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Ano: 2019Banca: FUNDATECOrganização: Prefeitura de Coronel Bicaco - RSDisciplina: Direito AmbientalTemas: Normas de Qualidade Ambiental | SINIMA e Cadastro Técnico Federal Ambiental | Licenciamento Ambiental | Incentivos Tecnológicos para Qualidade Ambiental | Zoneamento Ecológico-Econômico (ZEE) | Instrumentos da Política Ambiental Nacional | Instrumentos Econômicos Ambientais | Poder de Polícia Ambiental | Áreas de Proteção Ambiental | Avaliação de Impacto Ambiental (EIA/RIMA)
Nos termos indicados na Lei nº 6.938/81, NÃO é considerado como instrumento da
Política Nacional do Meio Ambiente:
Ano: 2019Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: TJ-BADisciplina: Direito AmbientalTemas: Instrumentos da Política Ambiental Nacional | SINIMA e Cadastro Técnico Federal Ambiental
• Víctor é doutor em fauna aquática e pretende trabalhar como consultor em estudos para licenciamentos ambientais.
• Uma empresa pretende extrair minérios e, para isso, solicitou o licenciamento ambiental ao órgão estadual competente.
Considerando essas situações hipotéticas, assinale a opção correta, acerca do CTF, previsto na Política Nacional de Meio Ambiente — Lei n.º 6.938/1981.
Ano: 2024Banca: FUNDATECOrganização: Prefeitura de Criciúma - SCDisciplina: Direito AmbientalTemas: Política Nacional do Meio Ambiente (PNMA) - Lei nº 6.938/1981 | SINIMA e Cadastro Técnico Federal Ambiental | Sistema Nacional do Meio Ambiente (SISNAMA), IBAMA, ICMBio, CONAMA e Outros Órgãos | Instrumentos da Política Ambiental Nacional
A Lei Federal nº 6.938/1981 e atualizações institui, sob a administração do IBAMA, para registro obrigatório de pessoas físicas ou jurídicas que se dedicam a consultoria técnica sobre problemas ecológicos e ambientais e à indústria e comércio de equipamentos, aparelhos e instrumentos destinados ao controle de atividades efetiva ou potencialmente poluidoras, o:
Ano: 2023Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: Prefeitura de São Cristóvão - SEDisciplina: Direito AmbientalTemas: Instrumentos da Política Ambiental Nacional | SINIMA e Cadastro Técnico Federal Ambiental
Julgue os itens a seguir, acerca do Cadastro Técnico Federal de
Atividades e Instrumentos de Defesa Ambiental.
I O referido cadastro foi criado em 1981, como um dos
instrumentos da Política Nacional do Meio Ambiente.
II O cadastro em questão foi instituído para registro obrigatório
e exclusivo de pessoas jurídicas que se dedicam à consultoria
técnica sobre problemas ecológicos e ambientais e à indústria
e ao comércio de equipamentos, aparelhos e instrumentos
destinados ao controle de atividades efetiva ou
potencialmente poluidoras.
III As pessoas jurídicas sujeitas à elaboração de plano de
gerenciamento de resíduos sólidos (PGRS) devem inscrever-se
no mencionado cadastro e nele declarar, sob responsabilidade
legal, atividade de defesa ambiental, bem como declarar e
identificar o responsável técnico pelo PGRS.
Assinale a opção correta.
Ano: 2023Banca: FUNDATECOrganização: Prefeitura de Braga - RSDisciplina: Direito AmbientalTemas: Instrumentos da Política Ambiental Nacional | SINIMA e Cadastro Técnico Federal Ambiental
Ficam desobrigados do registro no Sistema MTR Online, EXCETO:
Ano: 2020Banca: ADM&TECOrganização: Prefeitura de Delmiro Gouveia - ALDisciplina: Direito AmbientalTemas: Instrumentos da Política Ambiental Nacional | Licenciamento Ambiental | SINIMA e Cadastro Técnico Federal Ambiental
Analise as afirmativas a seguir:
I. Desde 1981, com a Lei Federal nº 6.938, o licenciamento ambiental tornou-se obrigatório em todo o território nacional e as atividades efetivas ou potencialmente poluidoras não podem funcionar sem o devido licenciamento. Desde então, empresas que funcionam sem a Licença Ambiental estão sujeitas às sanções previstas em lei, incluindo as punições relacionadas na Lei de Crimes Ambientais, instituída em 1998: advertências, multas, embargos, paralisação temporária ou definitiva das atividades.
II. O sistema nacional de informações sobre o meio ambiente é um dos instrumentos da Política Nacional do Meio Ambiente que tem por objetivo definir, priorizar, executar e controlar os recursos financeiros das entidades governamentais relacionadas à proteção ambiental.
Marque a alternativa CORRETA:
Ano: 2011Banca: CESGRANRIOOrganização: BNDESDisciplina: Direito AmbientalTemas: Instrumentos da Política Ambiental Nacional | SINIMA e Cadastro Técnico Federal Ambiental
A Lei nº 6.938, de 31 de agosto de 1981, com fundamento nos incisos VI e VII do art. 23, bem como no art. 235 da Constituição Federal, estabelece a Política Nacional do Meio Ambiente, seus fins e mecanismos de formulação e aplicação, constitui o Sistema Nacional do Meio Ambiente (Sisnama) e institui o Cadastro de Defesa Ambiental. De acordo com o estabelecido nessa Lei e suas alterações, o(a)
Ano: 2023Banca: SELECONOrganização: Prefeitura de Nova Mutum - MTDisciplina: Direito AmbientalTemas: Avaliação de Impacto Ambiental (EIA/RIMA) | SINIMA e Cadastro Técnico Federal Ambiental | Instrumentos da Política Ambiental Nacional
O monitoramento ambiental refere-se a um processo de
coleta de dados, estudo e acompanhamento contínuo e
sistemático das variáveis ambientais e tem como objetivo:
Ano: 2014Banca: PUC-PROrganização: TJ-PRDisciplina: Direito AmbientalTemas: Instrumentos Econômicos Ambientais | Instrumentos da Política Ambiental Nacional | Incentivos Tecnológicos para Qualidade Ambiental | Licenciamento Ambiental | SINIMA e Cadastro Técnico Federal Ambiental
De conformidade com a Política Nacional do Meio Ambiente, considere as seguintes proposições:
I. O SISNAMA tem como órgão central o IBAMA, com a finalidade de executar e fazer executar, como órgão federal, a política e diretrizes governamentais fixadas para o meio ambiente.
II. O estabelecimento de padrões de qualidade ambiental, a avaliação de impactos ambientais, o sistema nacional de informações sobre o meio ambiente e os instrumentos econômicos (concessão florestal, servidão ambiental e seguro ambiental), dentre outros, são instrumentos da PNMA.
III. A licença de instalação autoriza a operação da atividade ou empreendimento, sendo concedida após a realização de vistoria e da confirmação do funcionamento dos sistemas de controle ambiental.
IV. A servidão ambiental deve ser averbada no registro de imóveis competente e não se aplica às áreas de preservação permanente e à reserva legal mínima.
Assinale a alternativa CORRETA.
I. O SISNAMA tem como órgão central o IBAMA, com a finalidade de executar e fazer executar, como órgão federal, a política e diretrizes governamentais fixadas para o meio ambiente.
II. O estabelecimento de padrões de qualidade ambiental, a avaliação de impactos ambientais, o sistema nacional de informações sobre o meio ambiente e os instrumentos econômicos (concessão florestal, servidão ambiental e seguro ambiental), dentre outros, são instrumentos da PNMA.
III. A licença de instalação autoriza a operação da atividade ou empreendimento, sendo concedida após a realização de vistoria e da confirmação do funcionamento dos sistemas de controle ambiental.
IV. A servidão ambiental deve ser averbada no registro de imóveis competente e não se aplica às áreas de preservação permanente e à reserva legal mínima.
Assinale a alternativa CORRETA.
Ano: 2018Banca: FCCOrganização: Câmara Legislativa do Distrito FederalDisciplina: Direito AmbientalTemas: Instrumentos da Política Ambiental Nacional | Política Nacional do Meio Ambiente (PNMA) - Lei nº 6.938/1981 | SINIMA e Cadastro Técnico Federal Ambiental
Dentre os instrumentos da Política Nacional do Meio Ambiente previstos na Lei n° 6.938/1981, NÃO está incluído: