necessário, para tanto, requerimento de 3/5 dos membros do Congresso Nacional e autorização do Presidente da República.

IV. É vedado aos juízes o exercício de atividade político-partidária, salvo se houver afastamento temporário do cargo por, no máximo, quatro anos.

Está INCORRETO o que se afirma em
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