Questões

Inscrever a constituição da filial no serviço de registro civil das pessoas jurídicas da sede da filial, sem qualquer interação com o registro da matriz.

Inscrever a constituição da filial no serviço de registro civil das pessoas jurídicas da sede da filial.

Inscrever a constituição da filial no serviço de registro civil das pessoas jurídicas da sede da matriz, sem qualquer interação com o registro da empresa criada.

Inscrever a constituição da filial no serviço de registro civil das pessoas jurídicas da sede da matriz, levando a inscrição ao serviço da sede da filial com a comprovação da inscrição originária.

sobrestou o processo de registro e suscitou dúvida para o juiz competente, que decidirá; 

negou-se a registrar o contrato social, comunicando as razões ao apresentante;

deve aguardar o decurso do prazo do edital publicado e, se for apresentada provocação por qualquer interessado, encaminhará os autos para decisão do juiz competente.

registrou o contrato social, apondo nota, à margem do registro, a respeito da ilicitude do objeto;

negou-se a registrar o contrato social, decisão proferida ad referendum do juiz competente;

A matrícula deverá ser cancelada para que, então, seja realizada nova matrícula com a alteração necessária.

A alteração pretendida não poderá ser realizada, por ausência de previsão legal.

A alteração deverá ser averbada na matrícula da publicação periódica no prazo de oito dias, com aplicação de multa em caso de descumprimento.

A alteração deverá ser averbada na matrícula da publicação no prazo máximo de um ano, cujo descumprimento gera multa.

A alteração na declaração de residência poderá ser averbada na matrícula da publicação periódica a qualquer tempo.

O oficial do registro deve indeferir de plano o registro dos atos constitutivos de pessoas jurídicas que indiquem atividades ou destino ilícitos.

A existência legal das pessoas jurídicas começa com a celebração de seus atos constitutivos pelos respectivos fundadores.

Para o registro das sociedades, fundações e partidos políticos, devem ser apresentadas cinco vias do contrato, estatuto ou compromisso.

No registro civil das pessoas jurídicas, serão matriculados os jornais e demais publicações periódicas.

As empresas de radiodifusão que, embora estejam matriculadas no registro civil de pessoas jurídicas, não contenham na sua matrícula os nomes e as qualificações do proprietário, são consideradas clandestinas.

Para a matrícula de empresas noticiosas é exigido, além da designação da sede da administração, o nome, idade, residência e nacionalidade do redator-chefe responsável pelos serviços de notícias, reportagens, comentários, debates e entrevistas.

Para efeito de registro, é facultativa nos estatutos a indicação do modo pelo qual se administra e representa a associação de forma ativa ou passiva.

Para o registro civil das fundações, devem ser informados os nomes dos instituidores e dos membros da diretoria com indicação da nacionalidade, estado civil e profissão de cada um.

A falta de matrícula das oficinas impressoras acarreta inexistência legal da sociedade civil.

Obras e construções civis, reformas e demolições.

Sociedades empresárias, cooperativas e empresário individual.

Jornais e demais publicações periódicas, oficinas impressoras, empresas de radiodifusão.

Sites e domínios da Internet.

o exercido das liberdades de autodeterminação das organizações religiosas deve obedecer à legalidade. Assim, é de rigor a qualificação registral de suas cláusulas estatutárias pelo oficial de registro competente.

embora possam ser criadas livremente, seus estatutos sociais devem ser praviamenle aprovados pela organização religiosa hierarquicamente superior. 

em decorrência de garantias constitucionais, as organizações religiosas não estão sujeitas á inscrição do Registro Civil de Pessoas Jurídicas, pare terem existência legal.

os estatutos sociais das organizações religiosas não se submetem à qualificação registral por representar Ingerência indevida do Estado em afronta à liberdade de consciência e de crença e ao livre exercício dos cultos religiosos e suas liturgias.

Apenas as assertivas II e III estão corretas.

Apenas as assertivas I e IV estão corretas.

Apenas a assertiva I está correta.

Apenas a assertiva II está correta.

Serão inscritos os contratos, os atos constitutivos, o estatuto ou compromissos das sociedades civis, religiosas, pias, morais, científicas ou literárias, bem como o das fundações e das associações de utilidade pública.

Serão inscritos os atos constitutivos e os estatutos dos partidos políticos.

O registro civil de pessoa jurídica será feito no Livro A, Livro B e Livro C.

São registradas as sociedades civis que revestirem as formas estabelecidas nas leis comerciais, salvo as anônimas,

os atos constitutivos das sociedades de advogados.