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Ano: 2014Banca: MPE-GOOrganização: MPE-GODisciplina: Direito SanitárioTemas: Lei Orgânica da Saúde | Sistema Único de Saúde (SUS) | Lei nº 8.142/1990 - Participação Comunitária e Transferências Intergovernamentais | Direito à Saúde | Fundamentos Constitucionais
A respeito da tutela do direito à saúde, assinale a alternativa correta:
Ano: 2013Banca: CETROOrganização: ANVISADisciplina: Direito SanitárioTemas: Sistema Único de Saúde (SUS) | Lei nº 8.142/1990 - Participação Comunitária e Transferências Intergovernamentais
Sobre o que dispõe a Lei nº 8.142/1990 acerca da
participação da comunidade na gestão do SUS, assinale a
alternativa incorreta.
Ano: 2019Banca: Instituto UniFilOrganização: Prefeitura de Cambé - PRDisciplina: Direito SanitárioTemas: Sistema Único de Saúde (SUS) | Lei nº 8.142/1990 - Participação Comunitária e Transferências Intergovernamentais
A Lei nº 8.142, de Dezembro de 1990,
dispõe sobre
Ano: 2022Banca: FGVOrganização: PM-SPDisciplina: Direito SanitárioTemas: Sistema Único de Saúde (SUS) | Lei nº 8.142/1990 - Participação Comunitária e Transferências Intergovernamentais
De acordo com a Lei Federal nº 8.142/90, o SUS conta com as
seguintes instâncias colegiadas:
Ano: 2014Banca: FGVOrganização: SUSAMDisciplina: Direito SanitárioTemas: Lei nº 8.142/1990 - Participação Comunitária e Transferências Intergovernamentais | Sistema Único de Saúde (SUS)
A respeito das Conferências de Saúde, considerando o que dispõe a Lei nº 8.142/90, analise as afirmativas a seguir.
I. As Conferências de Saúde reunir-se-ão a cada dois anos com a representação dos vários segmentos sociais.
II. Nas Conferências de Saúde, a representação dos usuários deve ser paritária em relação ao conjunto dos demais segmentos.
III. Um dos requisitos para que Municípios, Estados e o Distrito Federal recebam os recursos destinados às ações de saúde é que estes realizem Conferências de Saúde.
Assinale:
I. As Conferências de Saúde reunir-se-ão a cada dois anos com a representação dos vários segmentos sociais.
II. Nas Conferências de Saúde, a representação dos usuários deve ser paritária em relação ao conjunto dos demais segmentos.
III. Um dos requisitos para que Municípios, Estados e o Distrito Federal recebam os recursos destinados às ações de saúde é que estes realizem Conferências de Saúde.
Assinale:
Ano: 2012Banca: PUC-PROrganização: FEAS de Curitiba - PRDisciplina: Direito SanitárioTemas: Sistema Único de Saúde (SUS) | Lei nº 8.142/1990 - Participação Comunitária e Transferências Intergovernamentais
O Conselho de Saúde é um órgão colegiado, deliberativo e permanente do Sistema Único de Saúde, que atua na formulação e proposição de estratégias e no controle da execução das Políticas de Saúde, inclusive nos seus aspectos econômicos e financeiros. Sobre a criação e a organização dos Conselhos de Saúde, considere as afirmações a seguir:
I. A criação dos Conselhos de Saúde é estabelecida por lei municipal, estadual ou federal, com base na Lei n. 8.142/90.
II. O número de conselheiros será indicado pelos Plenários dos Conselhos de Saúde e das Conferências de Saúde, devendo ser definido em lei.
III. As vagas do Conselho de Saúde deverão ser distribuídas da seguinte forma: 50% de entidades de usuários; 25% de entidades dos trabalhadores de saúde; e 25% de representação de governo, de prestadores de serviços privados conveniados, ou sem fins lucrativos.
Está(ão) CORRETA(S):
Ano: 2019Banca: CETREDEOrganização: Prefeitura de Acaraú - CEDisciplina: Direito SanitárioTemas: Sistema Único de Saúde (SUS) | Lei nº 8.142/1990 - Participação Comunitária e Transferências Intergovernamentais
A Lei 8.142/90 dispõe sobre a participação da
comunidade na Gestão do Sistema Único de Saúde (SUS),
concebendo o Conselho de Saúde e a Conferência de Saúde
enquanto espaços de participação política. Sobre o Conselho
de Saúde e a Conferência de Saúde é INCORRETO afirmar
que o(a)(as)
Ano: 2021Banca: FUNDATECOrganização: GHC-RSDisciplina: Direito SanitárioTemas: Sistema Único de Saúde (SUS) | Lei nº 8.142/1990 - Participação Comunitária e Transferências Intergovernamentais
De acordo com a Lei nº 8.142/1990, analise as seguintes assertivas e assinale V, se
verdadeiras, ou F, se falsas.
( ) O Conselho da Saúde, como instância colegiada do SUS, com a representação dos vários
segmentos sociais em cada esfera de governo, reunir-se-á pelo menos semestralmente.
( ) Os recursos do Fundo Nacional de Saúde serão alocados como investimentos previstos em lei
orçamentária, de iniciativa do Poder legislativo, e aprovados pelo Conselho Nacional de
Secretários de Saúde e pelo Conselho Nacional de Secretários Municipais de Saúde.
( ) Os Conselhos de Saúde e as Conferências de Saúde terão sua organização e normas de
funcionamento definidas em regimento próprio, aprovadas pelo respectivo conselho.
A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:
Ano: 2019Banca: FAUELOrganização: Prefeitura de São José dos Pinhais - PRDisciplina: Direito SanitárioTemas: Sistema Único de Saúde (SUS) | Lei nº 8.142/1990 - Participação Comunitária e Transferências Intergovernamentais
Assinale a alternativa INCORRETA, sobre
como serão alocados os recursos do Fundo Nacional
de Saúde (FNS):
Ano: 2015Banca: INSTITUTO AOCPOrganização: EBSERHDisciplina: Direito SanitárioTemas: Sistema Único de Saúde (SUS) | Lei nº 8.142/1990 - Participação Comunitária e Transferências Intergovernamentais
De acordo com o que dispõe a Lei 8.142/90, a
Conferência de Saúde
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