Início/Questões/Legislação Federal/Questão 457941201950671Baseados na Lei nº. 12.037/2009 NÃO será necessário ocorrer identificação criminal quando:1457941201950671Ano: 2013Banca: UEPAOrganização: PC-PADisciplina: Legislação FederalTemas: Lei nº 12.037/2009 - Identificação CriminalBaseados na Lei nº. 12.037/2009 NÃO será necessário ocorrer identificação criminal quando: Ao indiciado portar documentos de identidade distintos, com informações conflitantes entre si. Bo documento apresentado for suficiente para identificar cabalmente o indiciado. Co documento apresentado tiver indícios de falsificação. Dconstar de registros policiais o uso de outros nomes ou diferentes qualificações. Eo documento apresentar rasura. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200069930Legislação FederalA Lei nº. 5.553, de 1968, resguarda os direitos dos cidadãos quanto à posse de seus documentos pessoais de identificação, os quais são garantias do ex...Questão 457941200725710Legislação FederalO Brasil deu um passo significativo para consolidação de sua democracia com a afirmação do direito de acesso à informação, hoje regulamentado pela Lei...Questão 457941201230048Legislação FederalQuanto ao pedido de suspensão de segurança e de liminar relativo à ação de mandado de segurança, constante do art. 15 da Lei nº 12.016/2009, é correto...Questão 457941201266207Legislação FederalBaseado na Lei nº.7.116/1983, o brasileiro naturalizado tem que apresentar para tirar a carteira de identificação:Questão 457941201541919Legislação FederalBaseado na Lei nº.12.037/2009, as informações obtidas a partir da coincidência de perfis genéticos deverão ser consignadas: