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Ano: 2021Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: PRFDisciplina: Legislação FederalTemas: Lei nº 12.037/2009 - Identificação Criminal
Texto associado
Durante uma abordagem em via pública, tendo suspeitado
do comportamento de determinado condutor e constatado rasura
na carteira nacional de habilitação (CNH) por ele apresentada, o
policial rodoviário, após efetuar busca no veículo e apreender
mercadoria proibida, deu-lhe voz de prisão, em razão da prática
de crime de ação penal pública.
Com referência a essa situação hipotética, julgue o item seguinte.
A identificação criminal do condutor não poderá ser feita,
uma vez que ele foi identificado civilmente pela CNH.
Ano: 2014Banca: VUNESPOrganização: PC-SPDisciplina: Legislação FederalTemas: Identificação Criminal - Lei 10.054/2000 | Lei nº 12.037/2009 - Identificação Criminal
Conforme dispõe a Lei Federal n.º 12.037/09, embora apre- sentado documento de identificação, poderá ocorrer identi- ficação criminal quando
Ano: 2011Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: PC-ESDisciplina: Legislação FederalTemas: Lei nº 12.037/2009 - Identificação Criminal
Texto associado
Acerca da identificação criminal, julgue os itens a seguir à luz da
Lei n.o12.037/2009.
Lei n.o12.037/2009.
É vedado mencionar a identificação criminal do indiciado em atestados de antecedentes ou em informações não destinadas ao juízo criminal, antes do trânsito em julgado da sentença condenatória.
Ano: 2021Banca: QuadrixOrganização: CRBM - 4Disciplina: Legislação FederalTemas: Lei nº 12.037/2009 - Identificação Criminal
À luz da Lei n.° 6.839/1980, da Lei n.° 12.037/2009, da Lei n.° 13.709/2018 e do Decreto n.° 9.094/2017, julgue o item.
De acordo com a Lei n.° 12.037/2009, que dispõe sobre
a identificação criminal do civilmente identificado, é
correto afirmar que, quando o documento de
identificação for insuficiente para determinar
cabalmente o indiciado, poderá ocorrer a identificação
criminal.
Ano: 2017Banca: IESESOrganização: IGP-SCDisciplina: Legislação FederalTemas: Lei nº 12.037/2009 - Identificação Criminal
De acordo com a lei 12,037/2009, que dispõe sobre a
identificação criminal do civilmente identificado, embora
apresentado documento de identificação, poderá
ocorrer identificação criminal quando:
I. O indiciado portar documentos de identidade
distintos, com informações conflitantes entre si.
II. Constar de registros policiais o uso de outros nomes
ou diferentes qualificações.
III. A identificação criminal for essencial às
investigações policiais, segundo despacho da
autoridade policial competente.
IV. O documento apresentar rasura ou tiver indício de
falsificação.
V. O estado de conservação ou a distância temporal ou
da localidade da expedição do documento
apresentado impossibilite a completa identificação
dos caracteres essenciais.
A sequência correta é:
Ano: 2013Banca: VUNESPOrganização: PC-SPDisciplina: Legislação FederalTemas: Lei nº 12.037/2009 - Identificação Criminal
Citadino Gatuno foi preso em flagrante delito pelo crime de roubo. Ao ser levado à Delegacia de Polícia, no momento da tentativa de sua identificação, Gatuno apresentou o seu documento de identidade (l.G.), o qual, no entanto, por ter sido molhado pela chuva, apresentava rasura que dificultava a identificação do preso. Neste caso, com base no que dispõe a Lei n.º 12.037/2009, é correto afirmar que Gatuno
Ano: 2022Banca: VUNESPOrganização: PC-SPDisciplina: Legislação FederalTemas: Lei nº 12.037/2009 - Identificação Criminal
Nos termos da Lei n° 12.037/2009 (Identificação Criminal
do Civilmente Identificado), é correto afirmar que:
Ano: 2011Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: PC-ESDisciplina: Legislação FederalTemas: Lei nº 12.037/2009 - Identificação Criminal
Texto associado
Acerca da identificação criminal, julgue os itens a seguir à luz da
Lei n.o12.037/2009.
Lei n.o12.037/2009.
No caso de não oferecimento da denúncia, é facultado ao indiciado, após o arquivamento definitivo do inquérito, requerer a retirada de sua identificação fotográfica, independentemente de ele apresentar provas de sua identificação civil.
Ano: 2013Banca: UEPAOrganização: PC-PADisciplina: Legislação FederalTemas: Lei nº 12.037/2009 - Identificação Criminal
Baseados na Lei nº. 12.037/2009 NÃO será necessário ocorrer identificação criminal quando:
Ano: 2015Banca: FUNIVERSAOrganização: PC-GODisciplina: Legislação FederalTemas: Lei nº 12.037/2009 - Identificação Criminal
Quanto à identificação criminal, é correto afirmar que