Questões de Concursos - Questões Comentadas

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Ano: 2012Banca: IESESOrganização: TJ-RODisciplina: Direito Notarial e RegistralTemas: Registro Civil de Pessoas Físicas | Processo de Registro de Pessoas Jurídicas | Registro de Óbito | Registro Civil de Pessoas Jurídicas | Escrituração Contábil

Assinale a assertiva INCORRETA a respeito do Registro Público:

O registro das sociedades, fundações e partidos políticos consistirá na declaração, feita em livro, pelo oficial, do número de ordem, da data da apresentação e da espécie do ato constitutivo, com as seguintes indicações: a denominação, o fundo social, quando houver, os fins e a sede da associação ou fundação, bem como o tempo de sua duração; o modo por que se administra e representa a sociedade, ativa e passivamente, judicial e extrajudicialmente; se o estatuto, o contrato ou o compromisso é reformável, no tocante à administração, e de que modo; se os membros respondem ou não, subsidiariamente, pelas obrigações sociais; as condições de extinção da pessoa jurídica e nesse caso o destino do seu patrimônio; os nomes dos fundadores ou instituidores e dos membros da diretoria, provisória ou definitiva, com indicação da nacionalidade, estado civil e profissão de cada um, bem como o nome e residência do apresentante dos exemplares.

É exigência legal que contenha o assento de óbito cada um dos seguintes dados: o número de inscrição do PIS/PASEP, se houver; o número de inscrição no Instituto Nacional do Seguro Social - INSS, se contribuinte individual; o número de benefício previdenciário - NB, se a pessoa falecida for titular de qualquer benefício pago pelo INSS; o número do CPF; o número de registro da Carteira de Identidade e o respectivo órgão emissor; o número do título de eleitor; o número do registro de nascimento, com informação do livro, da folha e do termo; e o número e série da Carteira de Trabalho.

Segundo o determinado pela Lei 6015/73, o Livro B, dos Cartórios de Registro Civil de Pessoas Jurídicas, terá 150 folhas.

Os atos constitutivos das associações de utilidade pública devem ser inscritos no Livro A dos Cartórios de Registro Civil de Pessoas Jurídicas.

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457941200461796

Ano: 2023Banca: TJ-AMOrganização: TJ-AMDisciplina: Direito Notarial e RegistralTemas: Registro de Partidos Políticos | Registro de Sociedades Simples | Registro Civil de Pessoas Jurídicas | Registro de Associações e Fundações

O valor das dívidas da entidade junto a fazenda pública.

O modo porque se administra e representa a sociedade, ativa e passivamente, judicial e extrajudicialmente.

Se os membros respondem ou não, subsidiariamente, a processos judiciais.

Se as entidades são da esfera federal, estadual ou municipal.

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457941201805414

Ano: 2018Banca: IESESOrganização: TJ-AMDisciplina: Direito Notarial e RegistralTemas: Registro de Partidos Políticos | Registro de Mídia e Comunicação | Registro Civil de Pessoas Jurídicas

Assinale a alternativa correta:

No registro de partidos políticos não é necessário que na declaração conste se o estatuto é ou não reformável quanto a administração.

No pedido de matricula de jornas não é necessário apresentar documentos relativos a idade e residência do proprietário.

Não será considerado clandestino o jornal, ou outra publicação periódica, não matriculado de cuja matrícula não constem os nomes e as qualificações do proprietário.

No registro civil das pessoas jurídicas serão matriculadas as oficinas impressoras de quaisquer naturezas, pertencentes a pessoas naturais ou jurídicas.

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457941200002789

Ano: 2018Banca: IESESOrganização: TJ-AMDisciplina: Direito Notarial e RegistralTemas: Conceitos e Atribuições do Registro de Pessoas Jurídicas | Registro Civil de Pessoas Jurídicas

Os atos constitutivos e os estatutos dos partidos políticos serão inscritos no:

Registro civil de pessoas naturais.

Tabelionato de protesto.

Registro civil de pessoas jurídicas.

Registro de títulos e documentos.

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457941201076204

Ano: 2022Banca: VUNESPOrganização: TJ-SPDisciplina: Direito Notarial e RegistralTemas: Registro de Mídia e Comunicação | Registro Civil de Pessoas Jurídicas

A matrícula de jornais e periódicos no Registro Civil de Pessoas Jurídicas conterá, dentre outras, as seguintes informações:

o estatuto ou contrato social e o nome, a idade, o endereço residencial e a prova de nacionalidade dos diretores, gerentes e sócios da pessoa jurídica proprietária das oficinas impressoras.

o nome, o estado civil, a profissão e o endereço residencial do diretor ou redator-chefe, e, sendo casado, o nome e qualificação do cônjuge e o regime de bens no casamento, bem como se este se realizou antes ou depois da Lei nº 6.515, de 26 de dezembro de 1977.

o título do jornal ou periódico, a sede da redação, a administração, o nome, a idade, o endereço residencial e a prova da nacionalidade do diretor ou redator-chefe.

no caso de publicações em papel, a sede das oficinas impressoras e o esclarecimento se estas são próprias ou de terceiros, sendo desnecessário, no último caso, revelar os respectivos proprietários.

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457941200911319

Ano: 2016Banca: VUNESPOrganização: TJ-SPDisciplina: Direito Notarial e RegistralTemas: Teoria Geral e Princípios dos Registros Públicos | Conceitos e Atribuições do Registro de Pessoas Jurídicas | Registro Civil de Pessoas Jurídicas | Fundamentos do Direito Notarial e Registral

No que concerne ao registro de um sindicato, no Registro Civil das Pessoas Jurídicas, é correto afirmar que

tem efeito meramente declaratório para efeitos civis.

a existência de registro no Ministério do Trabalho dispensa o registro no Registro Civil de Pessoas Jurídicas.

deve ser feito após registro no Ministério do Trabalho, o qual confere representação sindical.

não é cabível ao Oficial de Registro exercer o controle do princípio da unicidade sindical.

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457941201153126

Ano: 2014Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: TJ-DFTDisciplina: Direito Notarial e RegistralTemas: Registro Civil de Pessoas Jurídicas

Ainda em relação ao registro civil das pessoas jurídicas, assinale a opção correta.

Constitui requisito para a matrícula de empresas de radiodifusão a indicação da forma como os sócios participarão dos lucros e perdas.

Para o registro das associações, é necessária a apresentação de duas vias do estatuto da entidade, devendo uma delas ficar afixada no cartório de registro civil das pessoas jurídicas pelo prazo de vinte dias, de forma a permitir a qualquer interessado apresentar impugnação em relação à ilicitude das atividades constantes no seu objeto.

Para a matrícula de empresa noticiosa, são exigidos, além da designação da sede da administração da entidade, o nome, a idade, a residência e prova da nacionalidade do redator-chefe responsável pelos serviços de notícias, reportagens, comentários, debates e entrevistas

A lei confere às fundações instituídas por testamento a prerrogativa de não informar, no estatuto da entidade, se os membros respondem, ou não, subsidiariamente, pelas obrigações sociais.

A matrícula dos jornais e demais publicações periódicas não objetiva conferir existência legal à pessoa jurídica, mas dar publicidade à existência de tais veículos de comunicação social, identificando o seu diretor ou redator e proprietários.

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457941200874591

Ano: 2015Banca: FAURGSOrganização: TJ-RSDisciplina: Direito Notarial e RegistralTemas: Registro Civil de Pessoas Jurídicas | Conceitos e Atribuições do Registro de Pessoas Jurídicas

Conforme a Lei nº 6.015/1973, no Registro Civil de Pessoas Jurídicas, são inscritos

os atos constitutivos e os estatutos dos partidos políticos.

os atos constitutivos das sociedades de advogados.

os contratos das sociedades civis que adotarem a forma estabelecida na Lei das Sociedades Anônimas.

os atos constitutivos das sociedades empresárias, religiosas, pias, morais, científicas ou literárias, bem como os das cooperativas e das associações de utilidade pública.

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457941200514732

Ano: 2014Banca: IESESOrganização: TJ-PBDisciplina: Direito Notarial e RegistralTemas: Registro Civil de Pessoas Jurídicas

Examine as seguintes assertivas relativas ao Registro Civil de Pessoas Jurídicas:

I. No Livro “A” serão registrados os contratos, atos constitutivos e estatuto, ou compromissos das sociedades civis, religiosas, pias, morais, científicas ou literárias.

II. No registro civil das pessoas jurídicas serão matriculados: os jornais e demais publicações periódicas; oficinas impressoras de quaisquer natureza, pertencentes a pessoas naturais ou jurídicas; empresas de radiodifusão que mantenham serviços de notícias, reportagens, comentários, debates e entrevistas.

III. Os oficiais providenciarão índices, pela ordem cronológica e alfabética, de todos os registros e arquivamentos, sendo vedada à adoção do sistema de fichas.

IV. É passível de inscrição no Registro Civil de Pessoas Jurídicas o estatuto das sociedades civis que estiverem revestidas das formas estabelecidas nas leis comerciais, salvo as anônimas.

Somente os itens I e III estão corretos.

As alternativas I, II, III e IV estão corretas.

Somente os itens III e IV estão corretos.

Somente os itens I, II e IV estão corretos.

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457941200042072

Ano: 2012Banca: IESESOrganização: TJ-RNDisciplina: Direito Notarial e RegistralTemas: Registro Civil de Pessoas Jurídicas | Conceitos e Atribuições do Registro de Pessoas Jurídicas

No Registro Civil de Pessoas Jurídicas serão inscritos:

Apenas os contratos, os atos constitutivos, o estatuto ou compromissos das sociedades civis, religiosas, pias, morais, científicas ou literárias, bem como o das fundações e das associações de utilidade pública; e as sociedades civis que revestirem as formas estabelecidas nas leis comerciais, salvo as anônimas; e os atos constitutivos e os estatutos dos partidos políticos.

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