questionei.comQuestões
Explore as questões disponíveis e prepare-se para seus estudos!
Ano: 2024Banca: IMPARHOrganização: PGM de Fortaleza - CEDisciplina: Direito AmbientalTemas: Outras Normas Constitucionais sobre Meio Ambiente | Direito Constitucional Ambiental
Leia as assertivas a seguir e marque a opção correta.
I. O meio ambiente tem caráter de metaindividualidade,
como direito de terceira geração (ou de novíssima
dimensão) que consagra o postulado da solidariedade e
da garantia intergeracional.
II. Nos termos do art. 225, da Constituição, os espaços
territoriais especialmente protegidos, sujeitam-se ao
princípio constitucional da reserva de lei.
III. A preservação da integridade do meio ambiente é uma
expressão constitucional de um direito fundamental que
assiste apenas a pessoas físicas.
IV. A Constituição do Brasil atribui ao poder público e à
coletividade o dever de defender um meio ambiente
ecologicamente equilibrado (Constituição do Brasil/1988,
art. 225, § 1º, III).
Ano: 2025Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: IBAMADisciplina: Direito AmbientalTemas: Direito Constitucional Ambiental
Em relação à ordem econômica e financeira, aos direitos e deveres individuais e coletivos e ao Ministério Público, julgue o item a seguir, considerando as disposições da CF e o entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF).
Segundo a CF, a defesa do meio ambiente é um fundamento
da ordem econômica, devendo ser assegurada inclusive
mediante tratamento diferenciado, conforme o impacto
ambiental dos produtos e serviços e de seus processos de
elaboração e prestação.
Ano: 2014Banca: FCCOrganização: PGE-RNDisciplina: Direito AmbientalTemas: Direito Constitucional Ambiental | Direito ao Meio Ambiente Ecologicamente Equilibrado e Art. 225 da CF/88
Segundo a Constituição Federal,
Ano: 2025Banca: FACET ConcursosOrganização: Prefeitura de Pedro Velho - RNDisciplina: Direito AmbientalTemas: Direito Constitucional Ambiental
Sobre a resolução de conflitos ambientais no
Brasil, considerando aspectos legais e metodológicos
avançados, escolha a alternativa que melhor reflete o
uso de instrumentos participativos e técnicas de
mediação:
Ano: 2015Banca: FCCOrganização: TJ-PIDisciplina: Direito AmbientalTemas: Direito Constitucional Ambiental
Diante de uma crise energética gerada pela seca prolongada, as usinas que operam com reator nuclear
Ano: 2015Banca: NC-UFPROrganização: Prefeitura de Curitiba - PRDisciplina: Direito AmbientalTemas: Federalismo e Competências Ambientais | Proteção Ambiental em Normas Infraconstitucionais | Competências Legislativa e Material | Direito Constitucional Ambiental | Direito ao Meio Ambiente Ecologicamente Equilibrado e Art. 225 da CF/88 | Política Nacional de Resíduos Sólidos - Lei nº 12.305/2010
Com base em legislação vigente, assinale a alternativa correta.
Ano: 2011Banca: CONSULPLANOrganização: CREA-RJDisciplina: Direito AmbientalTemas: Outras Normas Constitucionais sobre Meio Ambiente | Direito Constitucional Ambiental | Direito ao Meio Ambiente Ecologicamente Equilibrado e Art. 225 da CF/88
O Prêmio CREA-RJ de Meio Ambiente é concedido anualmente, com o objetivo de expressar reconhecimento às personalidades ou instituições e entidades que tenham se distinguido por suas posições, ações e projetos na luta pela preservação, defesa e/ou conservação do meio ambiente, na área da Engenharia, da Arquitetura, da Agronomia, da Geologia, da Geografia e da Meteorologia, preferencialmente em ações no Estado do Rio de Janeiro. A iniciativa permite a identificação de valores morais e éticos que contribuíram ou venham a contribuir com a melhoria da qualidade de vida e de comportamentos que serviram, ou poderão servir de exemplo para nortear ações de indivíduos e organizações. A iniciativa do CREA-RJ, além de contribuir de forma direta com o bem-estar social, está diretamente ligada aos preceitos constitucionais de proteção ao meio ambiente, de incumbência do Poder Público. São elas, EXCETO:
Ano: 2022Banca: FGVOrganização: AGE-MGDisciplina: Direito AmbientalTemas: Sistema Nacional de Unidades de Conservação (SNUC) | Categorias de Unidades de Conservação | Direito Constitucional Ambiental | Direito ao Meio Ambiente Ecologicamente Equilibrado e Art. 225 da CF/88
A Constituição da República dispõe que todos têm direito ao
meio ambiente ecologicamente equilibrado, bem de uso comum
do povo e essencial à sadia qualidade de vida, impondo-se ao
Poder Público e à coletividade o dever de defendê-lo e preservá-lo para as presentes e futuras gerações.
Em seguida, o texto constitucional indica que, para assegurar a
efetividade desse direito, incumbe ao Poder Público definir, em
todas as unidades da Federação, espaços territoriais e seus
componentes a serem especialmente protegidos, sendo
Ano: 2016Banca: VUNESPOrganização: Prefeitura de Suzano - SPDisciplina: Direito AmbientalTemas: Outras Normas Constitucionais sobre Meio Ambiente | Direito Constitucional Ambiental
Segundo o art. 225, parágrafo 3°, da Constituição Federal de 1988, as atividades e condutas lesivas ao meio ambiente sujeitarão os infratores, pessoas físicas ou jurídicas,
Ano: 2018Banca: EDUCAOrganização: Prefeitura de Patos - PBDisciplina: Direito AmbientalTemas: Direito Constitucional Ambiental | Direito ao Meio Ambiente Ecologicamente Equilibrado e Art. 225 da CF/88
De acordo com o Art. 225 da Constituição
Federal, todos têm direito ao meio ambiente
ecologicamente equilibrado, bem de uso comum do
povo e essencial à sadia qualidade de vida, impondo-se ao poder público e à coletividade o dever de defendê-lo e preservá-lo para as presentes e futuras gerações, em
seu § 1º, para assegurar a efetividade desse direito,
incumbe ao poder público:
I. Preservar e restaurar os processos ecológicos
essenciais e prover o manejo ecológico das
espécies e ecossistemas.
II. Preservar a diversidade e a integridade do
patrimônio genético do País e fiscalizar as
entidades dedicadas à pesquisa e manipulação de
material genético.
III. Definir, nas unidades da Federação com área de
floresta, espaços territoriais e seus componentes a
serem especialmente protegidos, sendo a alteração
e a supressão permitidas somente através de lei,
vedada qualquer utilização que comprometa a
integridade dos atributos que justifiquem sua
proteção.
IV. Exigir, na forma da lei, para instalação de obra ou atividade potencialmente causadora de
significativa degradação do meio ambiente, estudo
prévio de impacto ambiental, a que se dará
publicidade.
V. Liberar a produção, a comercialização e o
emprego de técnicas, métodos e substâncias que comportem risco mínimo para o meio ambiente.
VI. Promover a educação ambiental em todos os
níveis de ensino e a conscientização pública para a
preservação do meio ambiente.
VII. Proteger a fauna e a flora, vedadas, na forma da lei, as práticas que coloquem em risco sua função ecológica, provoquem a extinção de espécies ou
submetam os animais a crueldade.
Estão CORRETAS:
..