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Ano: 2012Banca: VUNESPOrganização: SPTransDisciplina: Direito Processual do TrabalhoTemas: Conflito Individual | Conflito Individual e Procedimentos
Na Justiça do Trabalho, não se submetem ao procedimento sumaríssimo
Ano: 2015Banca: TRT 16ROrganização: TRT - 16ª REGIÃO (MA)Disciplina: Direito Processual do TrabalhoTemas: Conflito Individual | Conflito Individual e Procedimentos
Sobre o procedimento sumaríssimo, analise as seguintes afirmações e marque a alternativa CORRETA:
I. Não se fará citação por edital, incumbindo ao autor a correta indicação do nome e endereço do reclamado.
II. Não será deferida a intimação de testemunha, sendo ônus da parte trazê-la no dia da audiência.
III. Estão excluídas do procedimento sumaríssimo as demandas em que é parte a Administração Pública direta, autárquica e fundacional, bem como suas empresas púbicas e sociedades de economia mista.
IV. O pedido deverá ser certo ou determinado e indicará o valor correspondente. A não observância dessa exigência pelo reclamante importará no arquivamento da reclamação, proibição de ajuizamento de nova ação pelo prazo de 6 (seis) meses e condenação ao pagamento de custas sobre o valor da causa.
V. As partes e advogados comunicarão ao juízo as mudanças de endereço ocorridas no curso do processo, reputando-se eficazes as intimações enviadas ao local anteriormente indicado, na ausência de comunicação.
Ano: 2024Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: Prefeitura de Camaçari - BADisciplina: Direito Processual do TrabalhoTemas: Conflito Individual | Conflito Individual e Procedimentos
Segundo os parâmetros fixados pelo entendimento sumulado do
TST, no dissídio individual trabalhista, decisão desfavorável a
município que não seja capital de estado está sujeita ao reexame
necessário, salvo quando a condenação for em valor menor que
Ano: 2023Banca: CONSULPAMOrganização: CISCOPARDisciplina: Direito Processual do TrabalhoTemas: Conflito Individual | Conflito Individual e Procedimentos
No âmbito do processo do trabalho no Brasil, o rito a ser
adotado depende, dentre outros, do valor da causa.
Assinale, dentre as alternativas abaixo, o valor máximo
da causa que pode ser submetida ao procedimento
sumaríssimo, conforme o disposto no art. 852-A da
CLT:
Ano: 2015Banca: VUNESPOrganização: HCFMUSPDisciplina: Direito Processual do TrabalhoTemas: Conflito Individual | Requerimento Inicial e Pedido | Conflito Individual e Procedimentos
O pedido, nas reclamações trabalhistas enquadradas no
procedimento sumaríssimo,
Ano: 2019Banca: VUNESPOrganização: Prefeitura de Arujá - SPDisciplina: Direito Processual do TrabalhoTemas: Conflito Individual | Ação Civil Pública Trabalhista | Conflito Individual e Procedimentos | Medidas Especiais no Processo Trabalhista
José da Silva propôs reclamação trabalhista contra a
Tudo de Bom Serviços Ltda., em setembro de 2018, e a
audiência foi designada para o dia 29 de janeiro de 2019,
às 10 horas. Ocorre que na data designada, o Reclamante não compareceu na audiência. Nessa circunstância,
o Juiz do Trabalho que presidiu a audiência deve determinar
Ano: 2016Banca: FUNDATECOrganização: Prefeitura de Porto Alegre - RSDisciplina: Direito Processual do TrabalhoTemas: Conflito Individual | Atos Processuais, Termos e Prazos. Vícios e Provas no Processo Trabalhista | Ônus da Prova | Conflito Individual e Procedimentos
Autarquia municipal que não
explore atividade econômica
Ano: 2024Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: Prefeitura de Mossoró - RNDisciplina: Direito Processual do TrabalhoTemas: Conflito Individual e Procedimentos | Medidas Especiais no Processo Trabalhista | Tutelas Provisórias | Mandado de Segurança Trabalhista | Conflito Individual | Tutelas de Urgência e Evidência
Reclamante ajuizou reclamação trabalhista individual contra município do interior do Rio Grande do Norte, tendo sido concedida a tutela provisória na própria sentença, que condenou o reclamado a pagar o valor de 50 salários mínimos, não tendo havido condenação em honorários.
Acerca dessa situação hipotética e de aspectos a ela pertinentes, julgue o item seguinte com base na legislação trabalhista e na jurisprudência do TST.
A tutela provisória concedida na sentença em apreço não
comporta impugnação pela via do mandado de segurança.
Ano: 2024Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: CAU-BRDisciplina: Direito Processual do TrabalhoTemas: Conflito Individual e Procedimentos | Conflito Individual
Texto associado
Em 2023, um empregado celetista ajuizou ação individual
trabalhista contra determinada autarquia, sem a assistência de
advogado, no rito sumaríssimo. O valor da causa indicado na
inicial era de 10 mil reais. O juiz julgou improcedente a ação, e o
autor interpôs recurso ordinário, que, entretanto, foi desprovido.
Dessa decisão o autor interpôs recurso de revista, por entender ter
havido contrariedade a súmula do STJ.
Acerca dessa situação hipotética e de aspectos pertinentes à lei e à justiça do trabalho, julgue o item a seguir.
A ação de que trata a situação em apreço contém erro de
indicação do polo passivo, porquanto a CLT não admite
demanda no procedimento sumaríssimo em que autarquia
seja parte.
Ano: 2016Banca: FCCOrganização: TRT - 20ª REGIÃO (SE)Disciplina: Direito Processual do TrabalhoTemas: Conflito Individual | Conflito Individual e Procedimentos
Quanto aos procedimentos ordinário e sumaríssimo previstos na Consolidação das Leis do Trabalho
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