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Questão 457941201327250

• Víctor é doutor em fauna aquática e pretende trabalhar como consultor em estudos para licenciamentos ambientais. • Uma...

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457941201327250

Ano: 2019Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: TJ-BADisciplina: Direito AmbientalTemas: Instrumentos da Política Ambiental Nacional | SINIMA e Cadastro Técnico Federal Ambiental

• Víctor é doutor em fauna aquática e pretende trabalhar como consultor em estudos para licenciamentos ambientais.

• Uma empresa pretende extrair minérios e, para isso, solicitou o licenciamento ambiental ao órgão estadual competente.

Considerando essas situações hipotéticas, assinale a opção correta, acerca do CTF, previsto na Política Nacional de Meio Ambiente — Lei n.º 6.938/1981.

A

Apenas a empresa deverá ter CTF; para Víctor, o CTF poderá ser dispensado e substituído pela inscrição da atividade no SINIMA.

B

Nem de Víctor nem da empresa é exigido CTF para concretizarem suas pretensões, mas ambos deverão estar inscritos no SINIMA.

C

Apenas a empresa deverá ter CTF, pois não se exige esse instrumento de pessoa física.

D

Víctor e a empresa deverão ter CTFs das respectivas atividades para concretizarem suas pretensões.

E

Apenas Víctor deverá ter CTF, pois não se exige esse instrumento de pessoa jurídica.

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