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Ano: 2024Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: PGE-PRDisciplina: Direito Processual do TrabalhoTemas: Procuradores e Jus Postulandi | Partes e Representação Processual
À luz do entendimento do Tribunal Superior do Trabalho (TST)
sobre a atuação da fazenda pública na justiça do trabalho, julgue
os itens a seguir.
I Os procuradores estaduais podem representar autarquias do
respectivo estado em juízo, se investidos de instrumento de
mandato válido.
II Os estados, quando representados no juízo trabalhista por
seus procuradores, devem juntar instrumento de mandato.
III Decisão contrária à fazenda pública em dissídio individual
trabalhista, fundada em orientação jurisprudencial do TST,
está sujeita ao reexame necessário.
Assinale a opção correta.
Ano: 2022Banca: FEPESEOrganização: Prefeitura de Florianópolis - SCDisciplina: Direito Processual do TrabalhoTemas: Partes | Partes e Representação Processual
De acordo com o processo do trabalho, na ausência de representantes legais, a reclamação trabalhista do menor de dezoito anos será feita:
1. pelo curador nomeado em juízo.
2. pelo Ministério Público do Trabalho.
3. pelo sindicato.
4. pelo Ministério Público estadual.
Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.
Ano: 2024Banca: VUNESPOrganização: Prefeitura de Marília - SPDisciplina: Direito Processual do TrabalhoTemas: Mandado de Segurança Trabalhista | Partes | Partes e Representação Processual | Ação Rescisória | Medidas Especiais no Processo Trabalhista
Com vistas ao disposto no artigo 855-B da CLT e entendimento sumulado do TST, considera-se que o jus postulandi
das partes, na Justiça do Trabalho,
Ano: 2015Banca: FUNDATECOrganização: PGE-RSDisciplina: Direito Processual do TrabalhoTemas: Partes e Representação Processual | Partes
No que se refere à Justiça do Trabalho, quando o Estado está presente na relação processual, certas peculiaridades são aplicáveis. Quanto a esse tema, analise as assertivas abaixo:
I. O rito sumaríssimo é aplicável a causas que envolvem pessoas jurídicas de direito público.
II. A União, os Estados, o Distrito Federal, os Municípios, suas autarquias e fundações públicas, quando representados em juízo, ativa e passivamente, por seus procuradores, estão dispensados da juntada de instrumento de mandato e de comprovação do ato de nomeação. Todavia, é essencial que o signatário ao menos se declare exercente do cargo de procurador, não bastando a indicação do número de inscrição na Ordem dos Advogados do Brasil.
III. A União, os Estados, o Distrito Federal, os Municípios e respectivas autarquias e fundações públicas federais, estaduais ou municipais que não explorem atividade econômica são isentas do pagamento de custas.
Quais estão corretas?
I. O rito sumaríssimo é aplicável a causas que envolvem pessoas jurídicas de direito público.
II. A União, os Estados, o Distrito Federal, os Municípios, suas autarquias e fundações públicas, quando representados em juízo, ativa e passivamente, por seus procuradores, estão dispensados da juntada de instrumento de mandato e de comprovação do ato de nomeação. Todavia, é essencial que o signatário ao menos se declare exercente do cargo de procurador, não bastando a indicação do número de inscrição na Ordem dos Advogados do Brasil.
III. A União, os Estados, o Distrito Federal, os Municípios e respectivas autarquias e fundações públicas federais, estaduais ou municipais que não explorem atividade econômica são isentas do pagamento de custas.
Quais estão corretas?
Ano: 2014Banca: VUNESPOrganização: UNICAMPDisciplina: Direito Processual do TrabalhoTemas: Conflito Individual | Partes e Representação Processual | Audiência, Conciliação e Defesa
A reclamada foi condenada a pagar a quantia de R$ 200.000,00, constando do título judicial que R$ 140.000,00 correspondiam a verbas de natureza salarial, e R$ 60.000,00, a verbas indenizatórias. Após o trânsito em julgado, reclamante e reclamado celebraram acordo, homologado judicialmente, colocando fim à execução, no equivalente a R$ 150.000,00.
Nesse caso, segundo a OJ 376 da SDI-I do TST, a contribuição previdenciária deve ser calculada sobre R$
Nesse caso, segundo a OJ 376 da SDI-I do TST, a contribuição previdenciária deve ser calculada sobre R$
Ano: 2019Banca: FUNDEP (Gestão de Concursos)Organização: Prefeitura de Contagem - MGDisciplina: Direito Processual do TrabalhoTemas: Conflito Individual | Procuradores e Jus Postulandi | Requerimento Inicial e Pedido | Conflito Individual e Procedimentos | Partes e Representação Processual
Analise os seguintes itens referentes aos atos processuais e aos ritos procedimentais afetos ao processo judiciário do trabalho.
I. O jus postulandi das partes, assegurado pela CLT, deve ser interpretado de forma ampla e alcança a ação rescisória, a ação cautelar, o mandado de segurança e os recursos de competência do TST.
II. As fundações públicas municipais, quando representadas em juízo, ativa e passivamente, por seus procuradores, devem promover a juntada de instrumento de mandato e de comprovação do ato de nomeação.
III. O indeferimento da petição inicial, por encontrar-se desacompanhada de documento indispensável à propositura da ação, em regra prescinde de intimação prévia do reclamante para suprir a irregularidade.
IV. Nos termos da lei, o não comparecimento do reclamante à audiência de julgamento importa o arquivamento da reclamação e a condenação do ausente ao pagamento de multa por litigância de má-fé, ainda que beneficiário da justiça gratuita.
Nesse contexto, pode-se afirmar:
Ano: 2017Banca: FCCOrganização: TSTDisciplina: Direito Processual do TrabalhoTemas: Procuradores e Jus Postulandi | Partes | Partes e Representação Processual
Paulo, contador autônomo, prestando serviços em sua própria empresa de contabilidade, compareceu na audiência representando
sua cliente, a Empresa Sol Brilhante S/A, acompanhado do advogado da reclamada, sendo que a Carta de Preposição, a
Procuração e a Defesa já estavam devidamente juntadas aos autos. Neste caso, de acordo com a CLT, alterada pela Lei
n°13.467/2017 e o entendimento sumulado do TST,
Ano: 2016Banca: FCCOrganização: TRT - 20ª REGIÃO (SE)Disciplina: Direito Processual do TrabalhoTemas: Procuradores e Jus Postulandi | Partes e Representação Processual
Vênus atuou durante 6 anos como preposta da Cia de Bebidas Fonte de Amor. Por força da crise econômica foi dispensada sem
receber alguns direitos trabalhistas. Em razão de sua experiência, ingressou com reclamação trabalhista de forma verbal, sem
constituir advogado. Conforme súmula do Tribunal Superior do Trabalho e dispositivo processual trabalhista, a capacidade
postulatória de Vênus em relação a essa reclamatória
Ano: 2017Banca: VUNESPOrganização: Prefeitura de Andradina - SPDisciplina: Direito Processual do TrabalhoTemas: Procuradores e Jus Postulandi | Partes e Representação Processual
De acordo com a jurisprudência sumulada do Tribunal
Superior do Trabalho, o jus postulandi das partes
Ano: 2010Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: PGM - RRDisciplina: Direito Processual do TrabalhoTemas: Procuradores e Jus Postulandi | Partes e Representação Processual
Texto associado
Julgue os itens a seguir, considerando que um operário tenha
manejado ação trabalhista e indicado, como valor da demanda, o
total de R$ 20.500,00.
manejado ação trabalhista e indicado, como valor da demanda, o
total de R$ 20.500,00.
Se o autor mover a demanda sem advogado, os autos do cartório poderão ser retirados por ele.
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