Questões

Dos demais fiadores, na ação proposta contra um ou alguns deles.

Daquele que estiver obrigado, por lei ou pelo contrato, a indenizar, em ação regressiva, o prejuízo de quem for vencido no processo. 

Dos demais devedores solidários, quando o credor exigir de um ou de alguns o pagamento da dívida comum.

Do afiançado, na ação em que o fiador for réu.

CERTO

ERRADO

a Prefeitura perderá o direito de exercer o seu direito regressivo em razão do trânsito em julgado da questão incidental suscitada.

será porque a denunciação da lide só é admitida nos casos de direito regressivo em razão de dolo do agente e não no caso de culpa grave. 

o eventual direito regressivo da Prefeitura contra o motorista poderá ser exercido por ação autônoma. 

será porque, na situação prevista, não é admissível a denunciação da lide, mas sim o chamamento ao processo.

não caberá recurso de tal decisão interlocutória pela Prefeitura ao Tribunal de Justiça competente.

O incidente de desconsideração da personalidade jurídica não é cabível na fase de cumprimento de sentença.

O amicus curiae não poderá recorrer da decisão que julgar o incidente de resolução de demandas repetitivas.

Feita a denunciação da lide pelo réu, se o denunciado contestar o pedido formulado pelo autor, o processo prosseguirá somente contra ele, com a exclusão do denunciante.

O chamamento ao processo só pode ser requerido pelo autor, na inicial ou na réplica.

Na assistência simples, se o assistido for revel, o assistente será considerado seu substituto processual.

Está correto o que se afirma nos itens I e II.

Está correto o que se afirma no item III.

Está correto o que se afirma nos itens I e III.

Está correto o que se afirma no item II

Está correto o que se afirma nos itens II e III.

CERTO

ERRADO

O incidente de desconsideração da personalidade jurídica passou, no Código de Processo Civil de 2015, a poder ser instaurado de ofício pelo juiz, quando evidentes o desvio de finalidade e a confusão patrimonial.

A chamada denunciação da lide per saltum, isto é, àquele, por exemplo, que, na cadeia dominial, não seja o alienante imediato, é autorizada pelo Código de Processo Civil de 2015.

A assistência simples possui eficácia preclusiva, assim entendida como a impossibilidade, em regra, de o assistente, diante do trânsito em julgado de decisão desfavorável ao seu interesse, pretender discutir, em outro feito, a justiça do provimento jurisdicional.

O chamamento ao processo deve ser requerido pelo réu no prazo para oferecimento de resposta, não necessariamente em sua contestação.

A assistência é cabível, a qualquer tempo, até o trânsito em julgado de decisão na fase de conhecimento, não sendo admitida em execução ou em cumprimento de sentença.

A intervenção da clínica na demanda só será admitida se a competência originária para o julgamento da ação civil pública for do Supremo Tribunal Federal.

Na hipótese de interesse na causa, a Clínica deverá requerer seu ingresso no feito na qualidade de assistente simples. 

Caso demonstre a importância social da demanda, a clínica poderá ingressar no processo judicial por meio do chamamento ao processo.

Como a sentença da ação civil pública pode influenciar diretamente seu objeto social, a clínica deverá pleitear seu ingresso na qualidade de assistente litisconsorcial.

Considerando a relevância da matéria, a especificidade do tema objeto da demanda ou a repercussão social da controvérsia, a Clínica poderá requerer o ingresso na demanda na qualidade de amicus curiae.

Denunciar a lide à Pedro, para que ele responda pela sua parte na dívida de forma isolada.

Solicitar a desconsideração da personalidade jurídica de Pedro, objetivando resguardar o valor correspondente à proporcionalidade da dívida. 

Solicitar a assistência de Pedro, para que, havendo condenação, a dívida seja diluída entre os dois.

Solicitar o chamamento de Pedro ao processo, visto que o credor exigiu de apenas um devedor o pagamento de dívida comum.

apresentar pedido de chamamento ao processo em face de Mário, uma vez que todos os devedores continuam obrigados pelo resto da obrigação

suscitar sua ilegitimidade passiva ad causam, uma vez que Caio realizou as tarefas que lhe cabiam, e por se tratar de obrigação divisível, esta presume-se dividida em tantas obrigações, iguais e distintas, quantos os devedores 

suscitar a sua responsabilidade parcial pela dívida, uma vez que a propositura de ação contra apenas um dos devedores solidários importa em renúncia em face dos demais

apresentar pedido de indeferimento da petição inicial, uma vez que a ação deveria ter sido proposta em face de todos os devedores solidários