Questões

restos a pagar com pagamento interrompido, cuja inscrição como restos a pagar tenha sido realizada em exercício não corrente, mas ainda vigente o direito do devedor.

reconhecimento da obrigação de pagamento das despesas no exercício corrente cuja responsabilidade cabe à autoridade competente para aceitar o empenho.

despesas que não se tenham processado na época própria, como aquelas cujo empenho tenha sido considerado insubsistente e anulado no encerramento do exercício correspondente, mas que, dentro do prazo estabelecido, o credor tenha cumprido sua obrigação.

compromissos reconhecidos antes do encerramento do exercício, cuja obrigação de inscrição tenha sido criada em virtude de lei, mas somente reconhecido o direito do devedor antes do encerramento do exercício correspondente.

consignação do débito próprio, com saldo suficiente para atendê-lo, não havendo ainda a prescrição interrompida do restos a pagar.

ERRADO

CERTO

As despesas de exercícios encerrados, para as quais o orçamento respectivo consignava crédito próprio, com saldo suficiente para atendê-las, que não se tenham processado na época própria, bem como os restos a pagar com prescrição interrompida e os compromissos reconhecidos após o encerramento do exercício correspondente, poderão ser pagos à conta de dotação específica consignada no orçamento. 

O reconhecimento da obrigação de pagamento das despesas com exercícios anteriores, pela autoridade competente, deverá ocorrer em procedimento administrativo específico. 

O reconhecimento da obrigação de pagamento das despesas com exercícios anteriores cabe à autoridade competente para fixar a despesa.

Restos a pagar com prescrição interrompida são aquelas despesas cuja inscrição como restos a pagar tenha sido cancelada, mas ainda vigente o direito do credor. 

Anualidade.

Universalidade.

Conservadorismo.

Especificação.

Competência.

ERRADO

CERTO

os restos a pagar com prescrição interrompida, a despesa cuja inscrição como restos a pagar tenha sido cancelada, mas ainda vigente o direito do credor.

as despesas inscritas em restos a pagar processados e não pagas no exercício financeiro vigente.

os compromissos reconhecidos antes do encerramento do exercício, a obrigação de pagamento criada em virtude de lei.

as despesas que se tenham processado na época própria, como aquelas cujo empenho tenha sido considerado subsistente e anulado no encerramento do exercício correspondente.

as despesas regularmente empenhadas, do exercício atual ou anterior, mas não pagas ou canceladas até 31 de dezembro do exercício financeiro vigente.

restos a pagar com prescrição interrompida.

despesas de exercícios encerrados, para as quais o orçamento respectivo consignava crédito próprio, com saldo suficiente para atendê-las, que não se tenham processado na época própria.

compromissos reconhecidos após o encerramento do exercício.

restos a pagar, cancelados antes da sua prescrição.

despesas não empenhadas no exercício encerrado.

ERRADO

CERTO

Suprimento de fundos.

Despesa extraordinária.  

Despesas de exercícios anteriores. 

Despesa extraorçamentária.

Restos a pagar.

Restos a pagar com prescrição interrompida, a despesa cuja inscrição como restos a pagar tenha sido cancelada, mas ainda vigente o direito do credor.

Compromissos reconhecidos após o encerramento do exercício, a obrigação de pagamento criada em virtude de lei, mas somente reconhecido o direito do reclamante após o encerramento do exercício correspondente.

Despesas liquidadas e não pagas no exercício financeiro, ou seja, aquelas em que o serviço, a obra ou o material contratado tenha sido prestado ou entregue e aceito pelo contratante.

Despesas que não tenham sido processadas na época própria, como aquelas cujo empenho tenha sido considerado insubsistente e anulado no encerramento do exercício correspondente, mas que, dentro do prazo estabelecido, o credor tenha cumprido sua obrigação.