questionei.comQuestões
Explore as questões disponíveis e prepare-se para seus estudos!
Ano: 2024Banca: FUNDATECOrganização: Prefeitura de Criciúma - SCDisciplina: Direito AmbientalTemas: Instrumentos da Política Ambiental Nacional | SINIMA e Cadastro Técnico Federal Ambiental
No contexto do Sistema Nacional de Informação sobre Meio Ambiente (SINIMA), o registro público eletrônico de âmbito nacional, obrigatório para todos os imóveis rurais, com a finalidade de integrar as informações ambientais das propriedades e posses rurais, compondo base de dados para controle, monitoramento, planejamento ambiental e econômico e combate ao desmatamento, trata-se do(a):
Ano: 2018Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: Polícia FederalDisciplina: Direito AmbientalTemas: Proteção Ambiental em Normas Infraconstitucionais | Resoluções CONAMA | SINIMA e Cadastro Técnico Federal Ambiental | Licenciamento Ambiental | Instrumentos da Política Ambiental Nacional
De acordo com as resoluções CONAMA n.º 01/1986, CONAMA n.º 237/1997 e com a NBR 14653, julgue o item subsequente.
Compete ao Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos
Recursos Naturais Renováveis (IBAMA) o licenciamento
ambiental de empreendimentos e atividades localizadas
ou desenvolvidas em dois ou mais municípios pertencentes
a estados diferentes.
Ano: 2019Banca: IESESOrganização: Prefeitura de São José - SCDisciplina: Direito AmbientalTemas: SINIMA e Cadastro Técnico Federal Ambiental | Instrumentos da Política Ambiental Nacional
Cadastros Técnicos Federais foram previstos na
Política Nacional de Meio Ambiente (Lei 6.939/1981).
Sobre o tema é FALSO afirmar:
Ano: 2023Banca: SELECONOrganização: Prefeitura de Nova Mutum - MTDisciplina: Direito AmbientalTemas: Instrumentos da Política Ambiental Nacional | Avaliação de Impacto Ambiental (EIA/RIMA) | SINIMA e Cadastro Técnico Federal Ambiental
O monitoramento ambiental refere-se a um processo de
coleta de dados, estudo e acompanhamento contínuo e
sistemático das variáveis ambientais e tem como objetivo:
Ano: 2014Banca: PUC-PROrganização: TJ-PRDisciplina: Direito AmbientalTemas: Instrumentos Econômicos Ambientais | Instrumentos da Política Ambiental Nacional | Incentivos Tecnológicos para Qualidade Ambiental | Licenciamento Ambiental | SINIMA e Cadastro Técnico Federal Ambiental
De conformidade com a Política Nacional do Meio Ambiente, considere as seguintes proposições:
I. O SISNAMA tem como órgão central o IBAMA, com a finalidade de executar e fazer executar, como órgão federal, a política e diretrizes governamentais fixadas para o meio ambiente.
II. O estabelecimento de padrões de qualidade ambiental, a avaliação de impactos ambientais, o sistema nacional de informações sobre o meio ambiente e os instrumentos econômicos (concessão florestal, servidão ambiental e seguro ambiental), dentre outros, são instrumentos da PNMA.
III. A licença de instalação autoriza a operação da atividade ou empreendimento, sendo concedida após a realização de vistoria e da confirmação do funcionamento dos sistemas de controle ambiental.
IV. A servidão ambiental deve ser averbada no registro de imóveis competente e não se aplica às áreas de preservação permanente e à reserva legal mínima.
Assinale a alternativa CORRETA.
I. O SISNAMA tem como órgão central o IBAMA, com a finalidade de executar e fazer executar, como órgão federal, a política e diretrizes governamentais fixadas para o meio ambiente.
II. O estabelecimento de padrões de qualidade ambiental, a avaliação de impactos ambientais, o sistema nacional de informações sobre o meio ambiente e os instrumentos econômicos (concessão florestal, servidão ambiental e seguro ambiental), dentre outros, são instrumentos da PNMA.
III. A licença de instalação autoriza a operação da atividade ou empreendimento, sendo concedida após a realização de vistoria e da confirmação do funcionamento dos sistemas de controle ambiental.
IV. A servidão ambiental deve ser averbada no registro de imóveis competente e não se aplica às áreas de preservação permanente e à reserva legal mínima.
Assinale a alternativa CORRETA.
Ano: 2020Banca: ADM&TECOrganização: Prefeitura de Delmiro Gouveia - ALDisciplina: Direito AmbientalTemas: Instrumentos da Política Ambiental Nacional | Licenciamento Ambiental | SINIMA e Cadastro Técnico Federal Ambiental
Analise as afirmativas a seguir:
I. Desde 1981, com a Lei Federal nº 6.938, o licenciamento ambiental tornou-se obrigatório em todo o território nacional e as atividades efetivas ou potencialmente poluidoras não podem funcionar sem o devido licenciamento. Desde então, empresas que funcionam sem a Licença Ambiental estão sujeitas às sanções previstas em lei, incluindo as punições relacionadas na Lei de Crimes Ambientais, instituída em 1998: advertências, multas, embargos, paralisação temporária ou definitiva das atividades.
II. O sistema nacional de informações sobre o meio ambiente é um dos instrumentos da Política Nacional do Meio Ambiente que tem por objetivo definir, priorizar, executar e controlar os recursos financeiros das entidades governamentais relacionadas à proteção ambiental.
Marque a alternativa CORRETA:
Ano: 2019Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: TJ-BADisciplina: Direito AmbientalTemas: Instrumentos da Política Ambiental Nacional | SINIMA e Cadastro Técnico Federal Ambiental
• Víctor é doutor em fauna aquática e pretende trabalhar como consultor em estudos para licenciamentos ambientais.
• Uma empresa pretende extrair minérios e, para isso, solicitou o licenciamento ambiental ao órgão estadual competente.
Considerando essas situações hipotéticas, assinale a opção correta, acerca do CTF, previsto na Política Nacional de Meio Ambiente — Lei n.º 6.938/1981.
Ano: 2023Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: Prefeitura de São Cristóvão - SEDisciplina: Direito AmbientalTemas: Instrumentos da Política Ambiental Nacional | SINIMA e Cadastro Técnico Federal Ambiental
Julgue os itens a seguir, acerca do Cadastro Técnico Federal de
Atividades e Instrumentos de Defesa Ambiental.
I O referido cadastro foi criado em 1981, como um dos
instrumentos da Política Nacional do Meio Ambiente.
II O cadastro em questão foi instituído para registro obrigatório
e exclusivo de pessoas jurídicas que se dedicam à consultoria
técnica sobre problemas ecológicos e ambientais e à indústria
e ao comércio de equipamentos, aparelhos e instrumentos
destinados ao controle de atividades efetiva ou
potencialmente poluidoras.
III As pessoas jurídicas sujeitas à elaboração de plano de
gerenciamento de resíduos sólidos (PGRS) devem inscrever-se
no mencionado cadastro e nele declarar, sob responsabilidade
legal, atividade de defesa ambiental, bem como declarar e
identificar o responsável técnico pelo PGRS.
Assinale a opção correta.
Ano: 2014Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: Câmara dos DeputadosDisciplina: Direito AmbientalTemas: Instrumentos da Política Ambiental Nacional | SINIMA e Cadastro Técnico Federal Ambiental
Considerando as normas que regem o Sistema Nacional do Meio Ambiente (SISNAMA) e o Sistema Nacional de Unidades de Conservação (SNUC), julgue os itens subsequentes.
O Conselho Nacional do Meio Ambiente, representado por órgãos do SISNAMA, além das atribuições normativas de editar resoluções, ainda deve julgar em última instância os recursos administrativos interpostos contra multas ambientais de alto valor, bem como autorizar acordos nessa hipótese em que o órgão ambiental competente proponha a conversão da multa aplicada em prestação de medidas de recuperação ambiental.
O Conselho Nacional do Meio Ambiente, representado por órgãos do SISNAMA, além das atribuições normativas de editar resoluções, ainda deve julgar em última instância os recursos administrativos interpostos contra multas ambientais de alto valor, bem como autorizar acordos nessa hipótese em que o órgão ambiental competente proponha a conversão da multa aplicada em prestação de medidas de recuperação ambiental.
Ano: 2011Banca: CESGRANRIOOrganização: BNDESDisciplina: Direito AmbientalTemas: Instrumentos da Política Ambiental Nacional | SINIMA e Cadastro Técnico Federal Ambiental
A Lei nº 6.938, de 31 de agosto de 1981, com fundamento nos incisos VI e VII do art. 23, bem como no art. 235 da Constituição Federal, estabelece a Política Nacional do Meio Ambiente, seus fins e mecanismos de formulação e aplicação, constitui o Sistema Nacional do Meio Ambiente (Sisnama) e institui o Cadastro de Defesa Ambiental. De acordo com o estabelecido nessa Lei e suas alterações, o(a)