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Ano: 2023Banca: QuadrixOrganização: CREF - 3ª Região (SC)Disciplina: Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)Temas: Fundamentos e Classificação dos Procedimentos | Estrutura dos Procedimentos | Procedimentos Processuais
Segundo as disposições do Código de Processo Civil a respeito dos atos processuais, julgue o item.
Versando o processo sobre direitos que admitam autocomposição, é lícito às partes plenamente capazes estipular mudanças no procedimento, para ajustá-lo às especificidades da causa, e convencionar sobre seus ônus, poderes, faculdades e deveres processuais, antes ou durante o processo.
Ano: 2017Banca: FMP ConcursosOrganização: PGE-ACDisciplina: Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)Temas: Estrutura dos Procedimentos | Fundamentos e Classificação dos Procedimentos | Procedimentos Processuais
Considere as seguintes afirmativas sobre o tema dos atos processuais no âmbito do
Código de Processo Civil. Assinale a alternativa CORRETA.
Ano: 2022Banca: IDECANOrganização: TJ-PIDisciplina: Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)Temas: Fundamentos e Classificação dos Procedimentos | Procedimentos Processuais
Em ação de busca e apreensão, o réu ingressou com contestação antes mesmo do cumprimento da medida liminar de apreensão do carro, que fora deferida. Nesse caso, é correto afirmar que
Ano: 2024Banca: FURBOrganização: Câmara de Brusque - SCDisciplina: Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)Temas: Outras Legislações Especiais | Procedimentos Processuais | Partes e Procuradores | Estrutura dos Procedimentos | Fundamentos e Classificação dos Procedimentos | Processo Judicial Eletrônico | Partes Processuais
Considerando as disposições do Código de Processo
Civil, julgue as seguintes assertivas:
I.As mensagens eletrônicas, as fotografias digitais e as
extraídas da rede mundial de computadores não podem
ser usadas como prova no processo civil, a menos que
tenham a respectiva autenticação eletrônica ou sejam
submetidas a perícia.
II.O depoimento pessoal da parte deverá ser sempre
digitado.
III.Não são admitidos títulos executivos constituídos ou
atestados por meio eletrônico. Tais documentos, por
força do princípio da cartularidade, devem ser emitidos
em formato físico.
IV.Os sistemas de automação processual respeitarão a
publicidade dos atos, o acesso e a participação das
partes e de seus procuradores, inclusive nas audiências
e sessões de julgamento, observadas as garantias da
disponibilidade, independência da plataforma
computacional, acessibilidade e interoperabilidade dos
sistemas, serviços, dados e informações que o Poder
Judiciário administre no exercício de suas funções.
É correto o que se afirma em:
Ano: 2015Banca: CCV-UFCOrganização: UFCDisciplina: Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)Temas: Fundamentos e Classificação dos Procedimentos | Procedimentos Processuais | Preclusão no Processo Civil
Indique o item que preenche, corretamente, a lacuna da frase: A preclusão ________________ é a
extinção da faculdade de praticar um determinado ato processual em virtude da não compatibilidade de
um ato com outro já realizado.
Ano: 2018Banca: IV - UFGOrganização: Prefeitura de Jataí - GODisciplina: Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)Temas: Temporalidade e Localização dos Procedimentos | Fundamentos e Classificação dos Procedimentos | Estrutura dos Procedimentos | Procedimentos Processuais
Os atos processuais são condutas praticadas pelas partes e
têm vinculação direita com o andamento processual. Nesse
contexto,
Ano: 2017Banca: IESESOrganização: TJ-RODisciplina: Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)Temas: Procedimentos Processuais | Estrutura dos Procedimentos | Temporalidade e Localização dos Procedimentos | Fundamentos e Classificação dos Procedimentos
Ainda acerca dos Atos Processuais e sua disciplina no Código de Processo Civil:
I. Os atos das partes consistentes em declarações unilaterais ou bilaterais de vontade produzem imediatamente a constituição, modificação ou extinção de direitos processuais, excetuada a desistência da ação, que só produzirá efeitos após homologação judicial.
II. Os atos das partes consistentes em declarações unilaterais ou bilaterais de vontade produzem imediatamente a constituição, modificação ou extinção de direitos processuais, inclusive a desistência da ação, que produz efeitos independentemente de homologação judicial.
III. Os atos processuais serão realizados em dias úteis, das 6 (seis) às 20 (vinte) horas.
É correto o que se afirma em:
Ano: 2023Banca: FUNDEPESOrganização: Prefeitura de Marechal Deodoro - ALDisciplina: Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)Temas: Tutelas Provisórias e de Urgência | Fundamentos e Classificação dos Procedimentos | Estrutura dos Procedimentos | Tutelas Provisórias | Procedimentos Processuais
Dadas as afirmativas a respeito dos atos processuais, da tutela provisória e da suspensão de antecipação de tutela,
I. A tutela provisória conserva sua eficácia na pendência do
processo, mas pode, no prazo do recurso de agravo de
instrumento à instância superior, ser revogada, modificada ou revista, bem como cessar os seus efeitos, se não for efetivada dentro de trinta dias.
II. O indeferimento da tutela cautelar não obsta que a parte
formule o pedido principal, vez que influi no julgamento
desse, salvo se o motivo do indeferimento for o reconhecimento de decadência ou de prescrição.
III. Versando o processo sobre direitos que admitam
autocomposição, é lícito às partes plenamente capazes
estipular mudanças no procedimento para ajustá-lo ás especificidades da causa e convencionar sobre os seus
ônus, poderes, faculdades e deveres processuais, antes ou
durante o processo.
IV. Os atos processuais praticados por meio eletrônico até a
transição definitiva para a certificação digital ficam
convalidados, ainda que não tenham observado os
requisitos mínimos estabelecidos pelo Código de Processo Civil, desde que tenham atingido sua finalidade e não tenha
havido prejuízo à defesa de qualquer das partes.
verifica-se que está/ão correta/s
Ano: 2016Banca: ADVISEOrganização: CRO - SEDisciplina: Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)Temas: Fundamentos e Classificação dos Procedimentos | Procedimentos Processuais
Acerca da citação de acordo com o Novo Código Processual Civil, analise as afirmativas abaixo e assinale a alternativa CORRETA:
I. Para a validade do processo é indispensável a citação do réu ou do executado, ressalvadas as hipóteses de indeferi-mento da petição inicial ou de improcedência liminar do pedido.
II. Transitada em julgado a sentença de mérito proferida em favor do réu antes da citação, incumbe ao escrivão ou ao chefe de secretaria comunicar-lhe o resultado do julgamento.
III. A citação poderá ser feita em qualquer lugar em que se encontre o réu, o executado ou o interessado.
Ano: 2019Banca: Método Soluções EducacionaisOrganização: Prefeitura de Planalto da Serra - MTDisciplina: Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)Temas: Fundamentos e Classificação dos Procedimentos | Estrutura dos Procedimentos | Procedimentos Processuais
Acerca dos atos processuais, julgue os itens a seguir:
I. De comum acordo, o juiz e as partes podem fixar calendário para a prática dos atos processuais, sendo que o calendário vincula as partes, mas não o juiz;
II. A audiência designada em calendário fixado entre as partes e o juiz não dispensa a intimação das partes.
III. Os atos processuais são públicos, mas tramitam em segredo de justiça os processos que versem sobre casamento e separação de corpos;
Assinale a alternativa correta: