Questões

A decisão interlocutória do Juiz nunca põe fim ao processo.

Os atos processuais são públicos, todavia, é admitido que alguns processos tramitem em segredo de justiça.

Para contagem de prazos processuais em dias, computar-se-ão os dias de forma contínua, prorrogando-se o vencimento do prazo para o próximo dia útil quando cair em feriado.

Os atos e os termos processuais independem de forma determinada, salvo quando a lei expressamente a exigir.

A denunciação à lide pode ser deflagrada de ofício pelo juiz.

Mero interesse econômico, moral ou corporativo não justifica o ingresso no feito como assistente simples.

Na ocorrência de litisconsórcio, seja ativo ou passivo, se os litisconsortes tiverem advogados distintos, os prazos serão contados em dobro nos processos eletrônicos.

O chamamento ao processo é cabível no processo de execução.

Somente os itens I e II.

Todos os itens.

Somente o item III.

Somente o item II.

ERRADO

CERTO

Versando o processo sobre direitos que admitam autocomposição, é lícito às partes plenamente capazes estipular mudanças no procedimento para ajustá-lo às especificidades da causa e convencionar sobre os seus ônus, poderes, faculdades e deveres processuais, antes ou durante o processo.

Os atos e termos processuais são em regra formais, considerando-se nulos os que tenham sido praticados em desrespeito a essa premissa.

Compete privativamente aos tribunais regulamentar a prática e a comunicação oficial de atos processuais por meio eletrônico, velando pela compatibilidade dos sistemas, disciplinando a incorporação progressiva de novos avanços tecnológicos e editando, para esse fim, os atos que forem necessários.

Apenas decisões interlocutórias e sentenças devem ser publicadas no Diário de Justiça Eletrônico, já que despachos, por não causarem gravames, não necessitam de publicação.

A desistência da ação produzirá efeitos imediatos nos autos, embora seja possível discutir os ônus sucumbenciais se não houver anuência da parte adversa ao ato.

os despachos, as decisões, as sentenças e os acórdãos serão redigidos, datados e assinados pelos juízes, ou na ausência deles, pelo escrivão.

os atos processuais serão realizados em dias úteis das seis às vinte horas.

a prática eletrônica de ato processual pode ocorrer em qualquer horário até as 24 horas do último dia de prazo, sendo considerado como vigente o horário do local onde se pratica o ato.

a desistência da ação produzirá efeitos imediatos, cabendo ao juiz homologá-la apenas como ato formal que põe fim ao processo.

A emenda da petição inicial, presente vício sanável ou insanável, não constitui direito subjetivo do autor.

Alegada, na contestação, ilegitimidade passiva, o juiz facultará ao autor a alteração da petição inicial, em quinze dias, para substituição do réu.

O não comparecimento injustificado da parte ou de seu representante legal à audiência de conciliação constitui ato atentatório à dignidade da justiça, devendo ser sancionado com multa, mediante decisão agravável de instrumento.  

Constitui julgamento ultra petita a correção de ofício do valor da causa. 

No caso de julgamento antecipado da lide, a ausência de designação de audiência de conciliação e mediação constitui nulidade. 

CERTO

ERRADO

computar-se-á em quádruplo o prazo para contestar e em dobro para recorrer quando a parte for a Fazenda Pública.

não se aplica o benefício da contagem em dobro quando a lei estabelecer, de forma expressa, prazo próprio para o ente público.

a intimação pessoal far-se-á por meio eletrônico, somente.

a União, os Estados, o Distrito Federal, os Municípios e suas respectivas autarquias e fundações de direito público gozarão de prazo em quádruplo para todas as suas manifestações processuais, cuja contagem terá início a partir da intimação pessoal.

corram em segredo de justiça, como regra geral.

sigam prazos legais, sendo vedada a estipulação de calendário por acordo entre o juiz e as partes em processos específicos.

sejam nulos se não obedecerem à forma determinada em lei, ainda que atinjam sua finalidade essencial.

sejam registrados eletronicamente em padrões fechados, para se assegurar a sua confidencialidade.

independam de forma determinada, salvo quando a lei expressamente a exigir.