A prova é o conjunto de elementos produzidos pelas partes ou determinados pelo juiz, visando à formação do convencimento quanto a atos, fatos e circunstâncias. Com relação às provas no processo penal, considerando as regras procedimentais previstas no Código de Processo Penal, assinale a alternativa correta.
As opções a seguir apresentam medidas previstas na lei
processual penal para assegurar o perdimento do produto do
delito ou a reparação do dano causado por ele, à exceção de
uma. Assinale-a.
Sérgio foi surpreendido em sua residência com a visita de
agentes de polícia com um mandado de busca e apreensão
determinado pelo juiz da Comarca, a fim de que fossem
apreendidos instrumentos de falsificação ou de contrafação e
objetos falsificados ou contrafeitos. Ao final de cumprimento
da diligência, após a saída dos policiais, Sérgio procura um
advogado para que lhe forneça informações sobre o
procedimento supramencionado. A respeito do procedimento
de busca e apreensão determinado pelo Código de Processo
Penal, NÃO é correto afirmar que