Em relação a suprimento de fundos e despesas de exercícios anteriores, julgue os próximos itens.
O reconhecimento pelo ordenador de despesa, após o encerramento do exercício financeiro, de obrigação de pagamento criada em virtude de lei permite o seu empenho como despesas de exercícios anteriores, emitido em grupo de natureza de despesa específico para esse tipo de despesa.
Despesas de exercícios anteriores são despesas fixadas no orçamento vigente, decorrentes de compromissos
assumidos em exercícios anteriores àquele em que deva ocorrer o pagamento. Marque a opção INCORRETA.
Suponha que durante o mês de junho de
2023 um Ente público se deparou com uma
despesa do exercício de 2022 que não havia
sido empenhada na época apropriada. Sobre a
referida despesa, é correto afirmar que:
Muitas são as dificuldades e as dúvidas no momento de relacionar as Despesas
Orçamentárias de Exercícios Anteriores (DEA) aos seus efeitos no patrimônio, principalmente
quanto à decisão de sua forma de contabilização. Considerando a sua forma de
contabilização, a DEA
Depois que ocorrer o cancelamento da inscrição da despesa inscrita em Resto a
Pagar, o pagamento que vier a ser reclamado poderá ser atendido à conta de
dotação destinada a:
Conforme elencado no Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP), as Despesas de Exercícios
Anteriores referem-se a “despesas cujos fatos geradores ocorreram em exercícios anteriores àquele em que
deva ocorrer o pagamento”. Sendo assim, ao reconhecer a obrigação de pagamento de despesas pertencentes
a exercícios anteriores por autoridade competente, deverá ser realizado procedimento administrativo específico.
NÃO CONSISTE em um dos elementos mínimos pertencentes a este procedimento administrativo específico:
Despesas de exercícios anteriores são aquelas cujos fatos geradores ocorreram em exercícios
anteriores àquele em que deva ocorrer o pagamento. Com relação a essa espécie de despesa, assinale a
alternativa incorreta.