questionei.comQuestões
Explore as questões disponíveis e prepare-se para seus estudos!
Ano: 2024Banca: IVINOrganização: Prefeitura de Conceição do Canindé - PIDisciplina: Direito do ConsumidorTemas: Gestão do Superendividamento | Direito Contratual do Consumidor | Garantia Contratual | Cláusulas Abusivas em Contratos | Direitos Fundamentais do Consumidor
O Código de Defesa do Consumidor (Lei nº
8.078/90) estabelece alguns direitos básicos do
consumidor. Acerca desses direitos, assinale a
alternativa correta:
Ano: 2014Banca: VUNESPOrganização: DESENVOLVE-SPDisciplina: Direito do ConsumidorTemas: Garantia Contratual | Direitos Fundamentais do Consumidor
Na moderna sociedade de consumo, os fornecedores ofertam garantias contratuais para atrair os consumidores para a aquisição de seus produtos ou serviços. A respeito do instituto da garantia constante no Código de Defesa do Consumidor, é correto afirmar:
Ano: 2014Banca: IV - UFGOrganização: DPE-GODisciplina: Direito do ConsumidorTemas: Garantia Contratual | Direitos Fundamentais do Consumidor
Quanto aos direitos do consumidor, a fixação de prazo de garantia contratual
Ano: 2015Banca: VUNESPOrganização: MPE-SPDisciplina: Direito do ConsumidorTemas: Direito à Informação | Garantia Contratual | Direitos Fundamentais do Consumidor
Acerca dos direitos básicos do consumidor, afirma-se que
Ano: 2016Banca: TJ-PROrganização: TJ-PRDisciplina: Direito do ConsumidorTemas: Componentes da Relação de Consumo | Parte Fornecedora | Garantia Contratual | Garantia Legal | Direitos Fundamentais do Consumidor
Sobre a Lei 8.078/90, julgue os seguintes itens:
I- Segundo o CDC, o conceito de fornecedor abrange não apenas pessoas físicas e jurídicas, mas até mesmo entes despersonalizados.
II- Uma sociedade empresária que compra peças de outra sociedade empresária e as utiliza na montagem do produto que revende poderá invocar, em seu favor, normas do CDC no caso de ajuizamento de ação contra a pessoa jurídica que lhe vende as peças.
III- não sendo o vício sanado no prazo máximo de 30 (trinta) dias, pode o consumidor exigir a substituição do produto por outro da mesma espécie, em perfeitas condições de uso.
IV- a responsabilidade civil dos profissionais liberais será apurada objetivamente.
Estão corretas
Ano: 2024Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: Prefeitura de Cachoeiro de Itapemirim - ESDisciplina: Direito do ConsumidorTemas: Direito Contratual do Consumidor | Infrações Contra o Direito do Consumidor | Garantia Contratual | Garantia Legal | Garantias Legais e Contratuais | Direitos Fundamentais do Consumidor
Considerando o tratamento dado pelo CDC às infrações penais,
julgue o item subsequente.
Será reduzida pela metade a pena aplicada ao delito de
omissão de entrega do termo de garantia ao consumidor,
quando praticado na modalidade tentada.
Ano: 2011Banca: VUNESPOrganização: TJ-SPDisciplina: Direito do ConsumidorTemas: Garantia Contratual | Direitos Fundamentais do Consumidor
A garantia contratual dada pelo fornecedor de produto:
Ano: 2015Banca: FAFIPAOrganização: Prefeitura de Londrina - PRDisciplina: Direito do ConsumidorTemas: Garantia Contratual | Direitos Fundamentais do Consumidor
Analise a seguinte regra sobre o Código de Defesa do Consumidor:
O direito de arrependimento pode ocorrer no prazo de 7 (sete) dias apenas no caso
de contratação que tenha ocorrido por telefone.
Ano: 2016Banca: FAURGSOrganização: TJ-RSDisciplina: Direito do ConsumidorTemas: Direitos Fundamentais do Consumidor | Garantia Contratual
Considere as afirmações abaixo, com relação à proteção do consumidor.
I - A garantia contratual é complementar à legal e será conferida mediante termo escrito.
II - Os valores eventualmente pagos, a qualquer título, durante o prazo de reflexão, serão devolvidos, de imediato, monetariamente atualizados, se o consumidor exercitar o direito de arrependimento.
III - As declarações de vontade constantes de escritos particulares, recibos e pré-contratos relativos às relações de consumo não vinculam o fornecedor.
Quais estão corretas?
Ano: 2010Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: DPE-BADisciplina: Direito do ConsumidorTemas: Garantia Contratual | Direitos Fundamentais do Consumidor
Texto associado
Acerca dos princípios básicos que regem o direito do consumidor,
da teoria da imprevisão e da responsabilidade de fato sobre o
produto e o serviço, julgue o item a seguir.
da teoria da imprevisão e da responsabilidade de fato sobre o
produto e o serviço, julgue o item a seguir.
De acordo com a teoria da onerosidade excessiva, também conhecida como teoria da imprevisão, é possível a revisão contratual, desde que, em virtude de acontecimentos extraordinários, supervenientes e imprevisíveis, fique configurado o desequilíbrio entre as partes contratantes, com extrema vantagem para uma das partes e onerosidade excessiva para a outra.