Questões

Apenas nas assertivas II e III.

Apenas nas assertivas I e III. 

Apenas na assertiva II. 

Apenas na assertiva I. 

CERTO

ERRADO

Suponha que tenha sido ajuizada execução de título extrajudicial em face da Fazenda Pública. Nesse caso, o prazo para apresentação de embargos será de 30 dias úteis e o embargante poderá alegar qualquer matéria que poderia apresentar como defesa em um processo de conhecimento. 

Considerando a hipótese em que a Fazenda Pública tenha sido condenada ao pagamento de obrigação no valor equivalente a 300 salários-mínimos. Nesse caso, o valor dos honorários pode ser fixado em, no máximo, 8% sobre o valor da condenação.

O representante da Fazenda Pública gozará de prazo em dobro para suas manifestações processuais, incluindo o tempo destinado a proferir sustentação oral.

As despesas das perícias realizadas a requerimento da Fazenda Pública devem ter os valores adiantados pela parte adversa.

A Fazenda Pública não se submete aos ônus da sucumbência.

oferecer a ordem de pagamento ou expedir ofício requisitório.

opor embargos no prazo de trinta dias.

pagar ou opor embargos no prazo de dez dias.

pagar ou oferecer bens à penhora.

requisitar o pagamento mediante pedido ao presidente do tribunal competente.

tal como na impugnação, os embargos à execução têm efeito suspensivo, podendo o juiz, a requerimento do devedor, retirá-lo, sendo relevantes os motivos, e a fim de evitar dano grave e de difícil reparação;

a regra que autoriza o benefício do prazo em dobro, na hipótese de executados com diferentes procuradores e de escritórios de advocacia distintos, se aplica à impugnação, mas não aos embargos à execução;

no prazo para o oferecimento da impugnação, o executado, reconhecendo o crédito e comprovando o depósito de trinta por cento do valor, acrescido de custas e honorários, poderá quitar o restante do débito em até seis parcelas mensais.

sejam embargos à execução ou impugnação, não é exigível garantia do juízo para que se atribua efeito suspensivo à execução;

a impugnação deve ser oferecida no prazo de quinze dias, ao passo que os embargos à execução devem sê-lo no prazo de trinta dias;

V/ F/ F/ F

F/ F/ F/ V

F/ F/ V/ F

F/ V/ F/ F

F/ F/ F/ F

o cessionário, quando o direito resultante do título executivo lhe for transferido por ato entre vivos.

espólio, herdeiros ou sucessores do credor, sempre que, por morte deste, lhes for transmitido o direito resultante do título executivo.

o sub-rogado, nos casos de sub-rogação legal ou convencional.

Ministério Público, nos casos previstos em lei.

o responsável tributário.

veículos de via terrestre possuem prioridade em relação a bens imóveis.

títulos e valores mobiliários com cotação em mercado possuem prioridade em relação à aplicação em instituição financeira. 

ações de sociedade simples possuem prioridade em relação a títulos da dívida pública.

pedras e metais preciosos possuem prioridade em relação a semoventes.

ao despachar a inicial, o juiz fixará, de plano, os honorários advocatícios de 15%, a serem pagos pelo executado, reduzindo-se esse valor a 5% em caso de pagamento integral no prazo de três dias.

o executado será intimado para pagar a dívida em três dias, ou nomear bens suficientes à satisfação do crédito.

no prazo para oferecimento de embargos à execução, impreterivelmente, poderá o executado remir a execução pagando o débito com os encargos e acréscimos legais.

se o oficial de justiça não encontrar o executado, devolverá o mandado em cartório, que intimará o exequente para indicar bens à penhora.

o exequente poderá obter certidão de que a execução foi admitida pelo juiz, com identificação das partes e do valor da causa, para fins de averbação no registro de imóveis, de veículos ou de outros bens sujeitos a penhora, arresto ou indisponibilidade.

Os bens particulares dos sócios não respondem pelas dívidas da sociedade.

O exequente que estiver, por direito de retenção, na posse de coisa pertencente ao devedor não poderá promover a execução sobre outros bens senão depois de excutida a coisa que se achar em seu poder.

O sócio réu, quando responsável pelo pagamento da dívida da sociedade, tem o direito de exigir que primeiro sejam excutidos os bens da sociedade.

No caso do fiador, os seus bens ficarão sujeitos à execução se os do devedor, situados na mesma comarca que os seus, forem insuficientes à satisfação do direito do credor.

Nos casos de desconsideração da personalidade jurídica, a fraude à execução verifica-se a partir da citação da parte cuja personalidade se pretende desconsiderar.