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Ano: 2020Banca: VUNESPOrganização: AVAREPREV-SPDisciplina: Orçamento e Finanças PúblicasTemas: Gestão Orçamentária e Financeira | Classificação da Receita Orçamentária | Receita Pública | Regulamentação da Programação Orçamentária e Financeira
Assinale a alternativa que apresenta o item excludente
do conceito de receita orçamentária, conforme a Lei
nº 4.320/64.
Ano: 2019Banca: QuadrixOrganização: CRO-ACDisciplina: Orçamento e Finanças PúblicasTemas: Classificação da Receita Orçamentária | Receita Pública
Acerca dos aspectos básicos de orçamento público, julgue o item.
A classificação da receita por natureza tem por objetivo
identificar as receitas públicas de acordo com a
destinação final dos recursos.
Ano: 2014Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: TJ-CEDisciplina: Orçamento e Finanças PúblicasTemas: Classificação da Receita Orçamentária | Receita Pública
Assinale a opção em que é apresentada a definição de receita derivada.
Ano: 2018Banca: INSTITUTO AOCPOrganização: UNIRDisciplina: Orçamento e Finanças PúblicasTemas: Classificação da Receita Orçamentária | Receita Pública
Texto associado
A Lei nº 4.320/64 estatui Normas Gerais de Direito Financeiro para Elaboração e Controle dos Orçamentos e Balanços da União, dos Estados, dos Municípios e do Distrito Federal. Em seu Art. 11, no capítulo que trata da Receita, afirma-se que a receita classificar-se-á nas seguintes categorias econômicas: Receitas Correntes e Receitas de Capital. Em relação à classificação das receitas, julgue, como VERDADEIRO ou FALSO, os itens a seguir.
As Receitas de Capital são aquelas que vêm de recursos financeiros doados de outras pessoas físicas ou jurídicas, sendo de direito público ou privado quando destinadas a atender, especificamente, as despesas classificáveis em Despesas Correntes.
Ano: 2013Banca: FCCOrganização: DPE-SPDisciplina: Orçamento e Finanças PúblicasTemas: Classificação da Receita Orçamentária | Receita Pública
São ingressos de recursos financeiros que NÃO integram a Lei Orçamentária Anual aqueles oriundos
Ano: 2016Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: TCE-PADisciplina: Orçamento e Finanças PúblicasTemas: Classificação da Receita Orçamentária | Receita Pública | Receita de Dívida Ativa
Julgue o item que se segue, acerca de receita pública.
Os créditos a receber da dívida ativa, que são classificados no
ativo, representam uma fonte potencial de fluxo de caixa.
Ano: 2022Banca: EDUCAOrganização: Prefeitura de Santa Terezinha - PBDisciplina: Orçamento e Finanças PúblicasTemas: Receita Pública | Classificação da Receita Orçamentária
São receitas públicas as entradas definitivas de todo e qualquer dinheiro nos cofres públicos. Em relação à origem, podem ser classificadas em:
I. Receitas públicas originárias: também chamadas de receitas não tributárias, são as que decorrem da exploração do bem público. Podemos citar como exemplos as atividades do Estado submetidas ao direito privado (contratos, herança vacante, doações etc.), a exploração do patrimônio do Estado (vias públicas, mercados, espaços em aeroportos etc.) ou em decorrência de serviços públicos prestados por concessionário (preço público).
II. Receitas derivadas: são as que provêm do constrangimento sobre o patrimônio particular. São os tributos (com exceção dos empréstimos compulsórios, pois estes constituem entradas provisórias) e as penalidades (pecuniárias - multa - ou não - perdimento e apreensão de bens etc.).
III. Receitas transferidas. São aquelas decorrentes da transferência entre os entes da Federação. A hipótese mais comum é a repartição da arrecadação tributária, realizada nos termos dos artigos 157 a 162 da CF. A despeito de ser uma receita cuja origem é o pagamento de tributos, trata-se de receita transferida, pois não decorre da competência tributária da entidade política que a recebe.
Está(ão) CORRETA(S):
Ano: 2020Banca: Instituto UniFilOrganização: Prefeitura de Santo Antônio do Sudoeste - PRDisciplina: Orçamento e Finanças PúblicasTemas: Receita Pública | Regulamentação da Programação Orçamentária e Financeira | Gestão de Despesas Públicas | Ciclo Orçamentário | Classificação da Receita Orçamentária | Gestão Orçamentária e Financeira | Implementação Orçamentária | Classificação Orçamentária de Despesas
A Lei nº 4.320/64 - Lei do Orçamento, apresenta a
diferenciação da receita e despesa de forma a
evidenciar a política econômica financeira e o
programa de trabalho do Governo, obedecidos os
princípios de unidade universalidade e anualidade.
De acordo com esta Lei, assinale a alternativa
incorreta.
Ano: 2022Banca: COPEVE-UFALOrganização: TCE-ALDisciplina: Orçamento e Finanças PúblicasTemas: Classificação da Receita Orçamentária | Receita Pública
Dadas as afirmativas sobre as classificações da receita orçamentária,
I. Com a classificação conforme a categoria econômica, com vistas a identificar a procedência das receitas no momento em que ingressam nos cofres públicos, têm-se as receitas ordinárias e as receitas extraordinárias.
II. Na estrutura da codificação das naturezas de receita em vigor para a União, o código numérico tem oito dígitos, cujas três primeiras posições ordinais significam categoria econômica, origem e espécie, nessa ordem.
III. A estrutura da codificação das naturezas de receitas possibilita a gestão das receitas orçamentárias, sem possibilitar, no entanto, a associação entre a receita principal com aquelas dela originadas, como multas e juros, por exemplo.
IV. A arrecadação das receitas, no escopo da atual codificação das naturezas de receita, ocorre de forma concatenada e sequencial no tempo, condicionando algumas receitas à existência de um fato gerador inicial; é o caso da dívida ativa, por exemplo.
verifica-se que está(ão) correta(s)
Ano: 2013Banca: FCCOrganização: TRT - 15ª Região (SP)Disciplina: Orçamento e Finanças PúblicasTemas: Classificação da Receita Orçamentária | Receita Pública
A classificação institucional reflete a estrutura de alocação dos créditos orçamentários e está estruturada em níveis hierárquicos. No âmbito do Governo Federal, o código da classificação institucional compõe-se de cinco dígitos. Assim, é correto afirmar que os
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