Questões

ERRADO

CERTO

Quando se afirma que todos têm direito à proteção das relações de consumo se está a referir ao direito subjetivo.

O direito subjetivo garante os direitos objetivos e pode ser denominado facultas agendi ou como right em oposição a law.

A expressão direito subjetivo pode ser utilizada como sinônimo de ordenamento jurídico.

“O direito considerado na vida real, envolvendo e penetrando por todos os lados nosso ser, nos aparece como um poder do indivíduo. Nos limites desse poder, reina a vontade do indivíduo, e reina com o consentimento de todos.” (SAVIGNY. In: Sistemas del Derecho Romano Actual, § IV, 1° volume, p. 25 apud MONTORO, André Franco. Introdução à Ciência do Direito. 25.ed., São Paulo: RT, p. 437). 

O direito subjetivo é garantido pelos direitos objetivos e pode ser denominado como norma agendi ou como law em oposição a right.

relativas às pessoas, aos bens e a suas relações, havendo codificação específica no direito brasileiro.

de índole constitucional, que norteiam e limitam outras leis esparsas, hierarquicamente inferiores.

entre as pessoas e a Administração Pública, inexistindo codificação específica no direito brasileiro.

entre os diversos órgãos da Administração Pública, inclusive entre os órgãos do Poder Executivo, Poder Legislativo e Poder Judiciário.

concernentes às pessoas, bens, fatos jurídicos, obrigações, empresas e relações familiares e de direito sucessório, inexistindo codificação específica no direito brasileiro.

teoriadadiferença,teoriadopatrimônioeteoriadarealidade

teoriadacompetência,teoriadaordenação,teoriadatradição eteoriadointeresse

teoriadaimprevisão,teoriadaonerosidadeexcessiva,teoria dabasedonegócio

teoriadasegurançajurídica,teoriadodireitoe desenvolvimentoeteoriadaponderação

teoriadaequivalência,teoriadacausalidade,teoriada imputaçãoeteoriadaprobabilidade

Letícia e Fernando são relativamente incapazes.

nem Letícia, nem Fernando incorrem em hipótese de incapacidade, absoluta ou relativa.

Letícia é relativamente incapaz, ao passo que Fernando não incorre em hipótese de incapacidade, absoluta ou relativa. 

Letícia é relativamente incapaz, mas deixará de sê-lo ao completar 18 anos, ao passo que Fernando é absolutamente incapaz.

Letícia e Fernando são absolutamente incapazes.

A prevalência dos valores coletivos sobre os individuais, sem perda, porém, do valor fundamental da pessoa humana.

Adequar a regra ao caso concreto, recorrendo aos critérios da igualdade e da proporcionalidade, de modo a realizar não a justiça do caso concreto, mas o direito do caso concreto.

Respeito à dignidade humana, dando prioridade à boa-fé subjetiva e objetiva, à probidade e à equidade.

Autonomia do julgador, para que, em busca de solução mais justa, a norma, que, contendo cláusulas gerais ou conceitos indeterminados, possa, na análise de caso por caso, ser efetivamente aplicada, com base na valoração objetiva, vigente na sociedade atual.

Serão registrados os atos judiciais ou extrajudiciais de reconhecimento de filhos ilegítimos e as escrituras de adoção.

A única espécie de emancipação que necessita de sentença judicial é a do menor sob tutela que possua 16 anos completos.

O menor, uma vez emancipado, torna-se capaz.

O casamento emancipa o menor e se no futuro o matrimônio for desfeito, a incapacidade será retomada, caso o emancipado ainda não tenha completado 18 anos.

A eticidade provocou a opção antropocêntrica da codificação civil, implicando na prevalência de critérios éticos sobre os de natureza formal, o que se verifica nos institutos da lesão e do estado de perigo.

A operabilidade determinou a adoção de soluções normativas para a facilitação da interpretação, aplicação e adaptação do Direito, o que se verifica na adoção das normas abertas como técnica legislativa.

A sistematicidade norteou a concepção de inseparabilidade do Código Civil com as demais normas do ordenamento jurídico, o que se verifica na forma de definição dos juros legais.

A igualdade formal determinou o tratamento igualitário dos sujeitos de direitos e o afastamento de regimes tutelares, o que se verifica no afastamento de um regime de proteção dos incapazes, presentes na anterior codificação civil.

A socialidade implicou na funcionalização dos modelos jurídicos, fazendo prevalecer os valores coletivos sobre os individuais, sem que sejam desconsiderados os valores inerentes à pessoa, o que se verifica na previsão do instituto do abuso de direito.

direito subjetivo

direito objetivo

direito positivo

direito adquirido

CERTO

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