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Ano: 2013Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: DPE-TODisciplina: Direito CivilTemas: Fundamentos do Direito Civil | Parte Geral do Direito Civil
Acerca do Direito Civil, assinale a opção correta.
Ano: 2013Banca: VUNESPOrganização: TJ-RJDisciplina: Direito CivilTemas: Troca, Permuta, Contrato Estimatório e Doação | Contratos Específicos | Fundamentos do Direito Civil | Parte Geral do Direito Civil
É correto afirmar que a doação feita a nascituro
Ano: 2010Banca: MPE-GOOrganização: MPE-GODisciplina: Direito CivilTemas: Fundamentos do Direito Civil | Parte Geral do Direito Civil
Por cláusulas gerais, pode-se afirmar:
I- São Normas que não prescrevem uma certa conduta, mas, simplesmente, definem valores e parâmetros hermenêuticos. Servem assim como ponto de referência interpretativo e oferecem ao intérprete os critérios axiológicos e os limites para a aplicação de demais disposições normativas.
II- A prof. Cláudia Lima Marques, comentando sobre as cláusulas gerais, afirma que existem três momentos em que se exerce o "direito dos juízes:" a) no caso da ocorrência de lacunas do direito, citando como exemplo o comércio eletrônico; b) no caso dos conceitos indeterminados; e c) no caso das cláusulas gerais, em que o juiz tem a chance de concretização do direito, citando como exemplo o art. 113, do Código Civil.
III- As cláusulas gerais valem-se de linguagem aberta, fluida, vaga.
IV- O CDC não possui cláusula geral, pois utiliza-se de outras normas para sua completude e integração.
I- São Normas que não prescrevem uma certa conduta, mas, simplesmente, definem valores e parâmetros hermenêuticos. Servem assim como ponto de referência interpretativo e oferecem ao intérprete os critérios axiológicos e os limites para a aplicação de demais disposições normativas.
II- A prof. Cláudia Lima Marques, comentando sobre as cláusulas gerais, afirma que existem três momentos em que se exerce o "direito dos juízes:" a) no caso da ocorrência de lacunas do direito, citando como exemplo o comércio eletrônico; b) no caso dos conceitos indeterminados; e c) no caso das cláusulas gerais, em que o juiz tem a chance de concretização do direito, citando como exemplo o art. 113, do Código Civil.
III- As cláusulas gerais valem-se de linguagem aberta, fluida, vaga.
IV- O CDC não possui cláusula geral, pois utiliza-se de outras normas para sua completude e integração.
Ano: 2020Banca: FCCOrganização: AL-APDisciplina: Direito CivilTemas: Introdução às Normas do Direito Brasileiro | Fundamentos do Direito Civil | Fundamentos do Direito Civil | Parte Geral do Direito Civil
Sobre direito subjetivo, é correto afirmar:
Ano: 2023Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: AGUDisciplina: Direito CivilTemas: Parte Geral do Direito Civil | Fundamentos do Direito Civil
Assinaleaopçãoqueindicacorretamenteoconjuntodeteorias comoqualoconceitodedistinçãosistemáticaserelaciona.
Ano: 2018Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: PGM - Manaus - AM Disciplina: Direito CivilTemas: Fundamentos do Direito Civil | Parte Geral do Direito Civil
À luz das disposições do direito civil pertinentes ao processo de integração das leis, aos negócios jurídicos, à prescrição e às obrigações e contratos, julgue o item a seguir.
O conflito de normas que pode ser resolvido com a simples
aplicação do critério hierárquico é classificado como antinomia
aparente de primeiro grau.
Ano: 2019Banca: GUALIMPOrganização: Prefeitura de Porciúncula - RJDisciplina: Direito CivilTemas: Parte Geral do Direito Civil | Fundamentos do Direito Civil
O Código Civil, estabelecido pela Lei Nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002, é norteado por alguns
Princípios básicos, dentre eles, o Princípio da Socialidade. Dentre as alternativas abaixo, marca aquele
que demonstra a caraterística marcante do referido princípio.
Ano: 2015Banca: FCCOrganização: TCE-CEDisciplina: Direito CivilTemas: Fundamentos do Direito Civil | Parte Geral do Direito Civil
Considere o seguinte texto de Amílcar de Castro: Denomina-se retorno certo modo de interpretar as normas de direito internacional privado que leva à consequência de substituir-se o sistema nacional por sistema estrangeiro. Não se trata de questão de direito internacional privado, mas de hermenêutica jurídica, conjunto de regras de interpretação das leis (Direito Internacional Privado −1° volume − pag. 277 − Edição Revista Forense, 1956).
Sobre esse tema, a lei brasileira
Sobre esse tema, a lei brasileira
Ano: 2012Banca: VUNESPOrganização: SPTransDisciplina: Direito CivilTemas: Fundamentos do Direito Civil | Parte Geral do Direito Civil
Considerando o Código Civil de 1916 (CC/1916) e o Código Civil de 2002 (CC/2002), assinale a alternativa correta acerca da contagem de prazos.
Ano: 2024Banca: FGVOrganização: TJ-RRDisciplina: Direito CivilTemas: Introdução às Normas do Direito Brasileiro | Fundamentos do Direito Civil | Fundamentos do Direito Civil | Parte Geral do Direito Civil
No âmbito do controle da atividade administrativa, tendo em vista
as disposições constantes do Decreto-Lei nº 4.657/1942 (Lei de
Introdução às Normas do Direito Brasileiro) acerca da segurança
jurídica e da eficiência na criação e na aplicação do Direito Público e
as peculiaridades atinentes ao controle administrativo e o controle
judicial, é correto afirmar que