questionei.comQuestões
Explore as questões disponíveis e prepare-se para seus estudos!
Ano: 2014Banca: CONPASSOrganização: Prefeitura de Betânia - PEDisciplina: Direito SanitárioTemas: Lei Orgânica da Saúde | Sistema Único de Saúde (SUS) | Lei nº 8.142/1990 - Participação Comunitária e Transferências Intergovernamentais
A saúde pública obedece às regras estabelecidas em leis. A
principal lei que determina as ações na área de saúde e a lei que
determina o controle social e o financiamento são,
respectivamente:
Ano: 2021Banca: FGVOrganização: FUNSAÚDE - CEDisciplina: Direito SanitárioTemas: Sistema Único de Saúde (SUS) | Lei nº 8.142/1990 - Participação Comunitária e Transferências Intergovernamentais
No contexto da saúde, a participação comunitária é regulada pela
Lei nº 8.142/90 e definida a partir das conferências e dos
conselhos de saúde, nas três esferas de governo, e também em
colegiados de gestão nos serviços da área.
Com relação à participação e ao controle social do sistema de
saúde, assinale V para a afirmativa verdadeira e F para a falsa.
( ) A Conferência de Saúde se reúne a cada quatro anos, com
representação dos vários segmentos sociais, para avaliar a
situação da saúde e propor as diretrizes para a formulação da
política de saúde nos níveis correspondentes.
( ) As deliberações das Conferências Nacionais de Saúde
resultam dos debates nas Conferências Estaduais, que, por
sua vez, decorrem das Conferências Municipais, o que
demonstra o caráter representativo e participativo dessa
instância
( ) O Conselho Nacional de Saúde exerce o controle social no
âmbito público e privado, além da atuar na formulação e
controle da política nacional de saúde, sendo composto por
funcionários públicos remunerados e cedidos de outros
órgãos do sistema de saúde.
As afirmativas são, de cima para baixo:
Ano: 2024Banca: IV - UFGOrganização: Prefeitura de Rio Branco - ACDisciplina: Direito SanitárioTemas: Sistema Único de Saúde (SUS) | Lei nº 8.142/1990 - Participação Comunitária e Transferências Intergovernamentais
Segundo a Lei n° 8.142/1990, a instância colegiada composta “por representantes do governo, prestadores de serviço, profissionais de saúde e usuários que atua na formulação de estratégias e no controle da execução da política de saúde na instância correspondente (...)” é denominada de
Ano: 2014Banca: INSTITUTO AOCPOrganização: UFPBDisciplina: Direito SanitárioTemas: Sistema Único de Saúde (SUS) | Lei nº 8.142/1990 - Participação Comunitária e Transferências Intergovernamentais
Preencha a lacuna e assinale a alternativa correta. Nos termos da Lei n° 8.142/1990, os recursos do Fundo Nacional de Saúde (FNS) serão alocados, dentre outros, como cobertura das ações e serviços de saúde a serem implementados _______________________.
Ano: 2018Banca: INAZ do ParáOrganização: FunGota de Araraquara - SPDisciplina: Direito SanitárioTemas: Sistema Único de Saúde (SUS) | Lei nº 8.142/1990 - Participação Comunitária e Transferências Intergovernamentais
De acordo com o art. 3, §2 da Lei n. 8.142/90, os recursos do
Fundo Nacional de Saúde (FNS) destinados à cobertura de
ações e serviços de saúde a serem implementados pelos
Municípios, Estados e Distrito Federal, são rateados da
seguinte forma:
Ano: 2024Banca: UPENET/IAUPEOrganização: Prefeitura de Olinda - PEDisciplina: Direito SanitárioTemas: Sistema Único de Saúde (SUS) | Lei nº 8.142/1990 - Participação Comunitária e Transferências Intergovernamentais
A Lei n.º 8.142, de 28 de dezembro de 1990, dispõe sobre a participação da comunidade na gestão do SUS, o que deve
ocorrer a partir de instâncias colegiadas em cada esfera do governo.
Quais são os órgãos colegiados, de caráter permanente e deliberativo, atuantes na gestão do SUS em cada cidade,
estado e no país, respectivamente?
Ano: 2014Banca: INSTITUTO AOCPOrganização: EBSERHDisciplina: Direito SanitárioTemas: Sistema Único de Saúde (SUS) | Lei nº 8.142/1990 - Participação Comunitária e Transferências Intergovernamentais
De acordo com a Lei 8.142/1990, analise as assertivas e assinale a alternativa que aponta as corretas.
I. O Sistema Único de Saúde (SUS) contará, em cada esfera de governo, sem prejuízo das funções do Poder Legislativo, com a Conferência de Saúde e o Conselho de Saúde.
II. A Conferência de Saúde reunir-se-á a cada dois anos com a representação dos vários segmentos sociais, para avaliar a situação de saúde e propor as diretrizes para a formulação da política de saúde nos níveis correspondentes, convocada pelo Poder Executivo ou, extraordinariamente, por esta ou pelo Conselho de Saúde.
III. O Conselho de Saúde é órgão colegiado, em caráter permanente e deliberativo, composto 50% (cinquenta por cento) por representantes do governo e 50% (cinquenta por cento) por representantes dos usuários dos serviços de saúde.
IV. A representação dos usuários nos Conselhos de Saúde e Conferências será paritária em relação ao conjunto dos demais segmentos.
I. O Sistema Único de Saúde (SUS) contará, em cada esfera de governo, sem prejuízo das funções do Poder Legislativo, com a Conferência de Saúde e o Conselho de Saúde.
II. A Conferência de Saúde reunir-se-á a cada dois anos com a representação dos vários segmentos sociais, para avaliar a situação de saúde e propor as diretrizes para a formulação da política de saúde nos níveis correspondentes, convocada pelo Poder Executivo ou, extraordinariamente, por esta ou pelo Conselho de Saúde.
III. O Conselho de Saúde é órgão colegiado, em caráter permanente e deliberativo, composto 50% (cinquenta por cento) por representantes do governo e 50% (cinquenta por cento) por representantes dos usuários dos serviços de saúde.
IV. A representação dos usuários nos Conselhos de Saúde e Conferências será paritária em relação ao conjunto dos demais segmentos.
Ano: 2014Banca: FUNCABOrganização: INCADisciplina: Direito SanitárioTemas: Sistema Único de Saúde (SUS) | Lei nº 8.142/1990 - Participação Comunitária e Transferências Intergovernamentais
Com base no disposto na Lei nº 8.142/1990, marque
a assertiva correta.
Ano: 2018Banca: FEPESEOrganização: CIS - AMOSC - SCDisciplina: Direito SanitárioTemas: Lei nº 8.142/1990 - Participação Comunitária e Transferências Intergovernamentais | Sistema Único de Saúde (SUS)
De acordo com a art. 4º da Lei nº 8.142/1990, para
receberem os recursos do Fundo Nacional de Saúde,
os municípios e estados deverão contar com:
Ano: 2013Banca: CETROOrganização: ANVISADisciplina: Direito SanitárioTemas: Sistema Único de Saúde (SUS) | Lei nº 8.142/1990 - Participação Comunitária e Transferências Intergovernamentais
Segundo a Lei nº 8.142/90, que dispõe sobre a participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde (SUS) e sobre as transferências intergovernamentais de recursos financeiros na área da saúde, entre outras providências, assinale a alternativa
incorreta.
..