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457941200803997
Ano: 2014Banca: FMP ConcursosOrganização: TJ-MTDisciplina: Direito do ConsumidorTemas: Direitos Fundamentais do Consumidor | Garantia Contratual | Direito Contratual do Consumidor | Prazos em Contratos de Consumo
Sobre o exercício dos direitos pelos consumidores, assinale a afirmativa correta.
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2

457941200640554
Ano: 2016Banca: ESAFOrganização: ANACDisciplina: Direito do ConsumidorTemas: Prescrição e Decadência | Direito à Prevenção e Reparação de Danos | Direitos Fundamentais do Consumidor | Garantias Legais e Contratuais | Garantia Legal | Garantia Contratual | Prazos em Contratos de Consumo | Direito Contratual do Consumidor | Responsabilidade Civil por Defeito do Produto | Qualidade de Produtos e Serviços na Prevenção e Reparação de Danos
Um consumidor presenteou sua filha com um aparelho celular no Natal e constatou, ao presenteá-la, que uma tecla do aparelho não estava funcionando. Após contatar com a loja, foi encaminhado a uma das autorizadas. Com base na legislação pertinente, o consumidor poderá exigir do comerciante, primeiramente:
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3

457941201131276
Ano: 2012Banca: FCCOrganização: TJ-GODisciplina: Direito do ConsumidorTemas: Garantia Contratual | Direitos Fundamentais do Consumidor
No que concerne à proteção contratual nas relações de consumo,
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4

457941200699958
Ano: 2024Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: Prefeitura de Cachoeiro de Itapemirim - ESDisciplina: Direito do ConsumidorTemas: Direito Contratual do Consumidor | Infrações Contra o Direito do Consumidor | Garantia Contratual | Garantia Legal | Garantias Legais e Contratuais | Direitos Fundamentais do Consumidor
Considerando o tratamento dado pelo CDC às infrações penais, julgue o item subsequente.

Será reduzida pela metade a pena aplicada ao delito de omissão de entrega do termo de garantia ao consumidor, quando praticado na modalidade tentada.
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5

457941200291767
Ano: 2016Banca: VUNESPOrganização: Prefeitura de Sertãozinho - SPDisciplina: Direito do ConsumidorTemas: Garantia Contratual | Garantia Legal | Direitos Fundamentais do Consumidor | Proteção à Saúde e Segurança | Direito à Informação
São direitos básicos do consumidor:
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6

457941201551215
Ano: 2018Banca: FUNDEP (Gestão de Concursos)Organização: MPE-MGDisciplina: Direito do ConsumidorTemas: Qualidade de Produtos e Serviços na Prevenção e Reparação de Danos | Direito à Prevenção e Reparação de Danos | Direitos Fundamentais do Consumidor | Cláusulas Abusivas em Contratos | Garantia Contratual | Responsabilidade Civil por Vício do Produto | Parte Consumidora | Componentes da Relação de Consumo | Direito Contratual do Consumidor | Responsabilidade Civil por Defeito do Produto | Equiparado a Consumidor
Considerando as disposições da Lei 8078/90 e a jurisprudência sobre direito do consumidor, é INCORRETO afirmar que:
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7

457941201852295
Ano: 2014Banca: FCCOrganização: AL-PEDisciplina: Direito do ConsumidorTemas: Direito Contratual do Consumidor | Garantia Contratual | Garantia Legal | Direitos Fundamentais do Consumidor
No tocante a Proteção Contratual, considere:

I. O consumidor pode desistir do contrato, no prazo máximo de 15 dias a contar de sua assinatura ou do ato de recebimento do produto ou serviço, sempre que a contratação de fornecimento de produtos e serviços ocorrer fora do estabelecimento comercial.

II. A garantia contratual é complementar à legal e será conferida mediante termo escrito.

III. As multas de mora decorrentes do inadimplemento de obrigações no seu termo não poderão ser superiores a dois por cento do valor da prestação.

IV. Desfigura a natureza de adesão do contrato, a inserção de cláusula no formulário.

De acordo com o Código de Defesa do Consumidor, está correto o que se afirma APENAS em
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8

457941200798105
Ano: 2014Banca: FGVOrganização: Prefeitura de Osasco - SPDisciplina: Direito do ConsumidorTemas: Garantia Contratual | Direitos Fundamentais do Consumidor
Nas relações de consumo, é correto afirmar que a garantia contratual:
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9

457941200149450
Ano: 2019Banca: FUNDEP (Gestão de Concursos)Organização: DPE-MGDisciplina: Direito do ConsumidorTemas: Direitos Fundamentais do Consumidor | Garantia Contratual
De acordo com o Código de Defesa do Consumidor e sua intepretação jurisprudencial, assinale a alternativa correta.
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10

457941201072502
Ano: 2024Banca: CPCONOrganização: Prefeitura de Duas Estradas - PBDisciplina: Direito do ConsumidorTemas: Direito à Prevenção e Reparação de Danos | Introdução ao Código de Defesa do Consumidor | Direitos Fundamentais do Consumidor | Cláusulas Abusivas em Contratos | Garantia Contratual | Direito Contratual do Consumidor | Contratos de Consumo | Fundamentos do Direito do Consumidor
Com base nas disposições do Código de Defesa do Consumidor - CDC (Lei nº 8.078/1990) e nas súmulas do Superior Tribunal de Justiça (STJ), analise as assertivas abaixo e identifique a CORRETA.
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