Questões

Acerca do regime de responsabilidade do policial civil previsto na Lei Complementar Estadual nº 114/2005, assinale a alternativa correta.

Assinale a alternativa correta sobre as transgressões disciplinares previstas na Lei Complementar 114, de 19 de dezembro de 2005. 

Em tema de penas disciplinares, com base na Lei Orgânica da Polícia Civil do Estado de Mato Grosso do Sul, assinale a resposta correta.

Sobre a previsão da Lei Complementar 114, de 19 de dezembro de 2005, no que tange aos processos de ingresso na carreira, readaptação, reintegração, frequência e remoção, assinale a alternativa correta.

Sobre símbolos, funções institucionais e competências da Polícia Civil, assinale a alternativa correta de acordo com o previsto na Lei Complementar Estadual nº 114/2005.

De acordo com a previsão do inciso IX do art. 89 da Constituição Estadual de Mato Grosso do Sul, em convenção com o disposto no § 1º do art. 8º e no parágrafo único do art. 26, ambos da Lei Complementar 114, de 19 de dezembro de 2005, seção III, sobre a finalidade e competência dos Institutos de Medicina e Odontologia Legal (IMOL), assinale a alternativa correta.

O policial civil deverá manter observância dos preceitos éticos, observar os direitos e ser defeso das transgressões contidas na Lei Complementar 114, de 19 de dezembro de 2005. Com base nas determinações Legais, assinale a alternativa correta. 

Em razão do cargo, determinado Delegado de Polícia Civil recebeu propina e revelou detalhes de ação investigativa da qual participava, sendo esse o fato preponderante para impedir a prisão em flagrante do agente investigado, e para a consumação do crime. Nesse caso, de acordo com a Lei Complementar Estadual n° 114/2005, na esfera administrativa, a pena disciplinar máxima a ser cominada é a de

O sistema de carreiras da Polícia Civil compreende a indicação aos policiais civis das oportunidades para o planejamento do seu desenvolvimento funcional dentro da instituição, observadas as diretrizes estabelecidas na legislação vigente de Plano de Cargos, Empregos e Carreiras da Administração Direta e Indireta do Poder Executivo do Estado. Este plano de cargos e carreiras da Polícia Civil prevê em seu Livro III da Lei Complementar 114 de 19 de dezembro de 2005, subdividida em títulos e capítulos, um rol taxativo de direitos e deveres impostos aos servidores. Sobre esta temática, assinale a alternativa correta.