Questões

A Seguradora está sujeita à elaboração de Plano de Regularização da Solvência (PRS) quando há insuficiência do Patrimônio Líquido Ajustado (PLA) em relação ao Capital Mínimo Requerido (CMR). Em relação a esse assunto, julgue os itens abaixo como Verdadeiros (V) ou Falsos (F) e, em seguida, assinale a opção CORRETA.

I. É considerado não cumprimento do PRS o não atingimento de duas metas trimestrais consecutivas de redução do percentual de insuficiência do PLA, estabelecidas no correspondente plano, em relação ao CMR

II. O plano que deverá ser enviado à Susep pela seguradora, na forma estabelecida, visa à recomposição da situação de solvência, quando a insuficiência do PLA em relação ao CMR for de até 50% (cinquenta por cento).

III. O prazo máximo para o saneamento da insuficiência de PLA será de 18 (dezoito) meses, contados a partir do mês subsequente à data do recebimento da comunicação.

IV. Na hipótese de rejeição do plano, a Susep, adicionalmente, informará os motivos que ensejaram sua decisão, devendo a seguradora, por uma única vez, no prazo máximo de 45 (quarenta e cinco) dias contados da data do recebimento da notificação, apresentar novo PRS.

A sequência CORRETA é:

Com relação à contabilização da aquisição de direitos a salvados e ressarcimento, julgue os itens abaixo e, em seguida, assinale a opção CORRETA:

I. Após a liquidação de um sinistro e a consequente aquisição de direitos em relação a salvados ou a ressarcimentos, o ativo se refere a uma estimativa que deve ser mensurada e registrada de forma segregada dos salvados e dos ressarcimentos não estimados ativados contabilmente.

II. Para fins de ajuste de salvados e ressarcidos na Provisão de Sinistros a Liquidar (PSL), deverá ser considerada, no cálculo da expectativa de recebimento de salvados e ressarcimentos, apenas a estimativa de recuperação relacionada a sinistros avisados e ainda não liquidados.

III. A expectativa de recebimento de salvados e ressarcidos deverá ser apurada com base em metodologia definida em nota técnica atuarial e registrada como ajuste de salvados e ressarcidos na provisão de Provisão de Sinistros Ocorridos e Não Avisados (IBNR).

IV. Deverão ser divulgados em notas explicativas o detalhamento dos saldos de salvados à venda e os ressarcimentos a receber, considerando os prazos de permanência na conta (aging) e os principais ramos.

Está(ão) CORRETOS(S) os itens(ns):

Acerca do plano de gestão administrativa (PGA), julgue o próximo item.

Devem constar do regulamento do PGA regras claras e objetivas que tratem, entre outros, das fontes e das destinações dos recursos administrativos, dos direitos e das obrigações dos planos de benefícios, dos patrocinadores, dos participantes e dos assistidos, nos casos de transferência de gerenciamento, da criação e extinção de planos, da retirada de patrocínio e das adesões de novos patrocinadores