Questões de Concursos - Questões Comentadas

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Ano: 2018Banca: Prefeitura do Rio de Janeiro - RJOrganização: PGM - RJDisciplina: Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)Temas: Ação Judicial | Chamamento ao Processo Judicial | Intervenção de Terceiros

Caio e Mário firmaram contrato com Tício para prestar, de forma solidária, serviços de informática. Internamente, Caio e Mário dividiram as tarefas a serem executadas. Pago o preço antecipadamente, os serviços de Mário não vieram a ser prestados. Tício ajuíza ação apenas em face de Caio, no juízo comum, pedindo indenização por perdas e danos em razão dos serviços não prestados. Como advogado de Caio, você corretamente poderá:

apresentar pedido de chamamento ao processo em face de Mário, uma vez que todos os devedores continuam obrigados pelo resto da obrigação

suscitar sua ilegitimidade passiva ad causam, uma vez que Caio realizou as tarefas que lhe cabiam, e por se tratar de obrigação divisível, esta presume-se dividida em tantas obrigações, iguais e distintas, quantos os devedores

suscitar a sua responsabilidade parcial pela dívida, uma vez que a propositura de ação contra apenas um dos devedores solidários importa em renúncia em face dos demais

apresentar pedido de indeferimento da petição inicial, uma vez que a ação deveria ter sido proposta em face de todos os devedores solidários

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457941200650393

Ano: 2019Banca: Crescer ConcursosOrganização: Prefeitura de Jijoca de Jericoacoara - CEDisciplina: Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)Temas: Citação em Processo Civil | Intervenção de Terceiros | Prazos Processuais | Litisconsórcio | Comunicação dos Atos Processuais | Chamamento ao Processo Judicial | Procedimentos Processuais

Analise as assertivas abaixo e após responda o que se pede:

I. Realizada a citação o autor não poderá, sem o consentimento do réu, desistir da ação.

II. Os litisconsortes, ainda que casados, que tiverem diferentes procuradores, de escritórios de advocacia distintos, terão prazos contados em dobro para todas as suas manifestações, em qualquer juízo ou tribunal, independentemente de requerimento.

III. É possível o ajuizamento de ação de indenização por acidente de trânsito contra o segurado apontado como causador do dano e contra a seguradora obrigada por contrato de seguro em litisconsórcio passivo.

IV. Nas ações de fornecimento de medicamentos, em razão da solidariedade entre a União, os Estados e os Municípios, é necessário o chamamento ao processo dos demais entes federativos.

A sequencia correta corresponde a assertiva:

V, V, V, F

F, V, V, F

F, V, F, V

F, F, V, F

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457941200094984

Ano: 2019Banca: FAFIPAOrganização: CREA-PRDisciplina: Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)Temas: Assistência Jurídica | Intervenção de Terceiros | Participação de Amicus Curiae | Chamamento ao Processo Judicial

Sobre a intervenção de terceiros no processo civil, é INCORRETO afirmar que:

O chamamento ao processo é uma intervenção de terceiro típica admitida no CPC/2015.

A assistência é uma intervenção de terceiro típica do Novo Código de Processo Civil.

Por intervenção de terceiros, entende-se a permissão legal para que um sujeito alheio à relação jurídica processual originária ingresse em processo já em andamento.

O “amicus curiae”é espécie típica de intervenção de terceiro segundo o Novo CPC.

Segundo o Novo Código de Processo Civil, a assistência não é uma intervenção de terceiro típica.

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457941202045783

Segundo o Código de Processo Civil, assinale a alternativa INCORRETA.

A citação daqueles que devam figurar em litisconsórcio passivo será requerida pelo réu na contestação e deve ser promovida no prazo de trinta dias, sob pena de ficar sem efeito o chamamento.

É inadmissível ação monitória em face da Fazenda Pública.

A ação rescisória pode ter por objeto apenas um capítulo da decisão.

O perito que, por dolo ou culpa, prestar informações inverídicas responderá pelos prejuízos que causar à parte e ficará inabilitado para atuar em outras perícias no prazo de dois a cinco anos, independentemente das demais sanções previstas em lei, devendo o juiz comunicar o fato ao respectivo órgão de classe para adoção das medidas que entender cabíveis.

Indeferida a petição inicial, o autor poderá apelar, facultado ao juiz, no prazo de cinco dias, retratar-se. Indeferida a petição inicial, o autor poderá apelar, facultado ao juiz, no prazo de cinco dias, retratar-se.

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457941202039080

Ano: 2023Banca: VUNESPOrganização: TJ-SPDisciplina: Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)Temas: Intervenção de Terceiros | Chamamento ao Processo Judicial

Lucas, Martha e Fabiana são amigos de longa data e juntos decidem abrir uma cafeteria. Para isso, eles assinam um contrato no qual consta que eles serão devedores solidários em relação às despesas do empreendimento, assim como pelo pagamento das dívidas relacionadas ao negócio. Após um tempo de funcionamento, a cafeteria começa a enfrentar dificuldades financeiras devido a um declínio nas vendas. Como resultado, uma dívida significativa se acumula com o fornecedor de café, que se mostra impaciente em relação ao pagamento e decide propor ação judicial para cobrar a dívida pendente, incluindo no polo passivo apenas Lucas, uma vez que Martha era sua cunhada e Fabiana reside em outra comarca. Diante da situação hipotética, Lucas, devidamente citado, deverá

apresentar contestação requerendo a extinção da ação sem julgamento do mérito em razão da ilegitimidade das partes.

apresentar contestação chamando ao processo Martha e Fabiana, sendo certo que a citação de ambas deve ser promovida no prazo de 30 (trinta) dias sob pena de ficar sem efeito o chamamento.

requerer o chamamento de Martha e Fabiana, que deverão ser citadas no prazo de trinta dias e dois meses, respectivamente.

chamar ao processo Martha e Fabiana por meio de incidente em autos apartados.

denunciar à lide Martha e Fabiana nos próprios autos.

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457941201622246

Ano: 2020Banca: UFPROrganização: Câmara de Curitiba - PRDisciplina: Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)Temas: Denunciação da Lide Processual | Participação de Amicus Curiae | Assistência Jurídica | Intervenção de Terceiros | Desconsideração da Personalidade Jurídica | Chamamento ao Processo Judicial

O Código de Processo Civil de 2015 disciplina as seguintes modalidades de intervenção de terceiros: assistência, simples e litisconsorcial, denunciação da lide, chamamento ao processo, incidente de desconsideração da personalidade jurídica e amicus curiae. A respeito dessas modalidades de intervenção de terceiros no processo, é correto afirmar:

O incidente de desconsideração da personalidade jurídica é cabível no processo de conhecimento, desde que na fase postulatória, no cumprimento de sentença e na execução fundada em título executivo extrajudicial.

A intervenção do amicus curiae autoriza a interposição de quaisquer recursos pelo amicus curiae admitido a intervir no processo, mas não implica alteração de competência.

No chamamento ao processo, a sentença de procedência valerá como título executivo em favor do réu que satisfizer a dívida, a fim de que possa exigi-la por inteiro do devedor principal, ou de cada um dos codevedores a sua quota, na proporção que lhes tocar.

A assistência simples obsta a que a parte principal, sem a anuência do assistente, reconheça a procedência do pedido, desista da ação, renuncie ao direito sobre o que se funda a ação ou transija sobre direitos controvertidos.

Admitem-se denunciações da lide sucessivas, promovidas pelo denunciado e pelos denunciados sucessivos contra os respectivos antecessores na cadeia dominial ou quem seja responsável por indenizá-los, evitando assim que eventual direito de regresso tenha de ser exercido por ação autônoma.

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457941201628090

Quanto às intervenções de terceiros, assinale a alternativa correta.

O assistente simples atuará como auxiliar da parte principal e exercerá os mesmos poderes, mas não se sujeitará a qualquer ônus processual.

O incidente de desconsideração da personalidade jurídica somente poderá ser instaurado a pedido do Ministério Público.

A assistência simples não obsta a que a parte principal reconheça a procedência do pedido, mas impede que esta desista da ação.

Pendendo causa entre duas ou mais pessoas, o terceiro juridicamente interessado em que a sentença seja favorável a uma delas poderá intervir no processo para assisti-la.

A assistência somente será admitida no procedimento comum e até o momento da prolação de sentença.

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457941200388021

Ano: 2024Banca: ACAFEOrganização: CELESCDisciplina: Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)Temas: Desconsideração da Personalidade Jurídica | Intervenção de Terceiros | Assistência Jurídica | Chamamento ao Processo Judicial | Participação de Amicus Curiae | Denunciação da Lide Processual

Considerando as modalidades de intervenção de terceiros, previstas no Código de Processo Civil, assinale a alternativa CORRETA:

Admitida a participação, em um processo, de um terceiro como amicus curie, tal intervenção implica em eventual alteração de competência e autoriza a interposição de qualquer recurso pelo terceiro interveniente.

Segundo o Código de Processo Civil, o incidente de desconsideração da personalidade jurídica será instaurado de ofício pelo Juiz, a pedido da parte ou do Ministério Público, quando lhe couber intervir no processo.

É admissível o chamamento ao processo, promovido por qualquer das partes, do fiador, na ação em que o devedor for réu.

É obrigatória a denunciação da lide, promovida somente pelo autor, àquele que estiver obrigado, por lei ou pelo contrato, a indenizar, em ação regressiva, o prejuízo de quem for vencido no processo.

Pendendo causa entre 2 (duas) ou mais pessoas, o terceiro juridicamente interessado em que a sentença seja favorável a uma delas poderá intervir no processo para assisti-la.

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457941200647910

Ano: 2018Banca: PGM-RJOrganização: PGM - RJDisciplina: Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)Temas: Intervenção de Terceiros | Chamamento ao Processo Judicial

João ajuíza demanda com pedido indenizatório apenas em face de José. Este, por sua vez, em contestação, requer a citação de Maria, também devedora solidária do contrato firmado entre as referidas partes. Nesta circunstância, identifica-se a seguinte modalidade de intervenção de terceiros:

chamamento ao processo

denunciação da lide

assistência litisconsorcial

nomeação à autoria

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457941200527151

Ano: 2016Banca: MPE-RSOrganização: MPE-RSDisciplina: Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)Temas: Intervenção de Terceiros | Assistência Jurídica | Litisconsórcio | Chamamento ao Processo Judicial | Denunciação da Lide Processual

Assinale a alternativa INCORRETA sobre os temas do litisconsórcio e da intervenção de terceiros, segundo disposto no Código de Processo Civil.

É admissível o chamamento ao processo, requerido pelo réu, dos demais devedores solidários, quando o credor exigir de todos o pagamento da dívida comum.

Pendendo causa entre 2 (duas) ou mais pessoas, o terceiro juridicamente interessado em que a sentença seja favorável a uma delas poderá intervir no processo para assisti-la.

Considera-se litisconsorte da parte principal o assistente sempre que a sentença influir na relação jurídica entre ele e o adversário do assistido.

O direito regressivo será exercido por ação autônoma quando a denunciação da lide for indeferida, deixar de ser promovida ou não for permitida.

O juiz poderá limitar o litisconsórcio facultativo quanto ao número de litigantes na fase de conhecimento, na liquidação de sentença ou na execução, quando este comprometer a rápida solução do litígio ou dificultar a defesa ou o cumprimento da sentença.

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