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Ano: 2011Banca: FCCOrganização: INFRAERODisciplina: Direito AmbientalTemas: Princípio do Poluidor-Pagador e Responsabilidade | Princípio da Precaução | Fundamentos do Direito Ambiental
No que concerne aos Princípios do Direito Ambiental, a norma da Constituição Federal Brasileira que diz que incumbe ao Poder Público exigir, na forma da lei, para instalação de obra ou atividade potencialmente causadora de significativa degradação do meio ambiente, estudo prévio de impacto ambiental, a que se dará publicidade (art. 225, §1º , IV), aplicou o princípio
Ano: 2017Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: MPE-RRDisciplina: Direito AmbientalTemas: Princípio do Poluidor-Pagador e Responsabilidade | Princípio da Precaução | Fundamentos do Direito Ambiental
Para a realização de determinada atividade econômica, a pessoa física interessada solicitou ao órgão estadual ambiental competente a licença necessária. Entretanto, por ser a atividade econômica considerada potencialmente causadora de degradação ao meio ambiente, o referido ente público informou ao interessado da necessidade do prévio estudo de impacto ambiental.
Na situação apresentada, a realização do referido estudo consagra a aplicação do princípio ambiental
Ano: 2022Banca: MPTOrganização: MPTDisciplina: Direito AmbientalTemas: Princípios e Objetivos da PNMA | Fundamentos do Direito Ambiental | Aspectos Gerais | Responsabilidade Civil por Danos Ambientais | Princípio do Poluidor-Pagador e Responsabilidade | Competências Legislativa e Material | Política Nacional do Meio Ambiente (PNMA) - Lei nº 6.938/1981 | Responsabilidade Ambiental | Federalismo e Competências Ambientais
Assinale a alternativa INCORRETA:
Ano: 2013Banca: TJ-SC Organização: TJ-SCDisciplina: Direito AmbientalTemas: Princípio do Poluidor-Pagador e Responsabilidade | Princípio da Precaução | Princípio da Participação e Informação | Fundamentos do Direito Ambiental
Sobre os princípios de direito ambiental é correto afirmar:
Ano: 2015Banca: FCCOrganização: TJ-RRDisciplina: Direito AmbientalTemas: Princípio do Poluidor-Pagador e Responsabilidade | Fundamentos do Direito Ambiental
Tomando por fato real e cientificamente comprovado que o rápido avanço do desmatamento irregular da floresta amazônica é um fator gerador da grave e crescente crise hídrica que atinge as regiões nordeste e sudeste brasileiras, essa atividade
Ano: 2019Banca: VUNESPOrganização: TJ-ACDisciplina: Direito AmbientalTemas: Sustentabilidade | Princípio dos Limites | Princípio do Poluidor-Pagador e Responsabilidade | Princípio da Precaução | Princípio da Participação e Informação | Fundamentos do Direito Ambiental | Princípio da Função Socioambiental | Princípio da Onipresença
Sobre os princípios constitucionais ambientais, é correto
afirmar que
Ano: 2018Banca: FCCOrganização: PGE-APDisciplina: Direito AmbientalTemas: Fundamentos do Direito Ambiental | Aspectos Gerais | Responsabilidade Administrativa Ambiental | Princípio do Poluidor-Pagador e Responsabilidade | Responsabilidade Ambiental | Responsabilidade Civil por Danos Ambientais
Uma companhia de transporte fluvial, que trabalhava na estrita legalidade, com as licenças ambientais em dia, sofreu a colisão de outra embarcação desgovernada, no momento em que realizava o abastecimento dos produtos químicos destinados a uma indústria têxtil. A embarcação que causou o acidente navegava de forma irregular e sem qualquer licença ambiental. Na ocasião, houve vazamento dos produtos carregados e uma explosão de grande dimensão, gerando contaminação dos corpos hídricos da região, além de danos aos pescadores, eis que por um período de 3 meses a associação de pescadores locais, composta por 100 pescadores, ficou impossibilitada de exercer a sua atividade econômica. O vazamento causou ainda a morte de diversas espécies de pássaros e peixes, e foi responsável pela interdição de vários balneários.
Diante da situação hipotética acima e considerando os princípios de direito ambiental e a doutrina da responsabilidade civil por dano ambiental:
Ano: 2017Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: TRF - 5ª REGIÃODisciplina: Direito AmbientalTemas: Princípio do Poluidor-Pagador e Responsabilidade | Princípio da Precaução | Fundamentos do Direito Ambiental
A Lei que instituiu o Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza (Lei n.º 9.985/2000), em seu art. 36, estabelece a seguinte modalidade de compensação ambiental: nos casos de licenciamento ambiental de empreendimentos de significativo impacto ambiental, o empreendedor é obrigado a apoiar a implantação e a manutenção de unidade de conservação do grupo de proteção integral.
Considerando essa informação, assinale a opção que apresenta o princípio que embasa tal previsão legal, conforme a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal (STF).
Ano: 2020Banca: QuadrixOrganização: CFODisciplina: Direito AmbientalTemas: Fundamentos do Direito Ambiental | Princípio do Poluidor-Pagador e Responsabilidade
Segundo a jurisprudência do STJ, julgue o item a respeito da responsabilidade civil por dano ambiental.
A teoria do risco integral e o princípio do poluidor‐pagador afastam a culpa exclusiva de terceiro como excludente de responsabilidade de degradador ambiental.
Ano: 2015Banca: INSTITUTO CIDADESOrganização: Prefeitura de Itauçu - GODisciplina: Direito AmbientalTemas: Princípio do Poluidor-Pagador e Responsabilidade | Princípio da Precaução | Princípio da Participação e Informação | Fundamentos do Direito Ambiental
O princípio que tem por fim imputar a
responsabilidade do dano ambiental ao poluidor, para
que este suporte os custos decorrentes da poluição
ambiental, e, assim, evitar a impunidade daqueles
que praticam algum tipo de lesão ao meio ambiente,
passíveis de sanção pela legislação ambiental e o:
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