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Ano: 2023Banca: SELECONOrganização: CREA-RJDisciplina: Legislação FederalTemas: Lei nº 5.194/1966 - Regulação das Profissões de Engenharia, Arquitetura e Agronomia
Conforme estabelecido no Código de Ética Profissional
adotado pela Resolução CONFEA nº 1.002/2002, o profissional
que cumpre de forma responsável e competente os compromissos
profissionais, munindo-se de técnicas adequadas, assegurando
os resultados propostos e a qualidade satisfatória nos serviços e
produtos, está de acordo com o princípio ético:
Ano: 2012Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: PEFOCEDisciplina: Legislação FederalTemas: Lei nº 5.194/1966 - Regulação das Profissões de Engenharia, Arquitetura e Agronomia
O Conselho Federal de Engenharia, Arquitetura e Agronomia (CONFEA), visando aos interesses sociais e humanos de toda a sociedade, regulamenta e fiscaliza o exercício profissional daqueles que atuam nas áreas que representa, tendo ainda como referência o respeito ao cidadão e à natureza. Acerca desse assunto, julgue o item subsequente.
Ao realizar perícias para um estabelecimento comercial, o
engenheiro deverá observar o princípio da equidade e atuar
com imparcialidade e impessoalidade. Além disso, se for do
interesse do cliente, o engenheiro deverá resguardar o sigilo
profissional, com a ressalva de que, se houver obrigação legal
de divulgação da informação, o sigilo terá de ser quebrado.
Ano: 2019Banca: QuadrixOrganização: CREA-GODisciplina: Legislação FederalTemas: Lei nº 5.194/1966 - Regulação das Profissões de Engenharia, Arquitetura e Agronomia
Em relação à Lei n.º 5.194/1966, julgue o item.
As penalidades aplicáveis aos profissionais por infração
são: admoestação; censura reservada ou pública; multa;
suspensão temporária; e cancelamento definitivo do
registro
Ano: 2022Banca: IDIBOrganização: CREA-PEDisciplina: Legislação FederalTemas: Lei nº 5.194/1966 - Regulação das Profissões de Engenharia, Arquitetura e Agronomia
A Resolução n° 1.025, de 30 de outubro de 2009, do Confea
dispõe sobre a Anotação de Responsabilidade Técnica. Com
relação a essa Resolução, assinale a alternativa correta.
Ano: 2019Banca: QuadrixOrganização: CREA-GODisciplina: Legislação FederalTemas: Lei nº 5.194/1966 - Regulação das Profissões de Engenharia, Arquitetura e Agronomia
Em relação à Lei n.º 5.194/1966, julgue o item.
Será automaticamente cancelado o registro do
profissional que deixar de efetuar o pagamento da
anuidade por dois anos consecutivos, sem prejuízo da
obrigatoriedade do pagamento da dívida.
Ano: 2023Banca: QuadrixOrganização: CREA-GODisciplina: Legislação FederalTemas: Lei nº 5.194/1966 - Regulação das Profissões de Engenharia, Arquitetura e Agronomia
Com base na Resolução CONFEA n.° 1.090/2017, julgue o item, a respeito do cancelamento de registro profissional por má conduta pública, escândalo ou crime infamante.
Crime infamante é aquele que acarreta desonra,
indignidade e infâmia a seu autor ou que esteja
definido na legislação penal como hediondo.
Ano: 2023Banca: SELECONOrganização: CREA-RJDisciplina: Legislação FederalTemas: Lei nº 5.194/1966 - Regulação das Profissões de Engenharia, Arquitetura e Agronomia
O profissional que emprestar seu nome a pessoas, firmas,
organizações ou empresas executoras de obras e serviços
sem sua real participação nos trabalhos delas, considerando
o estabelecido na Lei nº 5.194/66 e suas atualizações, estará
exercendo a profissão:
Ano: 2019Banca: QuadrixOrganização: CREA-GODisciplina: Legislação FederalTemas: Lei nº 5.194/1966 - Regulação das Profissões de Engenharia, Arquitetura e Agronomia
Em relação à Lei n.º 5.194/1966, julgue o item.
Exerce ilegalmente a profissão de arquiteto o
profissional que emprestar seu nome a empresas
executoras de obras e serviços sem sua real participação
nos trabalhos.
Ano: 2023Banca: Instituto ConsulplanOrganização: Câmara Municipal de Pouso Alegre - MGDisciplina: Legislação FederalTemas: Lei nº 5.194/1966 - Regulação das Profissões de Engenharia, Arquitetura e Agronomia
De acordo com a Lei nº 5.194/1966, a profissão de engenheiro se caracteriza pelas realizações de interesse social e humano
que importem na realização de projeto e execução de edificações, serviços e equipamentos urbanos, rurais e regionais, nos
seus aspectos técnicos e artísticos. Fazem parte do escopo de atribuições do engenheiro civil, de acordo com a Resolução
218/1973 do CONFEA, exercer suas atividades em serviços de:
I. Pistas de rolamentos e aeroportos.
II. Sistemas de refrigeração e de ar condicionado.
III. Sistema de transportes, de abastecimento de água e de saneamento.
IV. Portos, rios, canais, barragens e diques; drenagem e irrigação.
V. Controle de poluição, higiene e conforto de ambiente.
Está correto o que se afirma apenas em
Ano: 2022Banca: IESESOrganização: CREA-SCDisciplina: Legislação FederalTemas: Lei nº 5.194/1966 - Regulação das Profissões de Engenharia, Arquitetura e Agronomia
Consoante o disposto na Lei Federal nº 5.194/66, que
regula o exercício das profissões do engenheiro e do
engenheiro agrônomo, analise os itens abaixo e
assinale a afirmativa correta:
I. Se o profissional, firma ou organização, registrado
em qualquer Conselho Regional, exercer atividade
em outra Região, ficará obrigado a visar, nela, o seu
registro.
II. Os diplomados por escolas ou faculdades de
engenharia, arquitetura ou agronomia, oficiais ou
reconhecidas, cujos diplomas não tenham sido
registrados, mas estejam em processamento na
repartição federal competente, só poderão exercer
as respectivas profissões após registro definitivo no
Conselho Regional.
III. Devidamente comprovada a solicitação, mas
recusando-se o autor do projeto ou plano original a
prestar sua colaboração em proceder a alterações
ou modificações, elas poderão ser feitas por outro
profissional habilitado, cabendo a responsabilidade
pelo projeto ou plano modificado ao profissional que
inicialmente os tenha elaborado.
IV. As firmas, sociedades e empresas em geral, que se
organizem para executar obras ou serviços
relacionados na forma estabelecida na Lei nº
5.194/66, só poderão iniciar suas atividades depois
de promoverem o competente registro nos
Conselhos Regionais, bem como o dos profissionais
do seu quadro técnico.
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