Questões de Concursos - Questões Comentadas

10 por página

457941202082620

Ano: 2011Banca: TRT 2R (SP)Organização: TRT - 2ª REGIÃO (SP)Disciplina: Direito ConstitucionalTemas: Restrições | Judiciário

Assinale a alternativa incorreta, dentre o que é constitucionalmente vedado aos Juízes:

Exercer, ainda que em disponibilidade, outro cargo ou função, salvo uma de magistério.

Exercer a advocacia no juízo ou tribunal do qual se afastou, antes de decorridos dois anos do afastamento do cargo por aposentadoria ou exoneração.

Dedicar-se à atividade político partidária.

Receber, a qualquer título ou pretexto, custas ou participação em processos.

Receber, a qualquer título ou pretexto, auxílios ou contribuições de pessoas físicas, entidades públicas ou privadas, ressalvadas as exceções previstas em lei.

Gabarito comentado

Anotações

Marcar para revisão

Reportar erro

457941200990736

Ano: 2010Banca: TJ-SC Organização: TJ-SCDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Restrições | Judiciário | Disposições Gerais do Judiciário

Considerando as proposições abaixo, assinale a alternativa correta:

I. Aos juízes é vedado exercer a advocacia no juízo ou tribunal do qual se afastou, antes de decorridos três anos do afastamento do cargo por aposentadoria ou exoneração.

II. Compete privativamente aos tribunais organizar suas secretarias e serviços auxiliares e os dos juízos que lhes forem vinculados, velando pelo exercício da atividade correicional respectiva.

III. Ao Poder Judiciário é assegurada autonomia administrativa e financeira.

IV. Somente pelo voto da maioria dos membros presentes na sessão do Pleno ou do respectivo Órgão Especial poderão os tribunais declarar a inconstitucionalidade de lei ou ato normativo do Poder Público.

Somente as proposições III e IV estão corretas.

Somente as proposições I e IV estão corretas

Somente as proposições I, II e III estão corretas.

Todas as proposições estão corretas.

Somente as proposições II e III estão corretas.

Gabarito comentado

Anotações

Marcar para revisão

Reportar erro

457941201144308

Ano: 2015Banca: Calegariox ServiçosOrganização: Prefeitura de Brasiléia - ACDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Judiciário | Restrições

Além das garantias asseguradas ao Poder Judiciário e aos seus membros, a Constituição também impõe vedações aos magistrados. Marque a incorreta:

Exercer a advocacia no juízo ou tribunal do qual se afastou, antes de decorridos dois anos do afastamento do cargo por aposentadoria ou exoneração.

Exercer, em conjunto com a magistratura, outro cargo ou função, admitindo-se apenas uma de magistério.

Dedicar-se à atividade político-partidária.

Receber, a qualquer título ou pretexto, custas ou participações em relação aos processos em que exerce a jurisdição.

Gabarito comentado

Anotações

Marcar para revisão

Reportar erro

457941200194338

Ano: 2017Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: TRE-TODisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Restrições | Judiciário

É permitido ao magistrado

receber participação em processo no qual tenha atuado em substituição a juiz que se encontrava no gozo de férias.

receber contribuições de entidades privadas a título gratuito.

exercer qualquer outro cargo, caso tenha disponibilidade durante o exercício da magistratura.

envolver-se em atividades político-partidárias, desde que comunique à presidência do respectivo tribunal.

advogar perante juízo do qual tenha sido afastado por exoneração, desde que decorridos três anos do afastamento.

Gabarito comentado

Anotações

Marcar para revisão

Reportar erro

457941200229551

Ano: 2018Banca: UEMOrganização: UEMDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Restrições | Judiciário

De acordo com a Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, é vedado aos juízes:

receber, a qualquer título ou pretexto, custas ou participação no processo.

receber, a qualquer título ou pretexto, auxílios ou contribuições de pessoas físicas, entidades públicas ou privadas, ressalvadas as exceções previstas em lei.

dedicar-se à atividade político-partidária.

exercer, ainda que em disponibilidade, outro cargo ou função, inclusive uma de magistério superior.

exercer a advocacia no juízo ou tribunal do qual se afastou, antes de decorridos três anos do afastamento do cargo por aposentadoria ou exoneração.

Gabarito comentado

Anotações

Marcar para revisão

Reportar erro

457941200483360

Conforme o disposto na Constituição Federal, sobre o Poder Judiciário é correto afirmar que

ao juiz é vedado exercer outro cargo ou função, exceto se estiver em disponibilidade, devendo, nesta hipótese, solicitar a devida autorização ao Presidente do Tribunal a que está vinculado.

os Ministros do Superior Tribunal de Justiça serão nomeados pelo Presidente da República, dentre brasileiros com mais de trinta e menos de sessenta anos, de notável saber jurídico e reputação ilibada, depois de aprovada a escolha pela maioria absoluta do Senado Federal.

na composição do Conselho Nacional de Justiça, haverá dois advogados, indicados pelo Conselho Federal da OAB e dois cidadãos, de notável saber jurídico e reputação ilibada, indicados um pela Câmara dos Deputados e outro pelo Senado Federal.

as decisões administrativas dos tribunais serão motivadas e em sessão secreta, sendo as disciplinares tomadas pelo voto da maioria absoluta de seus membros.

é expressamente vedado ao servidor receber delegação para a prática de atos de administração e atos de mero expediente, mesmo sem caráter decisório, sob pena de responder pelo crime de usurpação de função, além das penalidades civis e administrativas.

Gabarito comentado

Anotações

Marcar para revisão

Reportar erro

457941201241389

Ano: 2013Banca: VUNESPOrganização: MPE-ESDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Restrições | Judiciário

A despeito das vedações constitucionais ao exercício do cargo de juiz de direito, a ele é facultado

receber, a qualquer título ou pretexto, auxílios ou contribuições de pessoas físicas, entidades públicas ou privadas, ressalvadas as exceções previstas em lei.

dedicar-se à atividade político-partidária.

exercer a advocacia no juízo ou tribunal do qual se afastou, após decorridos três anos do afastamento do cargo por aposentadoria ou exoneração.

receber, a qualquer título ou pretexto, custas ou participação em processo.

exercer qualquer outro cargo público ou função pública, além de uma atividade de professor.

Gabarito comentado

Anotações

Marcar para revisão

Reportar erro

457941201848803

Ano: 2023Banca: FEPESEOrganização: Prefeitura de Balneário Camboriú - SCDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Garantias do Judiciário e Membros | Restrições | Judiciário | Disposições Gerais do Judiciário

Analise as afirmativas abaixo sobre a disciplina constitucional do Poder judiciário.

1. Aos magistrados é vedado, sem exceção, dedicar-se à atividade político-partidária.

2. Compete ao Superior Tribunal de Justiça julgar as ações contra o Conselho Nacional de Justiça e contra o Conselho Nacional do Ministério Público.

3. Apenas pelo voto de dois terços de seus membros ou de membros do respectivo órgão especial poderão os tribunais declarar a inconstitucionalidade de lei ou ato normativo do Poder Público.

4. São irrecorríveis as decisões do Tribunal Superior Eleitoral, salvo quando contrariarem lei federal ou a Constituição.

Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.

É correta apenas a afirmativa 2.

É correta apenas a afirmativa 1.

São corretas apenas as afirmativas 2, 3 e 4.

São corretas apenas as afirmativas 1, 2 e 4.

São corretas apenas as afirmativas 1 e 2.

Gabarito comentado

Anotações

Marcar para revisão

Reportar erro

457941200186664

Assinale a alternativa correta.

Aos juízes é vedado dedicar-se à atividade político-partidária.

Em caso de impedimento do Presidente e do Vice-Presidente, ou vacância dos respectivos cargos, serão sucessivamente chamados ao exercício da Presidência o Presidente do Senado Federal, o da Câmara dos Deputados e o do Supremo Tribunal Federal.

Os Estado e o Distrito Federal elegerão três Senadores, com mandato de quatro anos.

O Senado Federal compõe-se de representantes eleitos pelo sistema proporcional.

Cada Senador será eleito com três suplentes.

Gabarito comentado

Anotações

Marcar para revisão

Reportar erro

457941200512372

Ano: 2014Banca: IBFCOrganização: TRE-AMDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Restrições | Judiciário

De acordo com a Constituição Federal, aos juizes é vedado:

Exercer a advocacia no juízo ou tribunal do qual se afastou, antes de decorridos dois anos do afastamento do cargo por aposentadoria ou exoneração.

Dedicar-se à atividade político-partidária.

Receber, a qualquer título ou pretexto, participação em processo, salvo custas processuais.

Exercer, qualquer outro cargo ou função, ainda que em disponibilidade.

Gabarito comentado

Anotações

Marcar para revisão

Reportar erro

Questões

Filtros

Questões

Filtros