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O Código de Ética Farmacêutica está previsto na Resolução do Conselho Federal de Farmácia n°. 596, de 21 de fevereiro de 2014, que contém as normas que devem ser observadas pelos farmacêuticos e os demais inscritos nos Conselhos Regionais de Farmácia no exercício do âmbito profissional respectivo, inclusive nas atividades relativas ao ensino, à pesquisa e à administração de serviços de saúde, bem como quaisquer outras atividades em que se utilize o conhecimento advindo do estudo da Farmácia, em prol do zelo pela saúde. Com base nesse normativo, assinale a alternativa INCORRETA.
O Código de Ética Farmacêutica contém as normas que devem ser observadas pelos farmacêuticos e demais inscritos nos Conselhos Regionais de Farmácia no âmbito do exercício profissional respectivo, entre outras. Sob a perspectiva do referido Código, julgue o item.
Nos casos em que o farmacêutico também exerça a
medicina, deverá solicitar o registro de tal condição
junto ao Conselho Regional de Farmácia para que possa
realizar a manipulação de medicamentos.
De acordo com o Código de Ética Farmacêutica, aprovado pela resolução n° 596 de 21 de fevereiro de 2014, é correto afirmar:
I) O farmacêutico responde individual ou solidariamente, ainda que por omissão, pelos atos que praticar, autorizar ou delegar no exercício da profissão.
II) O farmacêutico deve exercer a profissão com honra e dignidade, devendo dispor de condições de trabalho e receber justa remuneração por seu desempenho.
III) É direito do farmacêutico decidir, justificadamente, sobre o aviamento ou não de qualquer prescrição, bem como fornecer as informações solicitadas pelo usuário.
De acordo com a Resolução N° 596 de 21 de fevereiro de 2014, que dispõe sobre o Código de Ética e sobre o Código de Processo Ético e estabelece as infrações e as regras de aplicação das sanções disciplinares, analise as proposições abaixo:
I. É direito do farmacêutico interagir com o profissional prescritor, quando necessário, para garantir a segurança e a eficácia da terapêutica, além de exigir dos profissionais da saúde o cumprimento da legislação sanitária vigente, em especial, as determinações ligadas à legibilidade da prescrição.
II. São deveres do farmacêutico: selecionar e supervisionar, nos limites da lei, os colaboradores para atuarem no auxílio ao exercício de suas atividades; recusar o recebimento de mercadorias ou produtos sem rastreabilidade de sua origem, sem nota fiscal ou em desacordo com a legislação vigente.
III. É proibido ao farmacêutico aceitar remuneração abaixo do estabelecido como o piso salarial oriundo de acordo, convenção coletiva ou dissídio da categoria, assim como declarar possuir títulos científicos ou especialização que não possa comprovar, nos termos da lei.
IV. É considerada infração ética e disciplinar grave, com pena de 1 a 3 salários mínimos regionais, aceitar remuneração abaixo do estabelecido como o piso salarial oriundo de acordo, convenção coletiva ou dissídio da categoria.
V. É considerada infração ética e disciplinar leve, com pena de suspensão de 3 (três) a 6 (seis) meses, participar de qualquer tipo de experiência com fins bélicos, raciais ou eugênicos, bem como de pesquisa não aprovada por Comitê de Ética em Pesquisa/ Comissão Nacional de Ética em Pesquisa (CEP/CONEP) ou Comissão de Ética no Uso de Animais.
Assinale a alternativa CORRETA: