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Ano: 2025Banca: IDECANOrganização: ADAGRI-CEDisciplina: Legislação EstadualTemas: Legislação Estadual do Ceará
Considerando o Art. 9º do Decreto nº 28.145, de 13 de
fevereiro de 2006, que regulamenta a Lei Estadual nº 13.496,
de 02 de julho de 2004, organizando o Sistema de Defesa
Agropecuária do Estado do Ceará e dando outras providências,
analise as afirmativas a seguir e assinale a alternativa verdadeira.
Ano: 2020Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: MPE-CEDisciplina: Legislação EstadualTemas: Constituição Estadual do Ceará | Legislação Estadual do Ceará
De acordo com as normas previstas na Constituição do Estado do Ceará, julgue o item a seguir.
O Poder Legislativo estadual possui competência para
regulamentar transporte coletivo intermunicipal de passageiros
que não ultrapasse os limites do estado.
Ano: 2018Banca: UECE-CEVOrganização: SECULT-CEDisciplina: Legislação EstadualTemas: Legislação Estadual do Ceará | Plano Estadual de Cultura do Ceará
O Plano Estadual de Cultura do Ceará, segundo
a Lei Nº 16.026, de 01 de junho de 2016, que o
instituiu, é definido como uma “ferramenta de
planejamento estratégico, de duração decenal, que
define os rumos da política cultural, organiza, regula e
norteia a execução da política estadual de cultura,
estabelece estratégias e metas, define prazos e
recursos necessários à sua implementação”. Assim, é
correto afirmar que esse plano
Ano: 2020Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: MPE-CEDisciplina: Legislação EstadualTemas: Constituição Estadual do Ceará | Legislação Estadual do Ceará
Com base na Constituição do Estado do Ceará, julgue o item a seguir.
Membro do Ministério Público obtém vitaliciedade após
dois anos de exercício no cargo.
Ano: 2024Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: SEPLAG-CEDisciplina: Legislação EstadualTemas: Legislação Estadual do Ceará
Considerando as disposições do Decreto estadual n.º 34.894/2022, julgue o item que se segue.
A provisão, a descentralização administrativa e o destaque
deverão ser efetivados por meio de Termo de
Descentralização Crédito Orçamentário (TDCO).
Ano: 2015Banca: FCCOrganização: TCE-CEDisciplina: Legislação EstadualTemas: Legislação Estadual do Ceará | Estatuto dos Funcionários Públicos Civis
Josué é funcionário público, ocupando cargo efetivo no
quadro da Secretaria da Fazenda Estadual. Em razão de
sua formação superior na área de ciências contábeis, foi
convidado a ocupar a função de diretor financeiro da empresa
estatal que atua na exploração de rodovias estaduais.
Josué, não obstante tenha se interessado pelo convite,
ficou com receio de que seu afastamento desfavorecesse
os direitos e vantagens a que faz jus como
titular de cargo efetivo. A propósito desse aspecto, a Lei
no
9.826/1974 estabelece que
Ano: 2018Banca: UECE-CEVOrganização: DETRAN-CEDisciplina: Legislação EstadualTemas: Legislação Estadual do Ceará | Legislação sobre Transporte Público
Tendo como referência o Decreto nº 29.687/2009, que aprovou o regulamento dos serviços de transporte rodoviário intermunicipal de passageiros do Estado do Ceará, relacione corretamente os conceitos listados a seguir, aos seus respectivos significados, numerando a Coluna II de acordo com Coluna I.
Coluna I
1. Linha radial
2. Linha social
3. Linha regional
4. Linha
Coluna II
( ) Linha regular que
funciona com
características
específicas que exigem
que o custo operacional
seja coberto por receita
oriunda de fontes
diversas.
( ) Linha regular que liga
localidades do Estado do
Ceará, sem passar pelo
Município de Fortaleza.
( ) Ligação entre
municípios por
itinerário e secções
preestabelecidos.
( ) Linha regular que liga
determinada localidade
do Estado do Ceará ao
Município de Fortaleza
A sequência correta, de cima para baixo, é:
Ano: 2021Banca: IDECANOrganização: PC-CEDisciplina: Legislação EstadualTemas: Controladoria Geral de Disciplina dos Órgãos de Segurança Pública | Legislação Estadual do Ceará
Com base no que rege a Lei Complementar 98, do Estado do
Ceará, assinale a afirmativa INCORRETA.
Ano: 2011Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: AL-CEDisciplina: Legislação EstadualTemas: Legislação Estadual do Ceará | Estatuto dos Funcionários Públicos Civis
Texto associado
Com relação ao Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado
do Ceará — Lei n.o 9.826/1974 —, julgue os próximos itens.
do Ceará — Lei n.o 9.826/1974 —, julgue os próximos itens.
Considere a seguinte situação hipotética.
Em razão de os motivos de sua aposentadoria por invalidez terem-se tornado insubsistentes, Jorge foi desaposentado e reingressou no serviço público estadual.
Nessa situação, é correto afirmar que ocorreu o provimento de cargo público sob a forma de reversão.
Em razão de os motivos de sua aposentadoria por invalidez terem-se tornado insubsistentes, Jorge foi desaposentado e reingressou no serviço público estadual.
Nessa situação, é correto afirmar que ocorreu o provimento de cargo público sob a forma de reversão.
Ano: 2024Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: SEPLAG-CEDisciplina: Legislação EstadualTemas: Legislação Estadual do Ceará
Com base no Decreto estadual n.º 34.097/2021, que institui o Sistema Único Integrado de Tramitação Eletrônica (SUITE), julgue o item a seguir.
Todo defeito de transmissão ou recepção de dados e
informações no âmbito do SUITE enseja justa causa pelo
descumprimento de obrigações e prazos legais.
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